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Receita emite mais de 204 mil CPFs com certidão de nascimento

Os cartórios de registro civil já emitiram mais de 204 mil Cadastros de Pessoa Física (CPFs) gratuitamente. O balanço foi divulgado hoje (16) pela Receita Federal que, em parceria com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), implementou, em dezembro último, serviço gratuito de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento.

Até 11 de março de 2016, mais de 1.600 cartórios de registro civil de pessoas naturais em todo o país haviam aderido ao convênio, informou a Receita Federal. Para o Fisco, a inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da Receita Federal e reduz o risco de fraudes, principalmente as relacionadas a homônimos – pessoas com nome e data de nascimento iguais.

Outra vantagem, segundo a Receita, é que o serviço de CPF nos cartórios, além de facilitar o acesso a esse documento, traz comodidade para o cidadão, que obtém, por meio de uma única solicitação, dois documentos civis básicos, imprescindíveis ao exercício da cidadania.(Agência Brasil)

Empresários se unem pela manutenção dos serviços na Santa Casa de Itabuna

Honey Wense, Ronal Abude e Eric EttingerDurante a Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI, nesta segunda-feira, 14, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Eric Ettinger Menezes Júnior apresentou dados sobre a atual situação econômico-financeira da instituição que chega a um débito acumulado de R$ 103 milhões, e corre o risco de “fechar as portas” caso não haja uma renegociação dos valores defasados da tabela do Sistema Único de Saúde e uma sensibilização da sociedade em geral.

Nesse sentido, foi formada uma comissão composta por representantes das entidades empresarias de Itabuna para buscar junto aos governos, municipal e estadual a renegociação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde. Atualmente, por ser uma entidade filantrópica, a Santa Casa deve cumprir o mínimo de 60 % de atendimentos pelo SUS. Em 2015, esse escore já estava em 76 %.

De acordo com o provedor, a necessidade de renegociação de contrato com a Secretaria de Saúde do Município é uma das principais medidas, tendo em vista que a instituição não tem condições de cumprir o contrato com a atual remuneração. É necessária a compensação desses valores.

“O momento que a Santa Casa passa é complicado. Não sabemos se chegará no mês de maio com as portas abertas para o atendimento. Não é exclusividade de Itabuna, é uma crise dos hospitais filantrópicos como um todo, devido a remuneração defasada da tabela SUS”, declarou Eric.

Ainda com o objetivo de buscar uma solução, a Santa Casa fez a contratação da empresa Perfil Consultoria que estará realizando um diagnóstico e apresentará um projeto para execução nos próximos anos. Foi criado um comitê de crise com representantes da provedoria, corpo clínico, conselho deliberativo e setores estratégicos dos hospitais para as decisões imediatas.

O diálogo permanente continua com os funcionários, o corpo clínico da Santa Casa, as entidades representativas do Estado e do Município, as instituições financeiras, os parceiros e credores. “Nós buscamos a sensibilização com a sociedade para atual situação financeira da Santa Casa, pois a nossa missão é manter a instituição aberta para garantir a saúde a população”, finalizou.

A reunião contou com a presença do presidente da CDL, Jorge Braga, o presidente do Sindincom, Eduardo Carqueija, o coordenador do Movimento Empresarial do Sul da Bahia – Mesb, Élio Nascimento, o vice-presidente da Associação de Agropecuaristas do Sul da Bahia – Adasb, Edmar Margotto Júnior, dentre outras representações da sociedade civil organizada.(Viviane Cabral)

Relatora da ONU e autoridades visitam Serra do Padeiro

onu-serrra-13_03-2016Aconteceu no último domingo(13), a visita da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a Serra do Padeiro no município de Buerarema, aos índios Tupinambá. O evento contou com a participação do ouvidor Geral do Estado Yulo Oiticica, do deputado estadual Bira Coroa e ONGs que atuam na defesa dos índios como o CIMI.

Uma reunião com diversas lideranças indígenas e autoridades foi realizada para identificar e avaliar as principais questões que enfrentam os povos indígenas no Brasil, dando seguimento às recomendações feitas em 2008 pelo Relator Especial anterior.

“Mais um avanço importante desta luta em defesa dos direitos dos povos indígenas, da qual faço parte e não me canso de lutar. O reconhecimento dos desafios e das necessidades das comunidades indígenas é uma luta de todos nós, por um Brasil mais justo, igualitário e que valoriza os seus antepassados com dignidade e respeito”, frisou Yulo.

A visita antecede a Conferência Estadual de Direitos Humanos, que começou na segunda-feira (14), com o tema ‘Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade’. Na qual, debateremos de forma democrática ações de melhorias e avanços na garantia de direitos humanos.

Abertas inscrições para as olimpíadas brasileiras de Biologia e de Matemática

As inscrições para a XII Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB) estão abertas e podem ser feitas até sexta-feira (18), por meio do site www.anbiojovem.org.br. Já as inscrições para a 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2016) devem ser feitas até 1º de abril, pelo endereço www.obmep.org.br. A Olimpíada de Biologia é promovida pela Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) e a Obmep é realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). As duas ações visam incentivar o estudo das disciplinas.

