Sul Bahia, corredores de oportunidades!

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Luciano Veiga

A Região Sul da Bahia vem se consolidando como uma região com fortes corredores de oportunidades. O seu CAVALETE MODAL, composto por: Porto, Aeroporto, Rodovias e Ferrovia (em formação), permitirá o desenvolvimento de novos empreendimentos, em especial nos segmentos industriais e logísticos, que poderão obedecer uma nova ordem de distribuição e escala, com a participação de diversos municípios criando unidades de industrialização e logísticas através de um dos seus pés modais, a exemplo da Rodovia BR 101, o Território Litoral Sul tem ao longo desta Rodovia 15 municípios dos seus 26 que o compõem.

É possível criar Pólos Industriais e Logísticos às margens da Rodovia BR 101 em cada um dos 15 municípios, abraçando modais diversos, em forma de clusters com concentração de empresas que se comunicam por possuírem características semelhantes, modalidades consorciadas, integradas e complementares. Se juntarão aos equipamentos modais existentes, os aeroportos de Ilhéus, Una (Comandatuba) e Canavieiras, porto, ferrovia Leste-Oeste em construção.

Somar estes elementos modais ao nosso principal ativo, o meio ambiente diverso, Mata Atlântica, costa litorânea e outros. A junção entre o mar e a mata, do azul do mar ao verde das matas, nos leva a pensar e planejar um novo amanhã, onde os princípios da sustentabilidade, nos garantirá o presente e o futuro, com base em um desenvolvimento estratégico, que exigirá uma aliança entre público e privado.

Os elementos propositivos trazidos, exigirá o envolvimento das lideranças regionais na construção e formação de uma Câmara Técnica e Política de Desenvolvimento Sustentável do Sul da Bahia, objetivando planejar o seu presente e desenhar o seu futuro, garantido a equidade das ações, trazendo para si o protagonismo, sendo porto e farol do seu destino. Parece óbvia a frase ser dono do seu destino, mas, infelizmente, o que sentimos é a capital centro do poder, apontar, planejar e decidir o nosso futuro, sem percepção do olhar da nossa história e cultura.

Construir novos trilhos de desenvolvimento passará pela interpretação do seu cavalete modal em sintonia com a sua cultura, meio ambiente e desejo do seu povo. Romper com estes elementos, impondo projetos e desejos de outrem, nos levará a um desenvolvimento sem identidade, deslocado do nosso querer e ser, tornando-nos coadjuvantes sem brilho, sem luz, sufocado por um desenvolvimento indesejado, que nos será muito caro.

Os corredores de oportunidade do sul da Bahia precisam ser pavimentados. Os horizontes que nos abre nos enche de responsabilidade, precisamos acertar, nos tornar metropolitano, associar e consorciar ações, dividir protagonismo, liderança, sermos plural no pensar e agir, quebrar paradigmas da cultura do EU.

O cavalete modal nos dará a régua e o compasso. Será o farol de um novo tempo, porém, caberá ao nosso povo, com participação social ativa, conjuntamente com às lideranças políticas e privadas, corrigir o seu presente e escrever o seu futuro.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).


Vacina, só com propina

(Foto: Marcos Corrêa/PR | Reuters)

Por Tereza Cruvinel

Nunca me convenci de que foi por um misto de incompetência com negacionismo, vale dizer, ignorância, que o governo Bolsonaro deixou de comprar vacinas na hora certa, quando todos os países faziam suas encomendas, evitando milhares de mortes. O que fomos descobrindo a partir da instalação da CPI ontem foi escancarado: eles só topavam comprar vacinas de fabricantes que aceitavam pagar propina.

Duas bombas estouraram na noite de ontem, mais um dia de São Pedro sem fogueira por causa da infindável pandemia,  e o estrépito produzirá uma quarta-feira turbulenta.

Conforme revelou à Folha de São Paulo o executivo Luiz Paulo Domingueti, que representava a fabricante Davati Medical,  para comprar 400 milhões de doses do imunizante Astrazeneca, “o grupo” que operava a corrupção no Ministério da Saúde exigia que US$ 1 fosse acrescido ao preço de cada dose e repassado ao esquema. Isso representava uma propina de R$ 2 bilhões.https://4fa100496e70523406db04184a34317f.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Quem lhe propôs a trampa foi Roberto Dias Ferreira, o diretor de logística que mais pressionou o funcionário Luis Ricardo Miranda para liberar a importação da Covaxin apesar das irregularidades. Foi exonerado ontem mesmo.

