O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes. (Agência Brasil)
O mês de novembro é reconhecido pela luta em prol da conscientização sobre os riscos da prematuridade. Denominado Novembro Roxo, o marco foi instituído como forma de dar visibilidade a questão e conscientizar a população sobre a importância do pré-natal correto e dos cuidados essenciais aos bebês prematuros ou pré-termos, ou seja, bebês que nascem antes de 37 semanas de gestação.
O Shopping Jequitibá, em Itabuna, está preparando promoções super especiais para uma das datas mais aguardadas do ano, a Black Friday. O mais completo centro de comércio, serviços e lazer/entretenimento do Sul da Bahia vai proporcionar aos clientes uma experiência de compras excepcional, com descontos irresistíveis.
Nesta sexta-feira, 24, o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Tum, cumpre agenda de trabalho em Ilhéus, na região sul. O titular da Seagri participa, das 10h às 12h, do lançamento dos Planos Inova Cacau 2030 e Floresta+Sustentável e do projeto Rural + Conectado/Bahia. As iniciativas são do Ministério da Agricultura e Pecuária, com apoio do Governo da Bahia.
Mesmo com apelo nos meios de comunicação e mobilização de grupos de voluntários, o Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna segue com estoque crítico neste mês de novembro, quando é celebrada a Semana Nacional do Doador. Por causa do déficit de plaquetas e plasmas, as cirurgias eletivas correm o risco de adiamento.
Em um avanço significativo para a agricultura familiar na Bahia, cinco consórcios públicos, após aprovação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conquistaram, nesta semana, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A aprovação, concedida pelo Ministério da Agricultura, abre as portas para a comercialização nacional de uma ampla gama de produtos registrados pelos SIM vinculados a esses consórcios.
Um sistema web que permite predizer casos de evasão escolar é o primeiro invento desenvolvido na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) a ser objeto de um contrato de transferência de tecnologia na história da instituição. O invento está devidamente protegido por patente. A Coordenação de Criação e Inovação da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (CCI/PROPPG) atuou no preparo do contrato e da proteção intelectual do sistema. A primazia desse tipo de contrato coube à startup IMOIE, com sede na cidade de Porto Seguro. O coordenador de Criação e Inovação, professor Rodrigo Ferreira, afirma que o contrato é um marco importante para a instituição, “por ser ainda uma universidade jovem e por reafirmar o compromisso com o desenvolvimento econômico e social com a criação de propriedade intelectual e soluções tecnológicas”.
Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira (22) um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica nº 6.022 do Diário Oficial de ontem, 20, a data para reaplicação das provas dos candidatos de Enfermagem (Prefeitura) do concurso público. Conforme o documento, as provas serão aplicadas no próximo dia 10 de dezembro, na UNEX (Campus II), com abertura dos portões às 8h.
A capital baiana sedia, desde segunda (20) até quarta-feira (22), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço público de discussão, mobilização e controle social para a construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à proteção integral para este segmento da sociedade na Bahia. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na abertura.