Os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul estão participando do curso para Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema, com o objetivo de formar multiplicadores para o cadastro de propriedades na região Sul da Bahia.
A capacitação está sendo realizada na Ceplac até sexta-feira (20), e conta com o apoio da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc.
Já na segunda fase do curso, os profissionais estão participando de atividades práticas, com o objetivo de utilizar os parâmetros teóricos da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei Nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), para a regularização florestal e aplicação de técnicas com o uso de softwares para o CEFIR.
De acordo com o instrutor do curso, Luís Cláudio Ferraz, a capacitação é importante, pois vai atender uma grande demanda de proprietários rurais, que muitas vezes tem interesse de regularizar sua propriedade, mas não sabem como chegar até as informações.
Ainda segundo Luís Cláudio, a regularização é obrigatória para todas as propriedades rurais de até quatro (4) módulos fiscais (pequena propriedade), que teve o prazo estendido para maio de 2017. Já para as propriedades acima de cinco (5) módulos, o prazo já foi encerrado e os proprietários precisam buscar o responsável, em seus municípios, pelo cadastro rural para a regularização dos imóveis.
Para o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, “a capacitação se encaixa na condição de credenciamento, junto ao Governo do Estado, para que os técnicos do Consórcio venham estar aptos para realizar as certificações futuras”. Ainda segundo Veiga, “as propriedades precisam do cadastro para que estejam aptas para adquirir recursos de agentes financeiros”.
O CEFIR é um instrumento de regularização dos imóveis rurais, monitoramento das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais.