Em seguida, outro estouro. A revista Crusoé revelando que o lobista Silvio Assis, num encontro em que estava presente o próprio deputado Ricardo Barros, lhe ofereceu uma propina de R$ 6 milhões se seu irmão parasse de embarreirar a compra da vacina Covaxin. Ganharia US$ 0,6 em cada dose. Ou, com o dólar aa R$ 5, ganharia R$ 0,30 por cada vacina.  A casa agora caiu mesmo.

Roubar na compra de vacinas não é só roubar dinheiro público. É matar brasileiros com a demora na aquisição,  em busca de negócios sujos. Bolsonaro pessoalmente embarreirou o quanto pode a compra da Coronavac. E agora podemos pensar que o problema não era pela origem chinesa ou pelo protagonismo do governador João Dória no acordo inicial com o fabricante Sinovac.

Pazzuelo cozinhou a Pfizer de maio de 2020 a março deste ano, quando finalmente foi assinado o contrato para aquisição da vacina mais usada no mundo. E podemos pensar, sim, que demorou tanto porque não se apresentaram as condições para um pedido de propina. Compraram quando o desgaste do governo com a mortandade exigia alguma resposta. 

Mais de uma vez ouvi de pessoas experientes: vocês, jornalistas, precisam tratar deste problema das vacinas com outros olhos. Negócios bilionários não acontecem sem intermediários e sem corrupção. Mas, além da dificuldade para investigar, eu não achava que a desumanidade deste governo chegasse a tanto.

Ontem no Boa Noite 247 o José de Abreu nos mandou uma mensagem com aquele seu poder de síntese: “um dólar por dose, duas doses para cada pessoa, dois dólares pelo direito de viver ou morrer”. Eu emendo em reais, com o dólar a R$ 5: para eles,  R$ 10 era o valor de uma vida a ser salva.

A implicância de Bolsonaro com as vacinas sempre me deixou o comichão da dúvida: se ele combate tanto o isolamento social porque isso prejudica a economia, será burro ao ponto de não entender que só a vacina pode trazer mais rapidamente a normalização econômica? Mas isso era no começo, quando o negócio era retardar a compra, pois vacina, só com propina!

Ontem Bolsonaro postou vídeo numa rede dedicado a falar de corrupção em outros governos, exaltando a limpeza do seu e a qualidade de seu ministério. Anseio por saber o que dirá hoje.

Roberto Ferreira Dias foi exonerado ontem mesmo. Mas ele era um operador e temos que saber de quem. O ainda líder Ricardo Barros nega tê-lo indicado para o cargo. O empresário Domingueti deve ser ouvido na sexta-feira pela CPI da Covid. O senador Omar Aziz quer também as imagens das câmeras do restaurante O Vasto, onde ele ouviu a proposta de Roberto Dias Ferreira. Trata-se de um restaurante da rede Coco Bambu, cujo dono, Afrânio Barreira, é notório bolsonarista e defensor da cloroquina e do tal tratamento precoce.

E para completar: estamos em vésperas de eleições. Este esquema tem todo o jeito de que era destinado a financiar campanhas no ano que vem. A de Bolsonaro para a reeleição e a de seus aliados para governos estaduais e para o Congresso. Mas talvez Bolsonaro não possa concorrer, pois o impeachment agora encontrou seu lugar na agenda do país. Hoje mesmo haverá a apresentação do super-pedido,  que deve incluir as duas últimas bombas.

Tereza Cruvinel é colunista do Brasil 247


1º de junho: A imprensa como janela para o mundo real

Andreyver Lima

Por natureza, a humanidade tem a necessidade de fugir de sua realidade. Vide o sucesso do cinema, videogames ou redes sociais.

Seja qual for o ímpeto que nos faz fechar os olhos para o mundo real, a imprensa segue vigilante, mesmo quando atacada por aqueles que juraram defender o cumprimento da liberdade.