Podem participar da OBB, alunos que tenham 19 anos de idade, até o dia 1º de julho, que estejam com o ensino médio em curso ou aqueles que completaram o ensino médio, mas ainda não ingressaram no ensino superior. A OBB é constituída de três fases. A primeira será realizada no dia 9 de abril em cada escola credenciada, onde será aplicada uma prova contendo 30 questões de múltipla escolha.

A segunda fase, que é composta por uma prova objetiva de 120 questões, acontece no dia 15 de maio, em locais a serem definidos. Já na terceira etapa, os 15 primeiros colocados na segunda fase participarão de um treinamento prático no Rio de Janeiro e em São Paulo, que será realizado de 6 a 17 de junho.

A fase de treinamento também será composta por avaliações teóricas e práticas com os participantes. Ao final das atividades, os quatro estudantes com melhor rendimento serão selecionados, juntamente com seus professores orientadores, para participarem da Olimpíada Internacional de Biologia (IBO), no Vietnã, de 17 a 24 de julho. Já os 5° a 8° colocados irão participar da Olimpíada Ibero-Americana de Biologia (OIAB), em Brasília, de 18 a 24 de setembro.

Ceplac amplia programa de capacitação profissional

creditofundiarioCapacitar produtores rurais e técnicos visando à socialização do conhecimento, de forma a propiciar mudanças de comportamento e atitude de diversos atores sociais e o aperfeiçoamento dos processos produtivos regionais com sustentabilidade ambiental. Esse é o principal objetivo do programa de capacitação profissional que a Ceplac implanta já a partir do mês de março, ampliando ações de capacitação e abrindo as portas do órgão para a sociedade.

O programa vai contribuir para a inclusão social dos treinandos, estimulando a qualificação profissional e a permanência no campo, visando aumentar a produção, produtividade e renda, com reflexos na melhoria da qualidade de vida da população rural. O primeiro curso, capacitação em Cadastro Ambiental Rural – CEFIR, com turma já formada, será realizado entre os dia 15 e 17 de março (ver tabela abaixo), e será ministrado pelos instrutores (extensionistas) Antonio Fernando e Jaime Araújo, ambos da Ceplac.

De acordo com o coordenador Jackson Prado, o programa também irá desenvolver ações para capacitação das mulheres, de forma articulada com outras instâncias dos governos estadual e federal, visando à inclusão social e produtiva. O programa ainda visa apoiar o aperfeiçoamento dos organismos coletivos da comunidade rural, de modo a ampliar o acesso aos programas e políticas públicas para o setor.

Quem participa

Os cursos, seminários e treinamentos serão destinados aos produtores rurais, técnicos e associados de cooperativas, organizações não governamentais, secretarias municipais de Agricultura, entidades de ATER regional e territorial, de empresas privadas etc., e serão realizados no Setor de Treinamento da Sede Regional da Ceplac ou nas localidades onde estão situadas as unidades locais e regionais.

Os cursos serão ministrados pelos pesquisadores e extensionistas da Ceplac e técnicos de Instituições parceiras e terão a duração média de 16 horas. As inscrições serão feitas no site da Ceplac e nas unidades locais de Extensão Rural (escritórios locais).

 

Ilhéus é incluída no novo Mapa Turístico Brasileiro

ilheusReunião realizada nesta quinta-feira, 10, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), na Avenida Dois de Julho, tratou da atualização do mapa turístico brasileiro e da inclusão de Ilhéus neste mapa, organizado pelo Ministério do Turismo.

O encontro contou com a participação da coordenadora de Fomento ao Turismo da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, Crisiane Birschner, e representantes de cidades da costa do cacau, que acompanharam uma palestra com a diretora da Bahiatursa, Priscila Cerqueira, sobre o tema.

Segundo Priscila Cerqueira, a atualização desta publicação tem por objetivo categorizar os municípios inseridos nas regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, visando subsidiar a tomada de decisões estratégicas da gestão pública e orientar a elaboração e a implementação de políticas especificas para cada tipo de município, de modo a atender às especificidades, a partir do desempenho de economia turística de cada localidade.

Para a representante de Ilhéus no evento, Crisiane Birschner, a participação do município nesse novo mapa “acrescenta mais um fator decisivo para continuar a guinada desse setor em nosso município, se juntando às iniciativas que já vêm sendo tomadas para atrair cada vez mais visitantes e prestar a eles os melhores serviços”.

Ediene Lousado toma posse no MP Bahia

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Pela primeira vez na história, o MP da Bahia será chefiado por uma mulher. Ediene Santos Lousado é a nova procuradora-geral de Justiça. Ela foi empossada sob os aplausos de um auditório lotado de autoridades, personalidades, integrantes do MP e de instituições parceiras, amigos e familiares.

