Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial de ontem (28), a Portaria Nº 496, de 28 de setembro de 2020, que detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do Auxílio Emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do Auxílio Emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad).
A primeira parcela da extensão do auxílio será paga a partir desta quarta-feira (30). Serão 27 milhões de pessoas que receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais), o que totaliza um investimento do Governo Federal de mais de R$ 9 bilhões. Assim como ocorreu até o presente momento, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em seu nome.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a extensão do pagamento do Auxílio Emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “O Brasil segue sendo um exemplo para o mundo. Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade. Atendemos, indiretamente, mais da metade da população brasileira, o que reforça o compromisso do presidente Jair Bolsonaro em não deixar ninguém para trás”, pontuou o ministro.
Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1000, de 02 de setembro de 2020, e já terminaram de receber as cinco parcelas do Auxílio Emergencial, sem descontinuidade no recebimento do Auxílio. Os cidadãos que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio (vide tabelas abaixo). De acordo com a MPV nº 1.000, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.
