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Portaria autoriza credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária

Publicado em: às 21:17

O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária. O formulário de inscrição está disponível no portal www.cda.sdr.ba.gov.br 

De acordo com a portaria N°16/2021, publicada na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (19), as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado da Bahia. O prazo de vigência do credenciamento é de trinta e seis meses, a contar da publicação da Portaria de Abertura do Credenciamento, podendo ser prorrogado por ato da CDA/SDR. 

“O credenciamento das empresas resultará na ampliação das frentes de trabalho e parceiros, tornando as ações de regularização fundiária na Bahia ainda mais céleres, atendendo às necessidades dos nossos e nossas agricultoras familiares com a segurança jurídica de suas terras”, explicou Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.

Os formulários de inscrição estão sendo recebidos, das 9h às 17h, desde segunda-feira (22), na sede da CDA/SDR, em Ondina/Salvador. Para a entrega do formulário, é preciso realizar agendamento, pelo telefone: (71) 3116-7206. As primeiras listas de empresas classificadas no credenciamento serão divulgadas em até trinta dias contados do início da inscrição.

Mais informações – Os interessados no credenciamento poderão obter mais informações acessando:  http://www.cda.sdr.ba.gov.br/documentos/edital-de-credenciamento-de-pessoas-juridicas-regularizacao-fundiaria ou por meio dos telefones: (71) 3116-7278 / 3116-7223.

Está no ar a TV Educa Bahia, com conteúdos exclusivos para os estudantes

Publicado em: às 21:03
TV Educa Bahia está no ar, com conteúdos exclusivos para os estudantes - Acorda Cidade | Dilton Coutinho

O canal Educa Bahia  já está no ar, com sinal digital da TVE, levando aos 27 territórios de identidade a programação da Secretaria da Educação do Estado como complemento aos conteúdos do ano letivo, que começará no próximo dia 15, com atividades 100% remotas. A nova emissora pública iniciou as transmissões nesta segunda-feira (1º) e está disponível ao lado do canal da TVE, alterando os aparelhos do final .1 para o final .2. Em Salvador e Região Metropolitana, o Educa Bahia será o canal 10.2. Outra forma de acompanhar a programação é pelo site http://educabahia.ba.gov.br/. Uma das transmissões feitas nesta segunda-feira foi o início da pré-jornada pedagógica, com a participação do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.  

“Em época de pandemia, o governador Rui Costa nos autorizou a criar um canal específico para a educação da Bahia. Neste canal vão ser transmitidos os conteúdos educacionais, programados dentro do currículo da rede do Estado, mas também serão retransmitidas formações, capacitações e lives. A atividade de hoje, de acolhida dos professores e servidores da educação do Estado da Bahia na rede, já foi transmitida ao vivo”, afirmou o secretário Jerônimo.

O secretário explicou como o conteúdo será ministrado. “Nós já temos um planejamento de currículo, onde a equipe pedagógica da Secretaria, o Instituto Anísio Teixeira, reuniu-se com o Irdeb, com a TVE, e já pautou quais são aquelas aulas e aqueles conteúdos que dizem respeito ao acompanhamento curricular por semana e por mês”. Ele destacou que o canal também vai retransmitir conteúdos educacionais para além do currículo, do passo a passo do ano  20/21. Outros conteúdos educacionais são transmitidos durante toda a programação, que também serão avaliados por uma equipe pedagógica da secretaria. 

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Governador prorroga medidas restritivas por mais 48h a partir desta segunda

Publicado em: às 14:19
Governador da Bahia anuncia prorrogação de medidas restritivas por mais 48 horas | Bahia | G1

Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI na maioria das regiões do estado, o governador Rui Costa, o prefeito da capital Bruno Reis e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, chegaram a um acordo no sentido de prorrogar as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto serão publicadas ainda neste domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

“Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais”, afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado neste domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.

Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

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Itabuna: prefeitura cria Auxílio Emergencial

Publicado em: às 10:59
Auxílio Emergencial Itabuna' da Secretaria de Promoção Social atenderá 3.500 famílias carentes » Costa do Cacau Blog

Três mil e quinhentas famílias itabunenses que estão em situação de vulnerabilidade social, vivendo em estado de extrema pobreza, serão atendidas, a partir de abril, pelo ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, dia 26, pela secretária Andrea Castro.
A proposta, transformada em projeto de lei, se encontra em fase de conclusão e será encaminhada, em caráter de urgência, pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia primeiro, para ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O valor do auxílio emergencial, segundo Andrea Castro, é de R$ 100 reais pelo período de três meses, para as famílias que não são atendidas por nenhum programa social.
“Na Secretaria já existe um pré-cadastro a partir das demandas que chegaram nas unidades de proteção básica, de proteção especial e pela Rede Socioassistencial, as organizações do Terceiro Setor, que nos repassam também essas informações. Essas famílias estão sendo visitadas pela nossa Equipe de Abordagem”, explicou.
A secretária de Promoção Social informou, ainda, que no início do próximo mês, o prefeito Augusto Castro anunciará um pacote de medidas, a fim de atender a população abaixo da linha da pobreza do município.

