O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Na decisão, Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e determinou que os processos devem correr, a partir de agora, sob sigilo. “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, diz. (Estadão)

Juristas contrários ao impeachment estão no Palácio do Planalto para um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O ato foi batizado pelos juristas de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia” e, dele, participam também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.

No momento, alguns juristas discursam em defesa do cumprimento da legalidade e das regras Constitucionais.

Entre os participantes está o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estão presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O encontro ocorre dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18).

A reunião de hoje segue o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários ao impeachment. Na ocasião, eles argumentaram serem contrários à abertura do processo de impeachment por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma. Na cerimônia de hoje, mais de uma centena de pessoas estão presentes.(Agência Brasil)