O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou levar cinco pontos na parte posterior da cabeça após sofrer uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada neste sábado (19). O acidente ocorreu pouco depois de seu retorno a São Paulo e exigiu que o presidente fosse levado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde foi atendido e recebeu os pontos na região próxima à nuca, destaca o Terra. A informação foi confirmada por um boletim médico divulgado neste domingo (20).
O furacão Oscar deve chegar a Guantánamo ou Holguin, em Cuba, mais tarde neste domingo (20), enquanto o país luta para restaurar a energia após seu pior apagão em anos, disse o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos.
O senador Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais para comunicar a realização da sua cirurgia ortopédica no pé esquerdo. Segundo o comunicado, o procedimento “correu muito bem”, com previsão de alta para este domingo, 21.
“Nós nos reunimos para pensar no que a gente ainda poderia fazer e tivemos dificuldades, felizmente. Isso porque fizemos um levantamento de todos os projetos de capacitação a Jovem Advocacia na Bahia e, de 2022 para cá, nós tivemos 84.656 pessoas inscritas em nossos cursos. Mas, claro que ainda existem dificuldades inerentes do início de carreira e que é necessário um suporte da OAB/BA. Pensando nisso, construímos essas propostas e entregamos agora esse documento a vocês”. Foi assim que Sarah Barros Galvão, presidenta do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA iniciou sua fala num evento, nesta quinta-feira (17), que reuniu, cerca de, 100 jovens advogados e advogadas em um encontro em Salvador.
Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.
O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Há 31 anos na Polícia Militar, o sargento Francisco Accacio trabalha em uma das unidades da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e entende que a nova frota vai garantir mais agilidade e qualidade no trabalho dos agentes da segurança. “Essas viaturas novas melhoram muito o nosso serviço, melhora para o policial, da área operacional, mas o cidadão é quem mais sente cada investimento desse. Então, são muitos benefícios. Nós estamos satisfeitos, também, pela valorização que isso representa do nosso trabalho”, avaliou.
Começou as atividades de construção do projeto de turismo comunitário rural da BahiaCacau. A iniciativa tem o objetivo de fomentar uma rota de visitas para as comunidades rurais do município de Ibicaraí dos turistas que pousam no destino turístico do Sul da Bahia. Nesta última quinta-feira,17, foi realizada a primeira Oficina envolvendo os representantes dos assentamentos Santana, Loreta Valadares e Vila Isabel.
O projeto da BahiaCacau é apoiado pelo Sebraebahia é executado pela empresa de consultoria Eixo4-Soluções Inteligentes que tem larga experiência na região Sul da Bahia na construção deste tipo do projeto. No plano de trabalho, prevê um processo de formatação participativa do produto turístico no meio rural junto as famílias de agricultores familiares da Coopfesba/BahiaCacau que produzem do cacau ao chocolate.
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, unidade pública gerida pelo Einstein, lançou, hoje (17), o manual de Integridade na Gestão de OPME (órteses, próteses e materiais especiais). O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, autoridades, diretores de hospitais da rede estadual, líderes e colaboradores do Einstein e fornecedores de OPME da unidade.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse nesta quarta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), têm “firme compromisso” com equilíbrio fiscal.
Os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) declararam o fim da greve da categoria após aceitarem um acordo com o governo do estado. A finalização da paralisação vem após os professores da instituição realizarem uma assembleia-geral nesta quarta-feira (16), aprovando o fim da greve por 97 favoráveis a 17 contrários. A interrupção dos trabalhos durou 20 dias.