Abaixo você confere uma charge do portal Uol onde o chargista Mário mostra a possível consequência, caso o congresso aprove a emenda constitucional que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Notícias Recentes
CICacau cria sessão de entrevistas
O site do CICacau da Universidade Estadual de Santa Cruz(Uesc) acaba de abrir uma aba para entrevistas. O espaço é dedicado a especialistas que pesquisam sobre o tema da cacauicultura.
Um dos três primeiros entrevistados é a professora Giuliana Aparecida Santini Pigatto. Ela possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos.
Segundo a doutora o objetivo de uma de suas últimas pesquisas, e qual foi tema da entrevista ao CICacau é o de “analisar se as estruturas de governança estabelecidas na cadeia produtiva do cacau certificado (de sustentabilidade, orgânica) e com registro de indicação geográfica no Brasil, no tocante aos segmentos de produção agrícola e processamento trazem impactos favoráveis à sustentabilidade do sistema em termos econômico e de eficiência das transações, produtivo, ambiental e social”.
Confira a entrevista completa da professora Giuliana Aparecida aqui. E as outras entrevistas com os professores Francisco Mendes e Elson Cedro aqui.
Inscrições para estagiários de Direito do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu processo seletivo para estudantes de nível superior em direito para estágio nas cidades de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.
O estagiário admitido pelo MPT tem direito a uma bolsa mensal de R$800, além de auxílio-transporte de R$7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal é de 20 horas e o período de contrato é se até dois anos, consecutivos ou alternados. São sete vagas em Salvador, duas em Santo Antônio de Jesus e uma em Barreiras. Nos outros municípios, os candidatos aprovados vão integrar cadastro de reserva para possível chamada.
As inscrições acontecem entre 7 e 12 de julho através da página do MPT na Bahia na internet (www.prt5.mpt.mp.br).
Seleção para Conselheiros Tutelares de Itabuna começa em Julho
A convocação do primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019 foi anunciada pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itabuna, Roberto José da Silva. Por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1.134, no dia 17 de junho, ficam abertas 20 vagas para os dois conselhos, sendo 10 titulares e igual número de suplentes.
As inscrições serão realizadas de 21 de julho a 3 de agosto, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. A candidatura será individual, não sendo admitida composição de chapas. Para o exercício da função, os interessados na vaga deverão obedecer requisitos básicos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir há pelo dois menos anos no município e ensino médio completo devidamente comprovados; e reconhecida experiência de no mínimo dois anos no trato de criança e adolescente.
Além disso, deve apresentar, obrigatoriamente, atestado de pelo menos duas entidades governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou outros Conselhos Setoriais, vinculados às Secretarias de Educação e/ou Assistência Social; estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar e de seus direitos eleitorais; e não ter sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar em gestões anteriores.
“Os candidatos deverão ainda ser aprovados em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre políticas públicas; não ter sido exonerado a bem do serviço público; não responder a qualquer processo penal”, explicou Roberto José. Cada um dos conselheiros tutelares exercerá suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.141,25.
De acordo com o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA as exigências estão em conformidade com o disposto em Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Roberto José explica que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente Itabuna conta com dois Conselhos Tutelares, ambos integrantes da Administração Pública Municipal. Cada um é composto por cinco membros, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, permitida uma única recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
“O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá seguir algumas diretrizes”, explicou, citando dentre estas a não aceitação de requerimentos de inscrições por via postal, internet, fax ou por procuração e documentação incompleta do candidato à vaga. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Itabuna, e entregue na Secretaria do CMDCA de Itabuna acompanhado com a documentação relacionada no item 7.5 do Edital”, explicou Roberto José da Silva. Mais informações podem ser obtidas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Bartolomeu Mariano, nº 237, Pontalzinho – Centro Itabuna/ BA (Casa dos Conselhos). (Lorena Guimarães-Ascom PMI)
Itabuna: plenária do orçamento em Itamaracá e Roça do Povo
Mais duas plenárias do Orçamento Participativo 2016 serão realizadas nesta sexta-feira, dia 19, em Itabuna . Dessa vez mobiliza moradores de Itamaracá que deverão comparecer à Escola Municipal Marieta de Carvalho, às 9 horas, para sugerir propostas, e Roça do Povo, às 14 horas, na sede da Associação dos Agricultores Familiares.
Na tarde de hoje a audiência pública acontece no CISO com a participação de moradores dos bairros de Fátima, Califórnia, Santa Inês, Monte Cristo, Nova Califórnia, Parque Boa Vista, Parque Verde, João Soares, São Roque, Antique, Vila das Dores, Cond. Vitória Loup Soares, Paraíso.