O dever de ser um vigilante dessa liberdade, impõe aos jornalistas a missão de revelar a verdade. Infelizmente, muitos pensam que a imprensa tem apenas o papel de informar, mas o que está nos bastidores da diagramação de uma notícia tem muito mais a ver com direito e liberdade, do que informar um fato.

O direito de informar e ser informado. Direito esse que na filosofia, Immanuel Kant afirma que ‘devemos fazer uso do nosso próprio entendimento, pensar sobre o mundo, sobre as instituições e também tornar isso público’.

Entretanto, a necessidade de manter-se informado nos dias atuais, também nos leva ao mergulho num oceano de informações, que diante do avanço nos meios telemáticos, torna-se um sistema de comunicação, onde os cidadãos estão expostos para versões alternativas da realidade, complicando o debate público.

No campo político, com o aumento das fakes news e editoriais sensacionalistas, a competição pela atenção das pessoas, e a ascensão de notícias partidárias, o conflito sobre os diversos temas tornam a disputa ainda mais acirrada, colocando uma luz diferente nas decisões políticas que têm impacto na vida cotidiana.

É imprescindível a defesa da imprensa, pela liberdade. Essa imprensa que segue transmitindo informações ao público, que muitas vezes, contrariam interesses dos poderosos.

Andreyver Lima é jornalista e tem certificação do curso Política Cidadã: opinião pública, eleições, grupos de interesse e a mídia, Harvard.


Cavalete Modal do Sul da Bahia, seus desafios!

Por Luciano Robson Rodrigues Veiga

Luciano Veiga

A Região Sul da Bahia caminha para consolidação de um importante CAVALETE MODAL, composto por: Porto, Aeroporto, Rodovias e Ferrovia. Um Cavalete de grande e variado impulso logístico, com composição integrada própria, porém, com necessidade de harmonização e articulação dos seus quatro pés/elementos.

Este complexo modal sistêmico e diverso, resulta em uma unidade competitiva sui generis. Porém, a sua força está no conjunto e harmonização dos seus elementos, que são complementares e não concorrentes. A exemplo, do liame entre a ferrovia e o porto –elementos complementares e necessários à sustentabilidade modal.

O cavalete modal em construção, resultará em uma nova e importante revolução nos segmentos: primários (ampliação e variação da cadeia produtiva do agronegócio), secundário (novas indústrias), terciário (revolução nos setores de serviços e logística), bem como do terceiro setor, com ênfase na tecnologia, ciência e no meio ambiente.

O cavalete de transformação e inovação, mencionado no artigo anterior, será fundamental para consolidar as mudanças que serão impulsionadas pelos elementos modais, somados às instituições de ensino, pesquisa, extensão em harmonia com as associações e consórcios, público e privado existente, formam uma importante e densa teia de relações e inovações, capazes de ligar e manter os faróis do desenvolvimento sustentável em equilíbrio com o novo tempo.

A Região Sul da Bahia possui 15 municípios ao longo do trecho da BR 101 – de Ubaitaba até Mascote, com reais possibilidades de desenvolverem um mosaico linear de pequenos e médios pólos industriais e de logísticas, com ênfase às suas especificidades naturais, culturais, sociais e econômicas, tendo como suporte ao seu desenvolvimento. Além do acesso direto a esta importante Rodovia, porta de acesso ao Sul e ao Nordeste do Brasil, os outros elementos modais – porto, aeroporto e ferrovia.

A criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, ganhará força e será fundamental na organização e harmonização do Cavalete Modal, ora em debate.

A elaboração imediata de um Planejamento Estratégico, com Plano de Ação Metropolitano, inclusivo e integrado, fortalecimento das instituições motoras e essenciais a gestão e equilíbrio deste complexo modal será determinante na consolidação do desenvolvimento regional sustentável, com ênfase aos três elementos da sustentabilidade: meio ambiente, impacto social e economia.

A garantia de proteção ao meio ambiente, tornando-o, ativo principal deste cavalete, permitirá a construção de um ambiente internacionalmente diferenciado, logo, desejado, por investidores diversos.

O cavalete e os seus quatro pés, dão o equilíbrio físico, para mantê-lo de pé, firme e seguro. Caberá à população local, com participação social ativa, conjuntamente com às lideranças políticas, escrever no presente o seu futuro.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).


