‘Fora Bolsonaro’ explode pelo País e mostra que o povo vai ocupar cada vez mais as ruas contra o genocídio

Por Aquiles Lins 

O Brasil viveu neste sábado, 19 de junho, um dia importante em sua história. Governado por um presidente genocida e negacionista, o país ultrapassou a marca de 500 mil mortes pelo novo coronavírus. A maioria delas poderia ter sido evitada, se Jair Bolsonaro tivesse adotado as providências necessárias para a vacinação da população, e dado o exemplo de respeito à vida. Nosso maior problema, no entanto, é que ele atua na promoção da morte. 

Mas este 19 de junho também entra para a história como o dia em que o povo voltou às ruas contra Bolsonaro. Os organizadores da Campanha Nacional Fora Bolsonaro estimaram a realização de 427 atos em todos os estados e no Distrito Federal, e outros 17 no exterior, com a participação de um total de 750 mil pessoas. Nos atos de 29 de maio, houve no total 227 manifestações, distribuídos em 213 cidades no país e 14 cidades no exterior, com cerca de 420 mil pessoas. ​https://dff74953cb6a31e9bfc2937fee996b0d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No momento em que a pandemia se recrudesce, o país se mobilizou novamente nas ruas para pedir o impeachment de Bolsonaro, intensificação da vacinação, auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e muitas outras reivindicações. A TV 247 fez uma cobertura histórica de mais de 10 horas ao vivo das manifestações, recebendo centenas de vídeos de assinantes, telenautas, além de entradas ao vivo de várias cidades. 

A intensidade das manifestações mostraram que o povo está cada vez mais disposto a ir às ruas, apesar do coronavírus, para exigir a saída de Jair Bolsonaro. O nível da pressão política consequentemente subirá no Congresso Nacional. https://dff74953cb6a31e9bfc2937fee996b0d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

presidente da Câmara, Arthur Lira, terá cada vez menos condições políticas para ignorar os mais de 130 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. As manifestações deverão continuar e ser cada vez maiores, à medida em que a população for se vacinando contra o coronavírus. Lira não conseguirá represar por muito tempo mais o impeachment de Bolsonaro. Após 500 mil mortes, o país mostrou neste sábado 19 que está cada vez mais disposto a dar um basta no genocídio.(Brasil 247).

Aquiles Lins é jornalista e mestre em Ciência Política.


CPI aprova quebra de sigilos de Pazuello e Ernesto Araújo

Pazuello, Ernesto Araújo e mais: CPI da Covid-19 aprova quebra de sigilo de  19 pessoas | Jovem Pan

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores.

Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário bilionário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19.

A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de Fake News.

A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos.


Randolfe convoca presidente da CBF à CPI da Covid

Rogério Caboclo e Randolfe Rodrigues

(do Brasil 247)Rogério Caboclo precisa ser ouvido para esclarecer “que medidas foram tomadas para garantir a segurança sanitária dos brasileiros e das delegações estrangeiras durante o evento”, argumenta o vice-presidente da CPI.

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (31) pedido de convocação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para prestar depoimento à comissão.

Como justificativa, o parlamentar cita o anúncio por parte da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) de que o Brasil sediará a Copa América em junho deste ano, mesmo com a iminente terceira onda de Covid-19 no país.

“O evento, que terá início no dia 13 de junho, agora será sediado no Brasil, país que tem mais de 460 mil óbitos por Covid-19, que ocupa o segundo lugar do mundo em número de mortes e que está na iminência de uma terceira onda da doença”, escreve o senador.

Caboclo precisa ser ouvido, argumenta Randolfe, para que a CPI possa ter conhecimento sobre “que medidas foram tomadas para garantir a segurança sanitária dos brasileiros e das delegações estrangeiras durante a realização do evento”.


Após ato com Bolsonaro, Exército vai mandar Pazuello para a reserva

(Do 247)O Comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, vai enviar o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para a reserva. Decisão foi tomada após o general da ativa participar de uma manifestação política a favor de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

O Comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, vai enviar o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para a reserva. Reunida neste domingo, a cúpula tomou a decisão após o general da ativa participar de uma manifestação política a favor de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, sem máscara e num gesto de incentivo a aglomerações. O entendimento é que ele precisaria ter avisado as Forças Armadas antes de comparecer a um ato político.

Com a ida ao ato político, Pazuello feriu o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição para quem “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição, “advertência”; “impedimento disciplinar”; “repreensão”; “detenção disciplinar”; “prisão disciplinar”; e “licenciamento e a exclusão a bem da disciplina”.

O general também poderia se enquadrar em outras transgressões como “desrespeitar, retardar ou prejudicar medidas de cumprimento ou ações de ordem judicial, administrativa ou policial, ou para isso concorrer”, “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe” e “desrespeitar, em público, as convenções sociais”.

Em nota publicada mais cedo neste domingo, o site O Antagonista havia antecipado que a cúpula do Exército avaliava publicar nesta segunda-feira (24) portaria de transferência de Eduardo Pazuello para a reserva, mas com data retroativa de sexta-feira 21. Seria uma saída para evitar a abertura de processo disciplinar pela participação do general da ativa em ato político, ao lado de Jair Bolsonaro.


