A população das cidades atingidas pelas chuvas no Litoral Norte de São Paulo tem direito ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a prioridade para casas populares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), anunciou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira (20).
O Litoral Norte de São Paulo foi atingido por tempestades devastadoras, que já deixaram dezenas de mortos e centenas de pessoas desabrigadas e milhares sem água.
“Na questão de ter preferência para levantamento do FGTS, para ter preferência para construção de casas populares, tudo isso vai ser assistido pelo governo federal”, afirmou Tebet, que está no Guarujá (SP), uma das cidades mais atingidas pelas chuvas fortes do último fim de semana.
“Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento [saque] do FGTS, basta que sejam moradores das regiões de risco, das regiões que foram afetadas”, acrescentou.
Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, a ministra disse que a medida provisória do governo que relançou o programa habitacional prevê, entre o público prioritário para receber as moradias, as “famílias desabrigadas que estão em estado de emergência ou de calamidade pública”.
O governo federal anunciou a liberação de R$ 33,7 milhões para ações de defesa civil em 54 cidades atingidas pelos desastres ambientais. Os valores serão destinados a municípios de 10 estados: São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. (Brasil 247)