Augusto Castro ressaltou que esses valores serão custeados com recursos próprios da Prefeitura e a iniciativa tem o objetivo, também, de atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

“O país hoje passa por um momento extremamente difícil; cuidar das pessoas e combater a desigualdade social é o foco do nosso governo”, garantiu o prefeito.

Campanha vai divulgar informação segura sobre as doenças raras

Publicado em: às 10:51

Uma campanha nas redes sociais, promovida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), vai esclarecer à população e à classe médica a importância da divulgação de informação segura sobre as doenças raras, cujo Dia Mundial é comemorado no último dia do mês de fevereiro que, este ano, cai neste domingo (28). Para fazer uma analogia, os especialistas afirmam que a data é comemorada no último dia do mês de fevereiro, que é “um mês raro e quando é bissexto, é um dia raro”.

Doenças raras são doenças que acometem um número muito pequeno da população global. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, para ser caracterizada como doença rara, ela afeta 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. “Na verdade, são 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, que dá mais ou menos 1,3 por 2 mil”, disse à Agência Brasil a endocrinologista Mariana Guerra, presidente da Comissão de Campanhas da SBEM.

A médica informou que existe em torno de 6 mil a 8 mil tipos de doenças descritas como raras na literatura, que estão presentes em várias especialidades médicas. A maioria delas aparece na infância e 80% são genéticas. Alguns exames são fundamentais para detectar a possibilidade de desenvolvimento de uma doença rara. Mariana Guerra destacou, nesse item, o teste do pezinho, realizado em bebês. Em sua modalidade básica, ele consegue identificar seis doenças, enquanto o teste do pezinho ampliado pode levar ao diagnóstico precoce de 45 doenças. “É muito pouco, mas já é o primeiro passo”, comentou a médica. Indicou também o ultrassom para percepção de alguma anormalidade que leve a uma investigação mais aprofundada. Outro fator que deve ser considerado são as doenças familiares.

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Estado lança canal TV Educa Bahia com conteúdos exclusivos para os estudantes

Publicado em: às 07:17
Estado lança canal TV Educa Bahia com conteúdos exclusivos para os estudantes a partir de segunda-feira (1°)

Os estudantes da Bahia terão uma nova ferramenta de apoio ao processo de aprendizagem. O Educa Bahia é um canal de televisão aberto, com sinal digital, que entra no ar a partir desta segunda-feira, 1° de março. A emissora estará disponível em diversos municípios de todos os 27 Territórios de Identidade.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, explicou que a iniciativa da Secretaria da Educação da Bahia, através da TVE, faz parte de um conjunto de ações complementares implementadas para o início do ano letivo 2020/2021, que terá ensino 100% remoto nesta primeira fase. “A TVE já nos oferece uma programação vasta e rica e, agora, teremos também o Canal Educa Bahia, com conteúdos exclusivos para a Educação, durante as 24 horas por dia, em todos os dias da semana, para que os estudantes possam assistir a uma programação qualificada, que contempla os componentes curriculares do Ensino Médio referenciados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, afirmou.

O secretário disse que a TVE estabeleceu parcerias com o Canal Futura, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e, também, oferecerá conteúdos produzidos pelos professores das escolas estaduais através da Rede Anísio Teixeira, além de aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). “Outras tratativas estão em curso para ampliar a oferta de programas nos próximos meses”, enfatizou.

O diretor-geral do Irdeb, Flávio Gonçalves, acrescentou que o Canal Educa Bahia continuará disponível continuamente, mesmo após a vacinação da população baiana, e passa a integrar o conjunto de programas estratégicos da Secretaria da Educação do Estado, órgão ao qual o Irdeb está vinculado. Ele também falou sobre o alcance da programação. “A cobertura do sinal digital inicia como a segunda maior entre as emissoras de TV no Estado e um processo de expansão será realizado até o final deste ano. A nova emissora pública estará disponível ao lado do canal da TVE, alterando os aparelhos do final .1 para o final .2. Em Salvador e Região Metropolitana, o Educa Bahia será o canal 10.2. Já em Feira de Santana e no entorno, no 9.2 e assim nos demais municípios”, explicou.