Novos Cavaletes aportam no Sul da Bahia, os faróis de um novo tempo

Por Luciano Robson Rodrigues Veiga

A Região Sul da Bahia caminha para um novo momento de quebra de paradigma, com novos desafios e em especial a busca por um equilíbrio de novas forças de transformação e inovação.

Como diria o saudoso Professor Selem Rachid, é preciso romper com o CAVALETE CULTURAL – individualismo, conformismo, imediatismo e utilitarismo. Estes quatro pés, que travava o desenvolvimento sustentável regional, nas suas mais variadas vertentes: Política, Social, Econômica e Ambiental, abre espaço para novas bases de sustentação, através da quebra deste estigma cultural via uma força de continuada transformação, ocorrida nos últimos anos, através da oxigenação dos agentes políticos e privados, consequentemente, das suas instituições pública e privada.

A quebra dos elementos trazidos pelo Professor Selem que sustentaram por décadas o Cavalete Cultural, abre espaço para os novos elementos de um CAVALETE DE TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO, onde o individualismo – abre espaço para o associativismo/consórcio; o conformismo – para a transformação/inovação; o imediatismo – para o Planejamento Estratégico/visão de médio e longo prazo e o utilitarismo/ egocentrismo/uno – para compartilhamento/todo.

O rompimento vem se dando de forma consistente e sustentável. Os novos elementos são postos a prova a todo momento, passando inclusive pelo momento da crise sanitária que vivemos, onde a busca constante da integração das instituições públicas e privadas, nas tratativas de soluções consensuais inerentes às ações de enfrentamento ao Covid-19, mesmo com ações mais restritivas que afetaram e continuam afetando alguns setores da economia, a necessidade de vacinação mais célere e ampliada, estruturação das unidades hospitalares e rede de saúde. Enfim, o conjunto de ações voltadas à proteção e prevenção frente à pandemia é consenso na maioria dos líderes e da nossa população.

No tocante aos novos desafios, como Resíduos Sólidos, Saneamento Básico, Logística, Educação, Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, não tem como não pensar e agir fora das caixinhas. Ou seja, só vamos avançar de forma a garantir a consolidação do enfrentamento em busca de soluções, que resultem na transformação negativa dos atuais indicadores, por novos e positivos indicadores sociais e econômicos, através da união de todos. A frase #juntossomosmaisfortes, utilizadas pelos novos líderes regionais das mais variadas esferas representativas, estão ganhando forma e dando uma nova modelagem ao pensar e agir regional.

Além dos grandes desafios apontados nas áreas mencionadas, teremos um novo e importante cavalete que ganhará em breve forma: CAVALETE MODAL – Porto, Aeroporto, Ferrovia e Rodovia. No Sul da Bahia, os quatro elementos modais com destaque as áreas: logística, turística, serviços, industrial, dentre outros braços da economia moderna. Este cavalete necessitará de um forte equilíbrio entre os seus pés, destacando a sua sustentabilidade, em especial, pelas forças de transformação e inovação.

Esperamos que o novo CAVALETE DE TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO tenha força e leveza suficiente nos seus pés para sustentar tamanho desafio, evitando que tenhamos uma recaída aos elementos que sustentou durante décadas o CAVALETE CULTURAL.

O otimismo está na concepção do NOVO NORMAL. É preciso agir coletivamente para o equilíbrio dos novos cavaletes. Assim, sustentavelmente, podemos viver-vivendo, em um lugar melhor, com os nossos patrimônios preservadas: meio ambiente, cultura, inovação e resiliência do nosso povo, sejam os elementos de composição de sustentação dos novos CAVALETES DE TRANSFORMAÇÃO/INOVAÇÃO e o MODAL.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades.


Os Entes Federados, Estados, Distrito Federal e municípios, podem comprar vacinas e vacinar exclusivamente a sua população?

Por Luciano Robson Rodrigues Veiga

Em estudo de análise jurídica realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em recente publicação denominada “AQUISIÇÃO DE VACINAS POR ENTES FEDERADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL”, procurou orientar os gestores para tomada de decisão.

