O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária. O formulário de inscrição está disponível no portal www.cda.sdr.ba.gov.br
De acordo com a portaria N°16/2021, publicada na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (19), as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado da Bahia. O prazo de vigência do credenciamento é de trinta e seis meses, a contar da publicação da Portaria de Abertura do Credenciamento, podendo ser prorrogado por ato da CDA/SDR.
“O credenciamento das empresas resultará na ampliação das frentes de trabalho e parceiros, tornando as ações de regularização fundiária na Bahia ainda mais céleres, atendendo às necessidades dos nossos e nossas agricultoras familiares com a segurança jurídica de suas terras”, explicou Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.
Os formulários de inscrição estão sendo recebidos, das 9h às 17h, desde segunda-feira (22), na sede da CDA/SDR, em Ondina/Salvador. Para a entrega do formulário, é preciso realizar agendamento, pelo telefone: (71) 3116-7206. As primeiras listas de empresas classificadas no credenciamento serão divulgadas em até trinta dias contados do início da inscrição.
Mais informações – Os interessados no credenciamento poderão obter mais informações acessando: http://www.cda.sdr.ba.gov.br/documentos/edital-de-credenciamento-de-pessoas-juridicas-regularizacao-fundiaria ou por meio dos telefones: (71) 3116-7278 / 3116-7223.
