“A Associação das Empresas de Transportes Urbanos-AETU informa ao público em geral e em especial aos usuários do transporte coletivo público urbano em Itabuna, em obediência ao Decreto Municipal n.º 10.843 de 29 de abril de 2014, que os bilhetes eletrônicos adquiridos a título de vale transporte através do Itabuna Card (Cartão de Tarifa) no valor da tarifa anterior (R$ 2,50), terão prazo de validade até o dia 30 de março de 2017, data limite para realizar a conversão, na sede da AETU, para a nova tarifa, fixada em R$ 2,85 pelo Poder Público Municipal, com vigência a partir do dia 30/12/2016.
Após o dia 30/03/2017 os créditos de vales transportes existentes com o valor da tarifa anterior serão automaticamente cancelados.
A AETU também está divulgando este procedimento mediante avisos e cartazes afixados nos coletivos e em pontos de ônibus.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas junto à AETU através do fone (73) 3215 1655, das 7 às 17 horas.”
Durante reunião de trabalho nesta quinta-feira, 12, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS/LS apresentou aos novos prefeitos e suas equipes, as ações e atividades dos convênios em parceria com o governo do Estado. O evento foi realizado no auditório da superintendência da CAIXA Econômica Federal em Itabuna.
O encontro contou as presenças também de vice-prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente, assessores, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Na oportunidade, a diretoria do CDS apresentou detalhes do projeto de Regularização Fundiária Rural, fruto da parceria com a SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA. O objetivo é cadastrar e georreferenciar 4 mil propriedades em 11 municípios, garantido ao agricultor familiar segurança jurídica, novas oportunidades, acesso as políticas públicas e o título definitivo da propriedade. O trabalho já foi iniciado com a equipe contratada de 14 técnicos.
Ainda somam às ações do Consórcio, os serviços de licenciamento e fiscalização ambiental através do convênio de Gestão Ambiental Compartilhada-GAC, firmado em 2014 com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Outra parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), possibilitou a compra de equipamentos para o funcionamento do Consórcio como um veículo, móveis e insumos de informática.
“O Consórcio é a forma mais viável de resolver os problemas de infraestrutura dos municípios”, destaca o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Opinião semelhante a do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, John Nascimento. “Esse é o caminho para os municípios crescerem”, frisou, ao elogiar o trabalho do CDS.
O CDS-LS foi criado em 2013 para atender as demandas comuns dos municípios nas áreas de desenvolvimento urbano e rural. “É um instrumento público que assume um papel importante no apoio aos municípios”, afirma o presidente e ex-prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana. Ele acrescenta, “o papel decisivo e participação efetiva dos prefeitos (as) e secretários (as) no trabalho em conjunto para implantação de políticas públicas através do Consórcio”.
Propostas
Ainda este ano, o Consórcio pretende firmar convênio com a CDA para a Regularização Fundiária Urbana; Garantir recursos para elaboração dos Planos de Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Resíduos Sólido – PMRS, para 21 municípios; Firmar convênio com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, visando aquisição de Usina Asfáltica e Patrulha Mecânica.
Deseja também fazer outras parcerias com o governo baiano para assistência técnica aos produtores dos municípios consorciados e realizar os Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Soma-se a essas propostas outras demandas que serão apresentadas pelos novos gestores.
A Res Publicae promove curso de formação de pregoeiro, nesta quinta e sexta (12 e 13), no auditório do Itabuna Palace Hotel, em Itabuna. O curso emite certificado e tem duração de 15 horas. Será ministrado por Ana Carine Souza, profissional formada em Direito e consultora em licitações há 12 anos em vários municípios sul-baianos.
De acordo com Ana Carine, o curso é voltado aos servidores públicos já nomeados pregoeiros ou que pretendem exercer a função, assim como para servidores e profissionais da área de compra e licitações. A atividade, reforça, busca capacitar servidores para a atividade de pregoeiro de forma segura, atendendo as orientações legais e dos tribunais de Contas.
– Além da apresentação dos dispositivos legais, o curso abordará questões práticas do dia a dia, principais problemas a serem enfrentados e dicas de conduta. Esse é o diferencial do curso – afirma Ana Carine.(Pimenta)
A Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Itabuna anunciou nesta quinta-feira (12) a mudança de endereços em algumas unidades ligadas aos departamentos de Atenção e de Proteção Básica, que funcionam no município. A medida, segundo a secretária titular da SAS, Sandra Neilma Costa, visa à contenção de gastos públicos com a manutenção de aluguéis e, consequentemente, à viabilidade financeira da Secretaria para investimentos em programas sociais.
Com a mudança de endereços implementada, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS PAEF – Programa de Atenção Especializada à Família e Indivíduos), passam a funcionar na Rua F, nº 12, no bairro Jardim Grapiúna, próximo ao Tiro de Guerra. Neste mesmo endereço, também, irá funcionar o Programa de Acolhimento às Gestantes de Itabuna – o Acolher.
Já o CREAS Medidas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), voltado para aplicação de medidas socioeducativas, sediará seu atendimento na Rua Nações Unidas, nº 444, logo após a Catedral de São José, no centro de Itabuna. De acordo com a secretária, as mudanças também serviram para que a oferta de serviços seja feita de forma mais agrupada para atender melhor aos usuários.