Duas questões chamam a atenção, a PRIMEIRA – permissão dos demais entes federativos a comprarem vacinas. De acordo, com a Lei nº 14.124/21, Art. 13º, § 3º, “Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação”. Assim, legalmente os demais entes estão autorizados a compra das vacinas, desde que a União não realize as aquisições e a distribuição tempestiva de doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do art. 16º da citada Lei.

A SEGUNDA, reunidas as condições de autorização de compras, o ente adquirente poderá vacinar exclusivamente a sua população?

Segundo a Lei Federal 14.124/2021, Art. 13º, a resposta é NÃO – “a aplicação das vacinas deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo”. Como, também, mesmo concluída a vacinação do grupo prioritário, os entes, Estados, Distrito Federal e Municípios, NÃO TERÃO A AUTONOMIA DE APLICAÇÃO DIRETA DAS VACINAS, de acordo com a Lei de no. 8080/90, Art. 2º, que diz: “os entes federados ficam submetidos ao Plano Nacional específico, assim como aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O Ministério da Saúde pode utilizar a Lei acima citada no seu Art. 15º, que o permite requerer os imunizantes para o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Assim, os esforços para aquisição das vacinas e aceleração da vacinação no Brasil, do ponto de vista da legislação vigente, deveriam concentrar esforços junto ao Ministério da Saúde – Governo Federal, que detém as capacidades e prerrogativas legais de compra e distribuição. Garantido o que preconiza os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), expressos no Art. 2º da Lei 8080/1990 que indica que “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (…) no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” de acordo a aplicação das vacinas deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo”.

Importante destacar que a política de divisão das doses destinadas aos entes federados, estão de acordo com a população de cada um. Levando em consideração o que preconiza a legislação, um determinado Estado ou município que vier a adquirir diretamente as vacinas, terão que disponibilizar para o Ministério da Saúde as vacinas adquiridas que fará a distribuição em todo o território nacional. Assim, vejamos um Estado “A” compra dez milhões de vacinas e o seu coeficiente populacional for de 10% da população nacional, receberá um milhão da quantidade adquirida. A segunda hipótese, em análise no Ministério da Saúde, os entes adquirentes poderão aplicar as vacinas, porém, serão abatidos das cotas a eles destinados, servindo, portanto, como adiantamento do quantitativo de vacinas a serem entregues pelo Governo Federal.   

Destacamos, artigo 1º, § 2º, da Lei Federal 14.125/2021, que estabelece que o ente que adquirir as vacinas assume os riscos relativos à responsabilidade civil da aquisição de quaisquer vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

Não vamos ganhar esta guerra, sem que os entes federados assumam o seu papel e responsabilidades de acordo com que preconiza a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Imunização (PNI), ou continuaremos vê o índice de mortalidade da população e da economia do nosso país, em um colapso sem precedentes.

Vivemos momentos de incertezas pelo comportamento do vírus, entretanto, não podemos viver das incertezas do comportamento dos dirigentes. É urgente a união federativa.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades. 


Sem máscaras pode?

Por Josivaldo Dias

Um fato inusitado aconteceu na viagem de um avião da Gol entre Salvador e Brasília neste último sábado,06. De acordo informações do site Bahia Notícias um passageiro recusou-se usar máscara e justificou um vídeo do presidente da república que libera da obrigatoriedade.

Resumo da história, o avião voltou no meio do caminho, ou melhor, das alturas para Salvador e a Policia Federal resolveu a questão: tirou o cidadão insurgente do avião e a viagem seguiu seu curso.

Esse caso é um exemplo de que parte da população mundial-inclusive de alguns líderes nacionais em exercício do poder político/estatal- não compreende o papel fatal do vírus.

O Covid19 veio tirar a limpo muitas coisas, esclarecer algumas dúvidas, e claro, além de exterminar milhares de vidas em segundos, “retirar as máscaras” de muitos que tem em sua essência a desumanidade.

Josivaldo Dias é Economista e Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC.


Eleições municipais no Novo Normal Eleitoral II

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Luciano Robson Rodrigues Veiga

Estamos vivendo um novo normal eleitoral. Os regramentos cada vez mais restritivos, levando as equipes: jurídica e de marketing a repensar suas ações e ficarem de olho, tanto nos seus movimentos, quanto nos movimentos dos seus adversários políticos.

Como atingir e sensibilizar o eleitor, senhor das decisões, a votarem nas suas PROPOSTAS? Palavra simples, mas de conteúdo vasto, ampliado ou simplesmente vazio.

