O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na madrugada desta segunda-feira que o governo recebeu com “tristeza e indignação” a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de autorizar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas garantiu que a mandatária lutará até o fim por seu mandato.

O ministro foi escalado pelo governo para dar declarações depois do final da sessão na Câmara dos Deputados, mas afirmou que nesta segunda-feira a própria presidente falará com a imprensa.

De acordo com Cardozo, o governo estuda novas ações no Supremo Tribunal Federal, dessa vez para discutir “a falta de justa causa” para o impeachment, o que será decidido no “momento oportuno”. Apesar de o governo ter perdido o mandado de segurança que impetrou na semana passada, pedindo a suspensão da votação na Câmara por ver vícios no processo, o ministro afirmou que o fato de o STF ter restringido a denúncia apenas às pedaladas fiscais foi bom para o governo.

Em entrevista após a Câmara dar andamento ao processo de impedimento, Cardozo reiterou que a presidente não cometeu crimes de responsabilidade e que a tentativa de impeachment atualmente em curso é um “golpe”.

“A presidente não se abaterá e nem deixará de lutar. Ela não tem apego a cargos, mas apego a princípios. Ela dedicou sua vida à luta por certos princípios, esteve presa na ditadura e não se acovardou, não fugiu da luta e luta pela democracia. Se alguém imagina que ela vá se curvar, se engana”, disse. “Uma pessoa que luta por causas vai até o fim nessa luta para escrever na história que ela não se acovardou.”

Numa votação de durou cerca de seis horas, a Câmara aprovou por 367 votos favoráveis, 137 contra e sete abstenções a admissibilidade do processo de impeachment, que agora segue para o Senado Federal.

Cardozo afirmou que o processo no Senado é diferente da Câmara, por ser um julgamento efetivo, onde será preciso respeitar o direito de defesa, o que ele alega não ter sido feito na Câmara. “Daqui para frente todos os rigores formais de defesa precisam ser respeitados e tudo precisa ser provado”, afirmou.(Reuters)

Do Brasil 247

O ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, afirmou, em nota, que a aprovação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, na noite deste domingo 17, “foi um retrocesso”. “De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país”.

O processo segue agora para o Senado. “Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça”, acrescentou o ministro. Para Wagner, a votação deste domingo “foi uma página triste virada pelos deputados”.

Leia abaixo a íntegra de sua nota, divulgada logo após a decisão:

“Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos e sem nenhum processo e crime de responsabilidade. De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país.

Caberá ao Senado processar e julgar a presidente Dilma, que continua no cargo até o final do julgamento. Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado.

Foi uma página triste virada pelos deputados que concordaram com argumentos frágeis e sem sustentação jurídica do relatório do deputado Jovair Arantes.

Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país.

Os deputados fecharam os olhos às melhorias dos últimos 12 anos, aos avanços, à inclusão social, índices históricos de crescimento econômico e à redução da pobreza”.

Jaques Wagner

No mais duro pronunciamento já feito em seu governo, a presidente Dilma Rousseff bateu duro no golpe em curso no País e mandou recados tanto para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como para o vice-presidente Michel Temer.

“Meu nome não está em nenhuma lista de propina”, afirmou Dilma, que disse ser vítima da “maior fraude jurídica e política da história de nossa país”.

Sobre Temer, ela fez um alerta. “Os golpistas já disseram que se conseguirem usurpar o poder será preciso pedir sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade?”.

Ela denunciou ainda a tentativa de entregar a força o pré-sal às empresas estrangeiras e abolir programas sociais, como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida. “Fora do voto, qualquer governo será a tirania. Tirania dos mais fortes, dos mais espertos, dos mais ricos, dos mais corrutos”.
Veja o vídeo:

Os 24 deputados federais da Bahia que integram a base do governo confirmaram, nesta quinta-feira, 14, em Brasília, que vão votar em bloco contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17.

A unidade da bancada baiana foi declarada durante um jantar com a presença do governador Rui Costa e do ministro-chefe do gabinete pessoal da presidência da República, Jaques Wagner.

O endereço para costurar o acordo não podia ser mais emblemático: o apartamento do deputado Ronaldo Carletto, localizado na Asa Sul da Capital, cujo partido, o PP, fechou questão esta semana pelo afastamento da presidente Dilma. Mas lá, estavam todos os pepistas: Carletto, Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. e Roberto Brito.(A tarde)