Após duas votações na Câmara de Vereadores, foram aprovadas alterações à Lei 2.195/2011, o Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna. As mudanças, propostas pelo Executivo, reveem penalidades à poluição sonora e ao despejo de lixo em terrenos baldios, entre outras irregularidades. Começando sempre por advertências, depois multas a partir de R$ 150,00.
No caso de som, ruídos e vibrações acima dos limites permitidos àquele local e horário, a multa pode variar de R$ 150,00 a R$ 5 mil. Estes valores poderão ser cobrados, também, pelo não atendimento dos padrões de qualidade do ar e da água. A mesma faixa de punição vem por causa de atividades sem autorização ambiental.
A legislação refere-se, ainda, ao despejo de resíduos de uso doméstico no solo ou em corpos d’água. É o caso do Rio Cachoeira. Tais infrações também podem levar a multa de R$ 150,00 a R$ 5 mil. O mesmo aplica-se à construção em canteiros ou instalação em equipamentos nos canteiros marginais dos canais.
“Disciplina para melhorar”
Presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD) reiterou que a modificação ora apreciada tinha sido solicitada pelo Ministério Público há muito tempo. “Porque as multas ambientais eram R$ 50,00 desde 2010. Esse valor por um desequilíbrio ecológico é inadmissível”, declarou.
Os relatores da matéria, Alex da Oficina (Agir) e Ronaldão (PL), destacaram ser esta uma forma de disciplinar a população. Afinal, respeito ao meio ambiente é também questão de saúde. “Antes, a multa era 50 reais; estava defasado. O interesse do Executivo é, simplesmente, que as pessoas coloquem o lixo no lugar adequado. Porque estão colocando em qualquer esquina, no Rio Cachoeira e isso não fica bem para uma cidade como a nossa”, pontuou Ronaldão.
Para ele, o Executivo acertou. “Vamos colocar disciplina para a cidade melhorar. Vamos gastar bem abaixo do que gastamos com medicamentos, sem insetos, sem ratos. Essas coisas não podem acontecer numa cidade desenvolvida como a nossa”