Na quarta-feira foi realizada no Colégio Josué Brandão, no bairro Santo Antônio. Reuniu moradores dos bairros Novo Horizonte, Corbiniano Freire, Jardim Grapiúna, São Lourenço, Vila Paloma, Centro Comercial, Jardim Alamar, Jardim Italamar, Nossa Senhora das Graças e do Santo Antonio. As propostas apresentadas pelos moradores foram votadas pelos delegados eleitos.
Os moradores ainda podem contribuir com a elaboração do orçamento para o próximo ano participando das plenárias programadas para os próximos dias 19 e 30 em diferentes regiões do município. Os debates prosseguem nos dias 30 de junho e 1º, 7, 8 e 9 de julho. No site da Prefeitura (www.prefeituradeitabuna.com.br) podem ser conferidos locais e horários das plenárias regionais. Já plenária final será no dia 18 no auditório da FTC, no centro, reunindo delegados das 13 regiões em que o município foi dividido.
Brasil alcança 5 milhões de microempreendedores individuais
“Fiz agora inscrição no Enem para tentar um curso superior”, afirmou Delci, durante a cerimônia no Palácio do Planalto que marcou nesta quarta-feira (17) os cinco milhões de pessoas inscritas no MEI.
A presidenta Dilma Rousseff celebrou a marca atingida no MEI. Para ela, ter o próprio negócio é uma etapas para inclusão de trabalhadores e trabalhadoras no mercado formal. “Os brasileiros têm sonhos: a casa própria, o primeiro carro e também o negócio próprio. Muitos como a Delci Lutz querem agora o diploma universitário. São quatro sonhos que se articulam”, disse.
O MEI foi criado há seis anos, dentro de uma estratégia de fortalecer e aumentar os pequenos negócios. Em 2012, o governo aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto para a pessoa ser enquadrada como microempreendedor individual. Também foi adotada uma medida que reduziu de 11% para 5% a contribuição da previdência social no programa.
“Se tivesse um palavra para caracterizar o MEI, seria ‘cidadanizar’. Com o programa, o Estado deu cidadania aos microempreendedores individuais”, afirmou a presidenta.
Comissão aprova na Câmara PEC que reduz maioridade penal
Sob protestos, foi aprovado nesta quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.(Brasil247).
Daniela vai cantar no aniversário de Ilhéus
Em Ilhéus a prefeitura divulgou a programação para comemorar os 481 anos de emancipação política e administrativa. O aniversário será celebrado com shows, eventos esportivos, missas e inauguração de obras.
A festa começa no domingo, com competições esportivas, hasteamento da bandeira e a reforma da Biblioteca Pública Adonias Filho. A programação prossegue até o dia 28, data em que Ilhéus conseguiu sua emancipação.
Entre os shows musicais estão os de Daniela Mercury, Mel de Forró e Zabumbahia. As apresentações, com entrada gratuita, serão no Parque de Exposições de Ilhéus. O show de Daniela esta previsto para o dia 28 de junho.
MEC vai criar fórum para acompanhar piso salarial dos professores
Deu na Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rou
sseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto no setor até o fim da vigência.
O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe, porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”, acrescenta.
Coordenador do Sindilimp concede entrevista na Difusora e fala sobre paralisação do NRE5
Nesta terça-feira(16), um dia após o inicio da manifestação que mantém paralisado o NRE5 de Itabuna, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), José Carlos, foi o entrevistado na Rádio Difusora pelos apresentadores Joel Filho e Ricardo Barcelar.
Na pauta não poderia ser outra coisa, se não a falta de pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços nas escolas do Estado no território Litoral Sul. José Carlos ressaltou a preocupação do Sindilimp com relação às dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, que vem sendo humilhados há muito tempo, recebendo seus salários sempre com mais de dois meses de atraso.
“Enquanto os trabalhadores que deveria receber em dia o salário pelo trabalho desenvolvido nas escolas estão sem perspectivas, a direção do NRE5 faz festa de São João para seus diretores escolares no Palace Hotel. Isso não dar para aceitar. Terceirizados querem também fazer sua festa de São João, mas sem salário nem a comida de casa está conseguindo garantir a sua família”, criticou José Carlos.
O Sindilimp continua acampado em frente ao NRE5 até que seja dada uma resposta do Estado e das empresas sobre o pagamento de rescisões e de salários em atrasos dos terceirizados do serviço público estadual.