Os Planos de Governo, escopo que reúne os elementos propositivos, serão analisados com desconfiança, mesmo, porque, não houve como produzir as referidas propostas através de diagnóstico participativo e ampliado.

A luta política será em um campo minado, desta vez com inimigo oculto e perigoso com nome e sobrenome, COVID-19. As ações no campo político terá que levar em conta a garantia pela vida, através de atos seguros, tendo o gestor municipal em exercício um duplo esforço, o de gerir a grave crise de saúde pública e a sua campanha pela reeleição.

Faltando poucos dias para o dia “D” das eleições, o olhar e o agir devem planear sobre todos os elementos visíveis e invisíveis. Comunicar com os eleitores neste momento será o grande desafio. Para tanto, terão que criar meios virtuais e presenciais que consigam romper a barreira do distanciamento social exigido por lei.

O importante neste momento é que as novas regras sejam cumpridas por todos os candidatos. Assim, o equilíbrio da disputa pelo pleito será mantido.

Cabe a população, senhora do seu destino, ter um novo olhar e buscar votar nos seus candidatos, que melhor apresente e comprove competência de executar as propostas apresentadas. Olhar, também, no seu comportamento e agir.

Realizar as eleições municipais em plena pandemia, por si só, já é um grande e caro risco, que só o tempo nos dirá, tempo este que alguns não terão.

O covid-19, que se tornou um elemento político universal, terá no seu contorno de atuação e protagonismo, espaço de ampliação e devastação. Se na Europa a segunda onda se deu na tentativa de salvar o verão, no Brasil se dará, esperamos que não, na tratativa da garantia dos Direitos Democráticos. Como se a alteração da data ou unificação das eleições em 2022, fossem romper com a periodicidade dos mandatos e do exercício do voto, mandamentos constitucionais, resultando em confusão e a supressão de pautas importantes.

Já foi suprimido o debate amplo e participativo das propostas, soma-se ao risco da maior abstenção eleitoral da vida democrática do Brasil.

O Brasil, democracia jovem e em consolidação, dará no dia 15 de novembro de 2020 uma resposta a sua fragilidade democrática, numa aparente coragem de risco. A democracia está cambaleante, porém, viva. Mas, que a VIDA dos brasileiros e das brasileiras seja preservada. Ao teclar das urnas possamos pensar como construir um país de atitudes minimamente lúcidas.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades.


A política nas pequenas cidades: uma breve análise sócio-histórica

fabio_juniro_geografiaPor Fábio Júnior da Luz Barros

A política partidária, se é que podemos chamar assim, do interior do Brasil foi constituída, como denúncia Vitor Leal Nunes na sua magnifica obra intitulada: Coronelismo, enxada e voto, publicado em 1949, na base do coronelismo.

Segundo este autor o coronelismo se nutria através do “sangue” do poder público, ou seja, estes velhos proprietários de terra locais quase falidos exerciam o poder, segundo Leal (1949, p.41) através do “mandonismo, do filhotismo, do falseamento do voto e da desorganização do serviço público local.” Nessa época esses proprietários de terras manipulavam os votos das pessoas que viviam nas zonas rurais, e sobretudo dos “funcionários” das suas, então decaídas propriedades, como moeda de troca com os políticos partidários locais; esses supostos coronéis, a maioria já quase pobre, se utilizavam do que restou da sua estrutura social já decadente para captar votos e se manter no poder.

Leal (1949) afirma que muitos deles (coronéis) só tinham um automóvel velho, não pagava sequer salário aos seus empregados [se é que podemos chamar assim], os quis, as vezes eram meeiros. Porém, estes apresentam-se como pessoas muito importante socioeconomicamente na zona rural. Esta impressão era politicamente aceita pelos seus subordinados, pois estes, se viam em desvantagem socioeconômica e, então, criava-se uma dependência ao seu “senhor”, e dessa forma, sustentavam o fenômeno do coronelismo da época; e assim, toda estrutura política burocrática do sistema público era passado para esses coronéis caso o seu candidatos ganhasse as eleições. Foi dessa forma que muitos senhores de terras sobreviveram por vários tempos e, é por isso, que ainda há resíduos deles nas políticas partidárias locais. Para maiores informações ver o livro de Palmeira e Heredia (2010), intitulado: A política Ambígua. Vale ressaltar que os filhos desses coronéis, a maioria na época, ingressavam na carreira do Direito ou da medicina.

