Por Erick Maia
No último dia 26, o prefeito do município de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), confirmou em entrevista ao jornalista Bene, que fará a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A (EMASA).
Aliás, desde a criação da Emasa em 1989, a partir da retiranda desses serviços do controle do Estado da Bahia, Gomes tem demonstrado uma verdadeira obsessão em querer vender a empresa.
No entanto, não temos dúvidas de que essa privatização trará instabilidade jurídica, demissão em massa, aumentos exorbitantes da tarifa de água e não resolverá a questão de investimentos, principalmente nas regiões periféricas da cidade e na zona rural que precisam de subsídio estatal.
Dos cerca de 400 milhões de reais necessários para melhoria do abastecimento de água e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento, a maior parte deverá ser destinada aos bairros onde às populações pagam tarifas social.
Há ainda um enorme passivo sob responsabilidade da Emasa que depende da sua arrecadação, como: dívidas tributárias, trabalhistas, financeiras e judiciais, que não serão assumidas com uma eventual privatização.
Na última proposta de concessão feita pelo então prefeito Claudevane Leite e encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, a empresa privada assumiria apenas o patrimônio sem o inconveniente das dividas, que ficariam com a prefeitura. Um verdadeiro calote!
Outro fato relevante é o contrato de comodato entre o município e o estado da Bahia, referente a parte do patrimônio da Emasa, que segundo a lei, não pode ser transferido à terceiros sem a anuência da Embasa.
GESTÃO
Sob o aspeto da gestão, estamos certos de que não há razões que justifiquem à privatização da Emasa. Prova disso é que em pouco tempo, após ter enfretado a sua maior crise de abastecimento, a empresa tem demonstrado capacidade de recuperação econômica-financeira. A Emasa, hoje, tem buscado cortar custos desnecessários, melhorar a sua eficiência financeira e aumentar receitas, prestando, certamente, um serviço público próximo das expectativas da sociedade, sem correr o risco de tarifas abusivas próprias da iniciativa privada.
Mas é preciso fazer justiça. Esses avanços, em grande medida, deveu-se a atuação dos seus trabalhadores, sindicato e Ministério Público, especialmente na luta travada ano passado que resultou no afastamento de toda a diretoria da empresa e, sinalizou, de forma inequívoca, que os itabunenses não aceitariam mais retrocessos.
Existem vastos exemplos bem sucedidos de prestação de serviços públicos na área de saneamento, e não é preciso ir muito longe.
Na Bahia, apesar de Itabuna com seus 220 mil habitantes ser a exceção da regra (não chegar a tratar 10% dos seus esgotos) a maioria esmagadora dos médios e grandes municípios do Estado tratam mais da metade dos seus efluentes domésticos, o município de Vitória da Conquista é uma das referência do interior e tem os melhores indicadores do Norte/Nordeste segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento).
Por consequência, o debate da necessidade de privatização pelo argumento da falta de competência de gestão pelo setor público fica comprometido e se mostra extremamente enganador.
INVESTIMENTOS
O dado concreto é que também pelo argumento da falta de capacidade de investimento não é possível sustentar à privatização. Pois está sendo com dinheiro público a construção da barragem no rio Colônia, ao custo de mais de 100 milhões de reais, que vai garantir, além de segurança hídrica à região, uma vazão mínima ecológica que atuará na diluição dos efluentes em épocas de seca e nos períodos de cheia do Rio, poderá mitigar-se o impacto das enchentes às populações ribeirinhas.
Foi também com dinheiro público que na crise hídrica do ano passado garantiu-se toda infraestrutura possível para atenuar o sofrimento do povo de Itabuna com água potável trazida de outros municípios através de carros pipas e a distribuição de reservatórios nos bairros.
Assim, torna-se flagrante que a falta de recursos para investimento como justificativa para privatizar não tem como prosperar, há notícias que a Emasa, com recursos próprios, já começou a investir de maneira consistente e ascendente. Sem deixar de comentar que o mesmo governo do Estado da Bahia que está fazendo a barragem, é impotante frisar, quis assumir o sistema de abastecimento do município e, sabe-se que, o prefeito eleito, Fernando Gomes, teria atuado junto aos vereadores para que não fosse aprovado o convênio de cooperação.
Finalmente, continuaremos intransigentes na defesa do saneamento público, da autonomia técnica e gerencial da Emasa, na valorização dos seus servidores efetivos e o controle social.
Erick Maia é dirigente do Sindae no Sul da Bahia