Ediene Lousado adentrou o auditório conduzida pela procuradora de Justiça Marilene Mota e iniciou o seu discurso agradecendo aos familiares. Às filhas, pelo vigor que lhe deram para prosseguir teimando no alcance dos seus ideais. Aos pais, por acreditarem no poder transformador da educação. Agradeceu ao “amigo e colega”, hoje ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, por ter sido a primeira pessoa a acreditar que ela reunia as condições necessárias para chefiar o MP. Ao amigo e então PGJ Márcio Fahel, Ediene externou a sua gratidão, destacando a importância da “conduta moral e ética irretocável, lucidez irrepreensível e amizade singular”.

ONU diz que vírus Zika pode ser combatido com saneamento básico

Brasil é o 112 pais em saneamento basico

Da Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que, para combater o vírus Zika, é necessário que os países melhorem o saneamento básico. A entidade disse que 100 milhões de pessoas vivem atualmente sem acesso a sistemas adequados de saneamento na América Latina e 70 milhões não têm água encanada.

O documento destaca que, quando as pessoas não têm serviços de saneamento, tendem a armazenar água de maneira insegura, o que favorece a proliferação de mosquitos. Zika, dengue e chycungunya são doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, mosquito que se reproduz em água parada.

Água e esgotos

“Enquanto o mundo procura soluções de alta tecnologia para combater o vírus Zika, não devemos esquecer o péssimo estado do acesso à água e ao esgotamento sanitário para as populações desfavorecidas”, disse o relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Léo Heller, em nota divulgada pela organização.

Em comunicado, três especialistas da ONU ressaltaram que há um forte vínculo entre sistemas de saneamento deficientes e o surto atual do vírus Zika, bem como outras doenças causadas pelo Aedes aegypti e que a maneira mais efetiva de enfrentar o problema é melhorar os serviços [de saneamento].

A organização ressalta que, na região latino-americana, são os mais pobres e marginalizados que sofrem de maneira desproporcional pela carga das doenças transmitidas por mosquitos, já que é esta a população que não tem acesso à água encanada e a esgotos.

Dilma afirma que liberdade de manifestação deve ser respeitada

O governo da presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo (13) que a liberdade de manifestação deve ser “respeitada” no país e elogiou o “caráter pacífico” dos protestos que pediram o impeachment da petista.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ressaltou que a ausência de confrontos violentos nos protestos contra o governo federal demonstra a “maturidade” do país.

“A liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada. O caráter pacífico das manifestações ocorridas no dia de hoje demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições”, ressaltou.

A posição oficial foi divulgada após reunião de emergência convocada pela presidente com sua equipe ministerial no Palácio do Alvorada.(Folha)

Congresso debate terceirização e homenageia sindicalista

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Carlos Henrique da SAEB aborda fiscalização dos contratos terceirizados do Estado.

Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp), o IX Congresso dos Trabalhadores do Estado da Bahia que acontece entre 11 a 13 de março de 2016 em Salvador, aborda o tema “Temos que avançar: não a retirada de direitos”. O evento acontece no Centro de Treinamento de Lideres -CTL.

O encontro tem a participação de trabalhadores e dirigente sindicais de todo o Estado e de autodiades como o deputado federal Valmir Asunção(PT). No primeiro dia, 11/03, durante a abertura o coordenador do Sindilimp na região Sul e Extremo José Carlos, que atua na defesa da categoria a mais de 20 anos, foi homenageado. “DedicoCongresso_Sindilimp_ba_homenagem_ze_carlos_11_03_2016 grande parte da minha vida a luta para garantir mais direitos aos trabalhadores”, disse emocionado o dirigente, ao agradecer a placa recebida da coordenadora geral do Sindilimp BA, Angélica Rabelo.

Mesas de debate

Até o domingo, 13/03, o congresso discute temáticas especifica  como “O papel da administração pública nos contratos de empresa de limpeza urbana”, “O papel do Estado na fiscalização dos contratos públicos de terceirização, modelo da Lei ante calote do Estado e a Lei da licitação”, além do tema “Ações do MPT no combate as irregularidades no ambiente de trabalho e as consequências e dano moral”.

Estão listados para palestrar durante o Congresso o Vereador de Salvador Luiz Carlos Suica(PT); Dr. Clea Costa da Procuradoria Geral do Estado; Carlos Henrique coordenador de processos licitatórios de serviços terceirizados da SAEB; Dr. Anna Calfa, advogada do Sindilimp, Dr. Eduardo Feijó, Dr. Piter, dentre outros facilitadores.

Os terceirizados da educação do Sul da Bahia do município  Ilhéus, presente no Congresso, cobraram durante a mesa que debateu o tema da fiscalização dos contratos dos terceirizados, mais empenho  e atenção do Estado sobre os constantes atrasos de pagamento  e   direitos trabalhista. O gestor da SAEB Carlos Henrique, se comprometeu  em ouvir  mais as reivindicações dos trabalhadores e  do Sindicato.

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