Governador anuncia novos secretários da Setur, Seagri e Serin

Governador anuncia novos secretários da Setur, Seagri e Serin - Atualiza  Bahia

O governador Rui Costa anunciou no programa Papo Correria desta terça-feira (18) três mudanças no secretariado. O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano assume a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) no lugar de Jonival Lucas.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) passará a ser comandada por João Carlos Oliveira, que até então estava na Secretaria de Meio Ambiente.

Já na Secretaria de Turismo (Setur) quem assume no lugar de Fausto Franco será Maurício Bacelar, que estava na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Segundo o governador, outras alterações devem ocorrer nos próximos dias.


Bruno Covas, prefeito de São Paulo, morre aos 41 anos, vítima de câncer

Bruno Covas piora e quadro é irreversível, dizem médicos - CartaCapital

(do G1)O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo, informou a prefeitura, em nota. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado. Deixa o filho Tomás, de 15 anos.

Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira (14), ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível.

Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores.

Familiares e amigos de Covas permaneceram no hospital desde que os médicos informaram que seu quadro de saúde era irreversível.

Na noite de sexta (14), um padre chegou a fazer a unção dos enfermos, um sacramento católico. Durante a noite de sábado (15), representantes de diversas religiões participaram do ato ecumênico na porta do hospital, que durou 30 minutos e terminou com a oração Pai Nosso.

O corpo será levado para o Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, onde, às 13h, haverá no hall monumental do 3º andar uma cerimônia breve para familiares e amigos próximos. Depois, seguirá em carro aberto em um cortejo até a Praça Oswaldo Cruz. O enterro será em Santos, em cerimônia restrita à família.

Covas teve o câncer diagnosticado em outubro de 2019, após ser internado com uma infeção na pele chamada erisipela. O tumor regrediu, mas, neste ano, novos nódulos foram encontrados no fígado, na coluna e na bacia.

O tucano é o primeiro prefeito da cidade de São Paulo a morrer durante o mandato. Ricardo Nunes (MDB), o vice que hoje é prefeito em exercício, irá assumir definitivamente ocargo.


Tribunal forma maioria pelo impeachment de Witzel do Governo do RJ

Tribunal forma maioria pelo impeachment de Witzel do Governo do RJ

(FOLHAPRESS) O Tribunal Especial Misto já tem votos suficientes pelo afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Sete membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação dele por crime de responsabilidade, atingindo os dois terços do colegiado necessários para o resultado.

Resta ainda a exposição dos últimos três votos da corte. Nenhum julgador defendeu a absolvição do ex-governador fluminense. O tribunal ainda vai analisar se torna o ex-juiz inelegível por um prazo máximo de cinco anos.

Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo do estado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.


STF restaura credibilidade da Justiça ao reconhecer incompetência de Moro, diz defesa de Lula

Cristiano Zanin e Valeska Martins; do detalhe, Moro e Lula

(Brasil 247)Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins classificaram como “histórica” a decisão do pleno do STF que anulou as condenações de Lula e restituiu seus direitos políticos. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, afirmam

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3 confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).

Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF é “histórica” e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário brasileiro. 

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa de Lula. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins


“Com Lula no jogo político, o Brasil voltou a respirar”, avalia Celso Amorim

Em entrevista à TV 247, o embaixador e ex-ministro Celso Amorim avaliou como um “fôlego” para o Brasil a volta do ex-presidente Lula ao cenário político após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anular as sentenças do petista na Lava Jato.

Para Amorim, o Brasil ganha tons de “normalidade” com a presença de Lula no debate público. “É quase que tomar um fôlego. O Brasil volta a ser mais ou menos o que era. O Lula já é presidente? Vai ganhar a eleição? Vai ser candidato? Não se sabe. Mas você com o Lula no cenário político, sem teias, sem limitações, é o Brasil voltar um pouco à normalidade, é respirar. Nós não estávamos respirando, não só por causa do coronavírus. A discussão eram as loucuras do governo e aqueles que, dentro da direita, se opunham às loucuras do governo. Agora é uma coisa mais ampla. A volta do Lula ao tabuleiro político reorganiza tudo”.

Intervenção humanitária

Questionado sobre a possibilidade de uma intervenção humanitária internacional no Brasil diante da pandemia de Covid-19, o embaixador afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) jamais permitiria uma ação do tipo. Amorim também se disse contra.https://056ae51d2473af559438082e52c5b951.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Para ele, o que vai ocorrer é o distanciamento geopolítico dos outros países em relação ao Brasil. “Intervenção humanitária no Brasil não vai acontecer. Não há hipótese da ONU aprovar isso. O que vai acontecer, e talvez já esteja acontecendo, são atitudes que resultam em prejuízo do Brasil. Não precisa nem chamar de sanções, mas é o natural temor dos países de comprar produtos que vêm de uma nação onde a pandemia está superespalhada. Eu acho que isso vai acontecer fatalmente. A gente tem que tirar da cabeça que vai haver intervenção humanitária no Brasil. Acho que é irrealista, para começar. Eu não seria a favor de nenhum tipo de intervenção estrangeira no Brasil”. (Brasil 247)


Decisão de Fachin reconhece o que sustentamos desde 2016, mas não repara danos causados pela Lava Jato, diz defesa de Lula

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

Do Brasil 247

“A decisão está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, afirmam os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram uma nota sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações de Lula, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa afirma que a decisão de Fachin está de acordo com o que os advogados de Lula sustentam há cinco anos na condução dos processos. “Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Leia a íntegra da nota:

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito .

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.