O lançamento virtual da primeira Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem de Itabuna, aconteceu nesta quarta-feira, 10, com a participação de representantes da Federação das Associações Comerciais da Bahia, Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Sebrae-Bahia, OAB-Seccional Itabuna, empresários e autoridades locais. O serviço de resolução de conflitos extrajudiciais já está disponível na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) e pode ser requisitado através dos canais oficiais da instituição.

O coordenador nacional da (CBMAE), Eduardo Vieira, que também é superintendente da CACB, apresentou detalhes sobre o procedimento, ressaltando que a mediação é o método que dá às partes envolvidas a oportunidade para chegar a um acordo, facilitando as relações entre as partes. Já na arbitragem, as partes envolvidas são auxiliadas por um ou mais árbitros, cujo papel é encontrar uma solução que beneficie os dois lados, baseado no consenso e na flexibilidade.

Tendo como base o trabalho realizado pela CBMAE, Eduardo explica que através da mediação, em 80% dos casos, uma disputa pode ser resolvida, em média, em 30 dias. Já no caso de uma arbitragem, o tempo médio é de 12 meses. “Se pegarmos a equação tempo, mais custos, desgaste emocional e oportunidades veremos o quão vantajoso é optar pelos métodos extrajudiciais de solução de conflitos”, afirma.

A coordenadora da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem de Itabuna, a advogada Wandressa Souza, explica que todos os procedimentos estão sendo feitos de forma virtual, em função da pandemia. “O empresário poderá entrar em contato com os canais oficiais da entidade (acei.org.br ou (73) 3613-1171), para a realização de um requerimento, contando o problema e as partes envolvidas para que ambos sejam convidados por uma equipe capacitada da Câmara a passar por uma mediação, quando for algo mais simples, ou no caso de uma arbitragem, em questões mais complexa”.

Fortalecimento econômico

O serviço já é aplicado em todo o Brasil e é pioneiro no Estado da Bahia, com a supervisão da CBMAE. Para o presidente da ACI, Sérgio Velanes, o serviço chega a Itabuna como uma oportunidade para fortalecer os negócios locais. “Vamos oferecer um belíssimo serviço à nossa região, para as coisas se desenvolverem mais rápido e melhorarmos o ambiente da nossa cidade”, avaliou o empresário.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Clóves Cedraz, parabenizou a iniciativa e ressaltou o estímulo que a entidade estadual tem dado para o funcionamento de câmaras como a de Itabuna. “Continuamos cumprindo nosso papel de fazer com que as associações comerciais ofereçam serviços que diminuam a dificuldade de empreender no Brasil”, disse.

Representando o prefeito e o secretário de Indústria e Comércio de Itabuna, o advogado Othon Dantas classificou a Câmara como um avanço para Itabuna e colocou a Prefeitura à disposição para auxiliar na execução do serviço. “É algo que deve ser levado ao conhecimento de toda a população para que possamos olhar com outros olhos a resolução de conflitos”, afirmou.

O Vale-alimentação Estudantil do Governo do Estado vai retornar neste mês de março. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (8), pelo governador Rui Costa, em suas redes sociais. “Dia 15 de março, vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede”, afirmou o governador. O saque da quinta parcela do benefício será realizado com o mesmo cartão que já vem sendo utilizado pelos estudantes.

Cerca 800 mil estudantes que estavam regularmente matriculados e com frequência registrada nas escolas estaduais vão receber o vale-alimentação. Nesta quinta parcela serão destinados mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será celebrado na Rede SineBahia com uma programação especial de cursos, oficinas, palestras e lives temáticas direcionadas ao público feminino. As atividades são resultado de uma parceria entre Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e União Brasileira de Mulheres (UBM). 

O projeto denominado “Março Mulher – É possível Autonomia Sem Emprego?” acontece a partir da segunda semana de março e, em função da pandemia da Covid-19, todas as ações serão realizadas on-line. 