Ela cita o exemplo do espaço destinado ao CRAS I e CREAS Medidas, que passa a disponibilizar uma estrutura com auditório e área verde para um trabalho mais integrado com os núcleos de convivência, idosos, adolescentes e crianças. “A nossa preocupação é atender melhor a comunidade itabunense que precisam dos serviços de Proteção, Atenção Especial e Atenção Básica da Assistência Social”, justificou Sandra.
Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.
Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.
Acesse http://www.embasa.ba.gov.br/centralservicos ou ligue para o telefone 0800 0555 195 e verifique a relação de pontos de atendimento.
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou o resultado do seu primeiro encontro com o governador Rui Costa e a parceria firmada com o Governo do Estado. Segundo o prefeito, um dos principais efeitos imediatos da audiência foi a garantia de que a construção do Teatro Municipal de Itabuna será concluída com recursos do Governo do Estado.
“Para concluir o Teatro serão necessários recursos da ordem de R$ 20 milhões, que foram assegurados pelo governador e serão repassados ao município por meio de convênio. A nossa intenção é que a obra seja concluída e inaugurada ainda este ano. Tão logo seja formalizada a parceria, iniciaremos o processo de licitação para a escolha da empresa que irá finalizar a construção do Teatro, que é um sonho dos artistas e toda a sociedade itabunense”, afirmou Fernando Gomes.
Em relação a obra do Centro de Convenções, o prefeito explicou que a construção do espaço ficará para outra oportunidade após estudo técnico que apontará à sua viabilidade ou não. Fernando revelou ainda que no encontro com o governador, também foi tratada a questão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). “Na conversa foi discutida qual será o melhor caminho para tornarmos à Emasa numa empresa autossustentável e viável”.
“Nas verdade, queremos que a empresa tenha a capacidade, por exemplo, de assegurar o abastecimento de água a toda população itabunense e promover investimentos em saneamento básico e, consequentemente, a despoluição do Rio Cachoeira”, disse. O prefeito ressaltou que o governador Rui Costa também assegurou a conclusão da barragem do Rio Colônia, que permitirá o aumento da capacitação de água para o município.
Iniciadas no último dia 3 de janeiro, o período de matrículas 2017 nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna prossegue até o próximo dia 17 de março, de acordo com a Portaria nº 017/2016 da Secretaria da Educação. Para este ano, a meta da SEC é elevar o número de alunos matriculados nas escolas municipais, tendo em vista que o ano passado foi registrado uma redução de 1.600 alunos, entre os mais de 18 mil matriculados no ano letivo de 2015.
Neste sentido, a SEC está implementando ações estratégicas visando ampliar a oferta de vagas no Ensino Fundamental, principalmente na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Quanto ao cronograma de matrículas estabelecido na Portaria, a secretária da Educação, Anorina Smith Lima, informou que ele será mantido até que seja feita uma avaliação das duas primeiras semanas – de 03 a 13 de janeiro, quando o procedimento está focado para os alunos já pertencentes da Rede Pública Municipal de Ensino.
Ainda de acordo com o cronograma, para os alunos da própria Rede Municipal transferidos de uma unidade escolar para outra o atendimento para matrículas será feito no período de 13 a 24 de fevereiro. Já os novos alunos que ingressarão na Rede Pública de Ensino de Itabuna serão matriculados de 01 a 17 de março. O início das aulas está programado para o próximo dia 03 de abril.
Após reunião na ultima terça-feira (10), o Partido dos Trabalhadores em Itabuna decidiu oficializar sua posição de fiscalização e oposição responsável ao atual governo municipal do prefeito (sub-júdice) Fernando Gomes (DEM). A oposição será firme e responsável, porém, respeitando o que considerar de interesse do município, segundo a resolução aprovada na reunião.
O Partido entendeu que, considerando o histórico das últimas gestões administradas pelo atual prefeito, a falta de compromisso com a coisa pública que sempre protagonizou, além dos primeiros movimentos do novo governo, em que se evidenciou a prática de nepotismo, entre outros atos condenáveis, não haveria possibilidade de conciliação dos projetos políticos.
A resolução também veta participação, ainda que de forma individual, de qualquer filiado do partido no governo Fernando Gomes. “A resolução define, porém, que do ponto de vista institucional, o PT de Itabuna apoiará os investimentos em infraestrutura do governo estadual, que estão sendo realizados na região e que possam vir a ocorrer diretamente em Itabuna”, explica o presidente do Diretório Municipal, Flávio Barreto.
Inicia nesta quarta-feira (11) a tradicional festa religiosa de São Sebastião em Itajuípe, realizada no município há mais de 86 anos.
A Festa, que conta com um novenário em homenagem ao Santo Padroeiro das Pitangueiras, contará com a participação de toda a comunidade católica do município, em noites que serão dedicadas a cada bairro.
O Pároco Pe. Edson Hagge, salienta a importância histórica da festa, ressaltando que a fé em São Sebastião remonta ao século IV e que se configura como uma das principais celebrações religiosas de Itajuípe.
Contando com o apoio da comunidade, a comissão da festa convida a todos para o início das festividades, a partir das 19 horas, na Igreja de São Sebastião, no bairro José de Anchieta.
Segue aberta até sexta-feira (13), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.
Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.
“A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.
A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br