Os colaboradores da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) participaram nesta segunda-feira (6/11), do Curso de “Fiscalização de Contratos Administrativos: uma perspectiva do Controle Público”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O objetivo é proporcionar aos agentes públicos o conhecimento necessário para compreender as principais atribuições envolvidas na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133) e observações dos órgãos de controle.
O evento foi aberto pelo presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, que enfatizou a importância desse aprimoramento para aprimorar as políticas públicas, em parceria com o TCE. “A Bahia tem a CAR como a maior empresa pública com a missão de levar oportunidades para quem mais precisa no interior. E essa relação com o tribunal é oportuna para estreitar e aperfeiçoar essas políticas, melhorando a vida dos baianos nos quatro cantos do nosso estado. Um belo exemplo é o Bahia Sem Fome, lançado pelo governador e que traz o recorte da fome”, destacou.
O conselheiro Inaldo Araújo, diretor da Escola de Contas do TCE/BA, explicou os aspectos cruciais da nova lei em relação ao controle e destacou dois aspectos que considera importantes na nova lei em relação ao controle. “Primeiro, o artigo 173, que diz que as escolas dos Tribunais de Contas precisam fazer o que estamos fazendo aqui e agora, que é capacitar os servidores. E o outro dispositivo lembra que nós, Tribunais de Contas, precisamos olhar essas particularidades da nova lei com base em normas profissionais de auditoria”. O conselheiro chamou a atenção para a importância da parceria entre a CAR, com a execução dos convênios e contratos, destacando o papel do TCE/BA na missão fiscalizadora.
Um total de 60 servidores da CAR que exercem a atividade de gestão e fiscalização de contratos administrativos participaram da capacitação, que teve uma carga horária de 16 horas e ocorreu no Centro de Convivência do CAR, objetivando maior estruturação da instituição.
A coordenadora do Departamento de Convênios e Contratos – DEPCCA da CAR, Larissa Farias, destacou que a capacitação em gestão e fiscalização de contratos é fundamental para os colaboradores da CAR envolvidos nesse processo. “Reforça a importância do nosso papel no acompanhamento das execuções dos projetos. Fiquei muito feliz porque a adesão ao curso foi superior à expectativa e mostra o interesse do servidor em estar atualizado”.
O conteúdo ministrado abordou competência e papel do Tribunal, função fiscalizadora, capacitação em contratação, com análise do planejamento da área de fiscalização de capacitação, aplicando técnicas de planejamento, levantamento de stakeholders, testes de auditoria padrões na área de fiscalização de contratos, voltado para conhecer o processo de fiscalização da CAR.
A capacitação foi ministrada pelo chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos, e continuará nos dias 10, 13 e 17.11 para duas turmas de servidores, divididas nos dois turnos. “Nessa perspectiva, após o planejamento estratégico e, sobretudo, da NBASP 12, essa preocupação do TCE enquanto aproximar-se do jurisdicionado, entender a necessidade e, portanto, aportar e agregar valor a sua atividade. Ou seja, não só fiscalizar, exercer atividade punitiva, que sim tem que ser exercida, mas também investir na atividade pedagógica”, concluiu Wendel.
Com informações da Ascom TCE