Palestras e cursos – Com inscrições abertas até o dia 05 de março, através do formulário eletrônico bit.ly/sinebahiaqualifica ou no site da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (setre.ba.gov.br), os cursos são: Excel, Língua Inglesa, Telemarketing, Office, Técnica de Vendas, Oratória, Atendimento ao Público e Libras. As aulas acontecem de segunda a sexta, das 9h às 12h ou de 13h às 16h, na plataforma Google Meet. 

As palestras, por sua vez, ocorrem às quartas-feiras, dias 10, 17, 24 e 31 de março, das 09 às 12h, na mesma plataforma digital, com os temas Orientação para o Trabalho, A Empregabilidade de Mulheres, Motivação no Universo Feminino e Redes de Atendimento para Mulheres em Situação de Violência. 

Lives temáticas – No dia 8 de março, às 18h, acontece a abertura oficial da programação, com a live Mulher e Mercado de Trabalho no Contexto da Pandemia, transmitida pelo Instagram do SineBahia. Participam da atividade o secretário Davidson Magalhães; a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira e o superintendente de Desenvolvimento para o Trabalho, Marcelo Gavião. 

As transmissões ao vivo seguem sempre às segundas-feiras, no mesmo horário, às 18h, com os temas Violência contra a Mulher – Relacionamento Abusivo, no dia 15; Mulheres, Tecnologia e Desenvolvimento Industrial, no dia 22; e O Contexto da Mulher Preta no Mercado de Trabalho, no dia 29. 

Em nota, dirigente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT Regional do Sul da Bahia, defende posição contraria a venda da Emasa e outras empresas públicas , confira:

Em Itabuna, a CUT Regional articulada com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, planeja um grande debate na sociedade civil organizada sobre a água e o saneamento básico como serviços essenciais e estratégicos para o município.

O projeto do saneamento básico aprovado no congresso nacional e sancionado pelo presidente Bolsonaro entrega ao setor privado o controle do saneamento básico e da água. Essa área é vital para as populações mais carentes que certamente terão tarifas mais caras com a mesma estrutura de serviço já prestada pelo estado.

Queremos dizer ao povo de Itabuna que a água não pode ter dono, sob pena de nas grandes secas o povo carente ficar sem água, pois terá água quem tiver dinheiro.

A CUT, junto com todos movimentos sociais conversará com a população, esclarecendo o que vamos perder caso nossa Emasa seja vendida.

Nesta terça-feira (1), a Rede SAC, referência no serviço público na Bahia e no Brasil, comemora 25 anos de inauguração. De lá pra cá já foram realizados mais de 215 milhões de atendimentos, sendo 4,2 milhões com o SAC Móvel. Pioneiro nesse formato de atendimento ao público no país, do primeiro posto no bairro do Comércio, ao mais recente Ponto SAC, inaugurado em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, já são 80 unidades no estado, considerando as três carretas do SAC Móvel.

Entre os serviços mais demandados pelas pessoas, a liderança fica com o Certificado de Antecedentes Criminais, com mais de 11 milhões, seguido de perto pela 2ª e demais vias do RG, que registram 9,1 milhões de solicitações. Em terceiro lugar aparece a pesquisa por vaga de emprego junto ao SineBahia, com 7,2 milhões.

Quanto aos 16 postos na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o que possui mais atendimentos computados durante esses 25 anos é o SAC Barra, com quase 22 milhões. Entre os 21 postos no interior e 40 Pontos SAC, a liderança no quesito quantidade de atendimentos é do SAC Feira I, que possui a marca de, aproximadamente, 10 milhões.

Um grande diferencial do SAC nos últimos anos é a expansão da rede, principalmente no interior. De 2007 a 2020, a rede passou de 25 unidades inauguradas para 80, um crescimento de 220%. Dessas 55 novas unidades em 13 anos, 40 foram os denominados Pontos SAC. De 2015 a setembro de 2020, foram inaugurados 23 deles. “São unidades mais compactas, situadas em municípios do interior, estruturadas para atender às demandas de populações que tinham dificuldade em conseguir documentos básicos de cidadania”, destaca o secretário da Administração, Edelvino Góes. A Rede SAC já está presente em 63 municípios da Bahia.