As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21) pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o indicador de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados no período de -2%. Esse indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.
O Ministério da Educação ampliou o prazo para que mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre assinem ‘Termo de Participação’ no processo. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o período de adesão das instituições, que começou em 6 de julho, vai até 21 de julho e não mais 17 de julho, como previsto inicialmente.