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Governador determina fechar quase tudo a partir de 17h desta sexta

Publicado em: às 18:13
Rui decreta ‘lockdown’ a partir de 17h desta sexta em 381 municípios da Bahia

O governador Rui Costa anunciou nesta quinta-feira (25) fechar quase tudo no fim de semana em 381 municípios baianos, incluindo Salvador e Região Metropolitana (RMS), como forma de diminuir a transmissão do novo coronavírus no estado. 

O fechamento das atividades não essenciais começará a partir das 20h desta sexta-feira (26) e irá até às 5h da próxima segunda (1º). Não fecha apenas serviços relacionados a alimentos e saúde.

Estas cidades atingidas pela medida são aquelas que já estão com toque de recolher das 20h às 5h. As restrições começarão de forma escalonada na sexta. Às 17h, deverá ser fechado ao comércio de rua; às 18h, bares e restaurantes; e às 20h os shoppings.

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR

Publicado em: às 15:08

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). (Ag Brasil)

AMURC assina protocolo para compra de 1 milhão de vacinas da Sputnik

Publicado em: às 10:44

O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, Marcone Amaral, através do presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila, assinou nesta quinta-feira, 25, um documento solicitando a compra de 1 milhão de doses da vacina Sputnik, junto ao grupo Russian Direct Investment Fund – RDIF. O momento teve a presença do deputado Estadual, Rosenberg Pinto, que também está empenhado no combate a Covid-19.

  • Presidente da Amurc, Marcone Amaral e o deputado Estadual, Rosemberg Pinto

A intenção de compras está condicionada à liberação dos órgãos regulatórios e, posteriormente será negociada a quantidade com os municípios associados. Para o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, o momento representa “a felicidade em estar planejando a imunização da população regional diante da pandemia da Covid-19”.

Nova linha de crédito da Caixa tem juros atrelados à poupança

Publicado em: às 20:01

A Caixa anunciou, hoje (25), a criação de uma nova linha de crédito imobiliário. O financiamento, que estará disponível a partir da próxima segunda-feira (1), terá taxas de juros atreladas ao percentual de rendimento da Poupança, mais um percentual que irá variar de acordo com o perfil do cliente.

As taxas efetivas partem de 3,35% ao ano, somados à remuneração adicional da poupança: 70% da taxa Selic quando esta for igual ou menor a 8,5% ao ano; ou 6,17% ao ano quando a Selic superar 8,5% ao ano. O saldo devedor do financiamento será atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR). O prazo de pagamento é de 35 anos (420 meses). O financiamento será válido para aquisição de imóveis novos, usados, construção e reformas. 

Inicialmente, a Caixa prevê destinar R$ 30 bilhões à nova modalidade de financiamento, batizada de Crédito Imobiliário Poupança Caixa. No entanto, o banco admite a possibilidade de ampliar esta quantia caso haja demanda.

A linha de crédito também estará disponível para clientes de outros bancos a partir de março. Os interessados poderão fazer simulações no site da Caixa ou no app Habitação Caixa, por meio do qual também é possível efetuar a negociação. Aos que optarem por ter conta no banco, é possível pedir a portabilidade. 

“Temos uma posição única [para operar com] este produto”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães, apontando que, hoje, a instituição já conta com 145 milhões de clientes e R$ 387,6 bilhões depositados em contas poupança.

Guimarães destacou que, entre 2019 e 2020, as contratações de crédito imobiliário com recursos da poupança (SBPE) feitas pelo banco evoluíram de R$ 26,6 bi para R$ 53,7 bi – repetindo o crescimento superior a 100% que já tinha sido registrado entre 2018 (quando foram concedidos R$ 13,5 bi) e 2019.

Com a nova linha, a Caixa passa a oferecer quatro opções de financiamento imobiliário com recursos da poupança (SBPE), para aquisição de imóvel novo ou usado, construção e reforma. “Os clientes com relacionamento com a Caixa têm sempre juros menores. Quanto maior o relacionamento, menor a taxa de juros”, acrescentou Guimarães, frisando que, entre servidores públicos, as taxas variam entre 4,75% e 5,15%, enquanto para trabalhadores da iniciativa privada elas variam de 4,75% a 5,35%, enquanto para quem não tenha relacionamento bancário com a Caixa, ela é de 5,39%. (Agência Brasil)

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