O presidente da AMURC, Elder Fontes, juntamente com os prefeitos dos municípios associados, estiveram reunidos com o Senador Ângelo Coronel, nesta terça-feira, 20, em Brasília para dialogar sobre a PEC 66/2023, proposta que visa ampliar o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária, a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições ao INSS e a interdição da ponte do rio Jequitinhonha, na BR 101.
Uma das pautas mais importantes da 26. Marcha dos Prefeitos em Brasília é a PEC 66/2023, que propõe a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, impõe limites para o comprometimento de receita com pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal. De acordo com o Senador, foi aprovada pelo Senado e está na Câmara aguardando o presidente Hugo Mota colocar para votação nos próximos dias.
Paralelo a isso, o Senador destacou que apresentou a PEC 5/2025, de sua autoria, que visa fortalecer financeiramente os municípios fixando a contribuição sobre a folha de salários em 8% para aqueles que recebem o FPM-Interior. “A nossa PEC é para congelar, focar 8% eternamente, porque eu acho que é uma questão de justiça. Tudo que acontece no Brasil passa pelos municípios. Até para se eleger presidente, senador, governador, depende de quem está lá na ponta, nos municípios”, enfatizou o Senador.
Para os municípios do interior, especialmente os de pequeno porte, a aprovação das PECs 66 e 05 terá um grande impacto na gestão financeira, aumentando a capacidade de investimento em serviços públicos. “Esperamos que as PECs, que estão em tramitação, sejam aprovadas, para facilitar a administração dos recursos, permitindo uma alocação mais eficiente em áreas prioritárias para a população”, destacou o presidente Elder.
Durante o diálogo com os prefeitos, o Senador ressaltou que a AMURC tem se destacado como uma das maiores associações de prefeitos do Brasil. “A AMURC faz um trabalho brilhante, hoje sob o comando do prefeito Elder, de Itaju do Colônia. A gente sente uma pulsação mais forte com a AMURC, principalmente com a união dos prefeitos, e aqui eu vejo que a união está bem forte”, pontuou.