Isto perdurou ate o final da ditadura civil-milita do Brasil (1964-1985), quando foi reimposta a democracia no Brasil após quase trinta anos de luta, resistência e morte. Contudo, paradoxalmente, nesse momento as eleições começaram a serem disputadas entre os filhos dos coronéis locais e, assim, foi inaugurada uma nova política no Brasil, a suposta política democrática e partidária. Nessa nova política os candidatos a cargos tanto no legislativo quando ao executivo em cidade, principalmente dos interiores, passaram a ganhar apoio dos descendentes dos velhos coronéis, que deixaram de viver essencialmente dos seus minifúndios locais, principalmente da cacauicultura e da cana-de-açúcar, para se tornarem grandes comerciantes nas pequenas cidades próximos das suas terras. O vestígio do coronelismo continuou só mudou de forma, ou seja, a democracia serviu como uma alquimista, que transformou o antigo coronel dono de terra mandante nos políticos e nas políticas em comerciantes e exercendo as mesmas funções políticas locais.

Os anos 1970 foi uma grande época de criação e atuação dos partidos políticos de esquerdas e progressistas, destaque para o surgimento do Partido dos Trabalhadores-PT fundado, principalmente pelos ex-presidente do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva; vale evidenciar que nas cidades pequenas, a maioria destes fundadores eram negros e pobres, ou seja, nesse ponto coloca-se como mínima a possibilidade de, nos anos de ferro da ditadura, sobretudo nos anos de 1970, ter algum descente do coronelismo, seja local, regional ou nacional, na constituição de partidos de esquerda; ou seja, nesse momento de embate os descendentes dos coronéis local estavam disputando as políticas em conluio com os militares – isto posto, havia representação do regime militar em todo território brasileiro, era disso que se valiam os coronéis para controlar a politica local. Esse resíduo grosso da velha política, do aparelhamento dos serviços públicos, se fez presente em todo território brasileiro ate os anos 2000, contudo esse velho habito na política local nunca deixou de existir, mudou somente as estruturas.

Quando houve a virada nos anos 2000 com o Partido dos Trabalhadores-PT se sobressaindo em todo território brasileiro, os então descendentes de coronéis – brancos que, em sua esmagadora maioria foram contra os partidos de esquerda progressista durante a ditadura civil-militar do Brasil, se sobrepuseram localmente aos negros, comunistas e socialistas diante das decisões dos diretórios da esquerda Estadual, destaque para o PT da Bahia que em 2008 quando elegeu 65 prefeitos, e foi justamente esse PT que se consagrou como apoiadores a tais candidaturas seja para o executivo ou legislativo, pelo seu partido ou por coligações, isso ocorreu sobretudo, nas pequenas cidades do Norte e Nordeste; ou seja, os fundadores principalmente do PT, que lutaram localmente contra os coronéis, são postos de lado e quem preenche esse quadro são os descendentes locais dos senhores da terra e, nesse momento comerciantes ou funcionários públicos concursados; foi onde o Partido dos Trabalhadores-PT juntamente com toda a esquerda errou; pois retirou suas bases e colocou pessoas sem espirito de luta e sem, principalmente, seguir a filosofia partidária – e isto, foi umas das causas que culminou no golpe de 2016 sob a presidenta Dilma Rousseff, ou seja, o golpe veio principalmente pela inercia dos executivos das cidades pequenas em aplicar um projeto amplo de trabalho, educação, saneamento básico, infraestrutura e etc., nas pequenas cidades. Isto feito, fortaleceria a sua estrutura política local e, hoje, o partido ainda teria força de ocupar as pequenas prefeituras locais e, assim, organizar suas bases novamente.

Mas sabemos que os descendentes dos antigos coronéis sempre estiveram, estão e estarão dispostos, como falou Leal em 1949, a sucatear o sistema publico em pro de seus familiares e de suas famílias. Logo não deixaria pretos, pobres, comunistas e socialistas ocuparem tais espaços.

