A Prefeitura de Itabuna e os 900 beneficiários pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, iniciam nesta quarta-feira, dia 2, a vistoria dos imóveis que serão entregues no Conjunto Habitacional São José, no bairro Ferradas, nos próximos dias. O sorteio eletrônico para definir o bloco e localização do apartamento foi realizado na manhã desta segunda-feira-feira, 29, na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, na Avenida Aziz Maron, no Jardim Vitória.

A relação com os nomes dos beneficiários com os respectivos números do apartamento e bloco em que as famílias vão morar será publicada na página www.itabuna.ba.gov.br e afixada na Portaria da Prefeitura de Itabuna, na Avenida Princesa Isabel, no bairro São Caetano, e na sede da Secretaria de Assistência Social (SAS), no bairro Jardim Vitória. O secretário Francisco Edes explica que está sendo montando uma força-tarefa para que sejam vistoriadas até 200 imóveis por dia.

Durante as vistorias, os futuros proprietários podem fazer observações referentes à estrutura dos imóveis. “É o momento para a verificação da qualidade do piso, colocação de vaso sanitário, assentamento de piso, pintura e construção da calçada”, destaca o secretário. A vistoria será concluída até o dia 8 de março e, em seguida, entre os dias 9 e 11, os beneficiários vão assinar os contratos com a Caixa Econômica Federal em local que será definido pela SAS e divulgado e na página oficial da Prefeitura na Internet.

O sorteio para definir qual o imóvel cada família vai morar foi realizado pelos gerentes regionais da Caixa Fares Hunn, da Pessoa Física, e Alberto Catarino Neto, de Governo. Concluído em cerca de uma hora, o processo eletrônico foi acompanhado por 10 convidados, representando as famílias inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida e por funcionários da SAS.  O processo foi ainda mais transparente e rápido com o sorteio eletrônico.

Do Blog do Tom

O Ministério Público Estadual ingressou na quarta-feira (24), Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna para obrigar a municipalidade a promover a limpeza dos canais, bueiros, valetas e outras quaisquer vias de macro e micro drenagem do município, no prazo de trinta dias, realizando o serviço de roçagem, drenagem, retirada de resíduos sólidos e dado destino final adequado, notadamente do Rio Cachoeira, sobretudo nos canais da Av. Aziz Maron, Conceição, São Caetano, bem como, os canais dos bairros Nova Itabuna, Lomanto, Gogo da Ema, Novo São Caetano, Vila Anália, Fátima, Califórnia, Caixa d’água, Santo Antônio e Av. Amélia Amado.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Dr. Inocêncio de Carvalho, Dr. Patrick Pires e Dra. Renata Souza. Os promotores alertam que, de acordo com o Ministério da Saúde, o mosquito Aedes aegypti tem se proliferado não só em águas limpas e paradas, mas também em mananciais e reservatórios de águas consideradas sujas.

Os promotores salientam ainda que conforme informação da Secretaria de Saúde de Itabuna, nas primeiras horas de atendimento do QG de Combate ao Aedes aegypti, se registrou mais de mil casos, pacientes com sintomas da dengue, chikungunya e a zika vírus, o que caracteriza uma epidemia.

A negligência do Município em limpar os canais de esgotamento sanitário não se justifica, explicam os representantes do Ministério Público, pois a previsão orçamentária para 2016, aprovada pelo poder legislativo no valor de R $ 63.608.000,00, destinados ao Desenvolvimento Humano, enquanto o recurso para saneamento é de R $ 22.418.000,00.

Na ação, o Ministério Público alerta que o acúmulo de lixo em Itabuna torna a cidade vulnerável a alagamentos e inundações, como as que ocorreram nos anos anteriores em diversos bairros, causando prejuízo ao erário, aos bens e patrimônio particulares.

O pedido de medida cautelar formulado pelos promotores consiste na limpeza no prazo de 30 dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais a ser aplicada na pessoa do prefeito.