ACI debate sobre Conselhos Municipais

Walter Sizenando, Ronaldo Abude e Honney Wense
Walter Sizenando, Ronaldo Abude e Honney Wense(Foto Viviane Cabral)

A participação ativa nas decisões do município de Itabuna é uma das principais metas a ser alcançada pelo atual presidente Ronaldo Abude. Para que isso aconteça, é necessário o maior envolvimento da classe empresarial nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, que teve a sua legislação esclarecida pelo advogado Walter Sizenando, nesta segunda-feira, 10, na ACI.

Segundo o advogado, é através dos Conselhos Municipais que a sociedade pode ter a oportunidade de fazer com que seus anseios sejam verificados pelo Poder Público e sejam colocadas em prática. “Os Conselhos são órgãos colegiados com a capacidade deliberativa ou consultiva que se insere nos setores da sociedade [a exemplo da saúde], fazendo com que eles possam se expressar junto à população e aos poderes públicos para fazer com que contribua com a melhoria específica de uma comunidade”.

De acordo como site Portal da Transparência do Governo Federal, a participação nos Conselhos Municipais implica estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. Por isso, a importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.


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