Hoje o PT juntamente com o resto da esquerda está tentando sobreviver na política e se continuarem desse jeito, provavelmente, os filhotes do sistema político arcaico migraram para outros partidos ou se acalentaram no serviço público por intermédio dos seus contatos dentro da esfera estadual até que reapareça outros partidos de esquerda, centro ou de direita que eles possam se aproveitar novamente, como um sangue- suga. A história continuará a se repetir se a população não reagir de alguma forma.

Fábio Júnior da Luz Barros é graduado em Geografia pela UESC e mestrando pela UFSB no Programa de Pós Graduação em Estado e Sociedade.


Eleições municipais no Novo Normal Eleitoral

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Estamos vivendo um Novo Normal. Alterou o nosso estilo de vida, a maneira de vê o mundo e de se relacionar com as pessoas. SERÁ?

O Brasil com mais de R$ 5 milhões de casos, com quase 150 mil óbitos, no olho do furacão da maior crise sanitária da sua história, onde o efeito viral do Covid-19 não só atinge de forma sistêmico o corpo humano, mas, também, a economia, política e a sociedade em geral. Desafiar o mortal vírus durante o processo eleitoral, em um país latino como o Brasil, onde se faz POLÍTICA NO CORPO A CORPO será um grande desafio.

Passada a fase do registro eleitoral, vamos para as campanhas. Neste ano teremos uma construção híbrida entre presencial e virtual. O que percebemos nestes primeiros dias de corrida pelo pleito, o uso recorrente das ações tradicionais em medir força, através dos elementos quantitativos, apontando quantas pessoas estão participando do evento, quem leva MAIS gente nas passeatas e mais carros nas carreatas e outros tipos de aglomerações, tornando o momento suscetível ao aumento da curva de contaminação ou como se diz, uma nova onda, desta vez, com nome e sobrenome – ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

O Ministério Público Eleitoral já deu início as suas RECOMENDAÇÕES: “Que os atos de propaganda eleitoral passíveis de gerar aglomeração de pessoas (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações) sejam realizados mediante planejamento que atendam às normas vigentes em razão da pandemia, decorrente do Covid-19, dentre as quais, a título de exemplo, o art. 9º, I do Decreto Estadual nº 19.586/2020”.

E, em caso de aglomeração de pessoas acima das recomendações sanitárias admitidas durante qualquer dos atos de campanha permitido, o responsável (candidato/partido/coligação) DEVERÁ SUSPENDER IMEDIATAMENTE O ATO, DE MODO A DISPERSAR A POPULAÇÃO, sob pena de configuração de responsabilidade pela dita aglomeração. Cabendo ao Ministério Público Eleitoral a adoção das medidas judiciais em face do abuso constatado, e aos órgãos públicos de segurança fazer cessar a prática ilegal da propaganda, de moda a fazer cumprir a legislação sanitária em vigor, em benefício da saúde das pessoas.

Regras postas na mesa, vamos ao jogo do processo eleitoral, que será uma das mais judicializadas dos últimos pleitos. Esta condição híbrida de ações presenciais e virtuais materializarão as provas das partes. Assim, o bom jogador terá que ser habilidoso no campo da política, porém, de olho no juiz e no bandeirinha, para não levar cartão vermelho e/ou ter o gol anulado por impedimento, ou outros atos proibitivos. Nesta eleição teremos o VAR ELEITORAL.

NESTE NOVO NORMAL ELEITORAL, os candidatos (as) terão que buscar novas formas de apresentar as suas propostas e conquistar os eleitores. Fazer as mensagens chegar aos munícipes exigirá um profundo conhecimento das demandas e desejos. As propostas deverão ser de simples entendimento e exequíveis. As áreas, como da Saúde, Educação e Segurança será o tripé exigido, porém, outro elemento que baterá forte na porta dos novos gestores será a Economia, por meio da necessidade de geração de emprego e renda.

Construir este debate em meio a uma pandemia exigirá das partes, candidato e eleitor, um pacto pelo cumprimento dos Protocolos de Enfrentamento do Covid-19, para que não tenhamos uma NOVA ONDA DE CONTÁGIO motivada pela disputa eleitoral. Que o foco seja a VIDA. Não haverá futuro se não tratarmos o presente com respeito.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades.