Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados no dia 13 de julho, foram debatidos nesta terça-feira (11) em encontro presidido pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
A atividade, que constituiu-se em grande ato contra a redução da maioridade penal, reuniu autoridades, órgãos, entidades e movimentos sociais ligados à defesa dos Direitos das crianças e adolescentes na Bahia.
Fruto de uma ampla negociação com a sociedade civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma norma que tornou a legislação infraconstitucional brasileira compatível com o novo paradigma introduzido pela Constituição Federal de 1998, que passou a atribuir à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada de assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes.
A norma, aprovada em 13 de julho de 1990, contempla a doutrina da proteção integral e reconheceu crianças e adolescentes como titulares de direitos e não meros tutelados. Frente à importância do Estatuto, o deputado Marcelino Galo defendeu a sua efetivação e o debate sobre os avanços conquistados a partir do ECA, associada a implementação de políticas de educação e cultura que promovam e consolidem a inclusão cidadã de crianças e jovens que possam contribuir com a transformação social, econômica e cultural do Brasil. O parlamentar também criticou a tentativa do Congresso Nacional em reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
“Temos tradição neste país de fazermos, às vezes, as leis mais modernas e avançadas do mundo, mas depois não as implementando. Precisamos ter a capacidade e força política para implementar um estatuto tão importante como este. Sobretudo numa conjuntura como esta, em que as forças retrógradas avançam com uma proposta reacionária de condenar mais uma vez os nossos jovens. Não podemos aceitar a redução da maioridade penal, uma lei retrograda, que pune o povo mais pobre e negro deste país. Devemos unir força social e política para garantir a plena implementação do ECA com a garantia da promoção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou Galo.
Também participaram do encontro, o deputado estadual Fábio Souto (DEM), o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o vereador de Salvador, Gilmar Santiago, representantes do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Defensoria Pública, da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) e do projeto Corra para o Abraço.
Três meses antes de ser assassinada na porta de casa, na frente do marido e do filho pequeno, a líder sindical paraibana Margarida Maria Alves disse, em um discurso de comemoração pelo 1° de maio (Dia do Trabalhador), que era melhor morrer na luta do que morrer de fome. Trinta e dois anos depois de sua morte, as palavras de Margarida ainda ecoam entre as mulheres trabalhadoras rurais e dão força para a luta diária por representatividade e melhores condições de trabalho e de vida no campo.
Banco do Brasil abriu, nesta segunda-feira (10/8), novo concurso com 860 vagas no cargo de escriturário. Destas, 95 são imediatas e 765 para formação de cadastro de reserva. Para participar, candidato devem ter nível médio completo. O salário é de R$ 2.227,26, para jornada de 30 horas semanais. Interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira (11/8) até 31 de agosto, pelo 
Após 86 dias em greve, parte dos professores das universidades estaduais da Bahia, que retomaria às aulas nesta segunda-feira (10), não conseguiu recomeçar as atividades.
