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Hospital de Base recebe da FASA contrapartida de itens hospitalares

Publicado em: às 10:12

Hospital de Base recebe da FASA contrapartida de itens hospitalaresO Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), recebeu itens hospitalares doados pelas Faculdades Santo Agostinho de Itabuna (FASA). A entrega do material é uma contrapartida do Programa Mais Médicos, do Ministério da Educação.

Os itens foram entregues pelo diretor da FASA, Luciano de Oliveira Souza Tourinho, do diretor-presidente da FASI, Roberto Pacheco Jr, na presença da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

Entre os itens, merece destaque o aparelho de anestesia de última geração Mindray Wato EX-65. Vale destacar que a unidade hospitalar é a primeira da região a receber o modelo mais novo equipamento, que conta com mais recursos tecnológicos e características que vão tornar os procedimentos cirúrgicos bem sucedidos.

Além do equipamento, foram entregues mais de 12 tipos de itens para o hospital: um monitor de paciente Mindray; 80 Plafon LED; 24 painéis LED; duas espátulas flexíveis inox, dois afastadores Farabeut; 20 mantas adesivas multiuso; cinco argamassas; 20 massas corridas; cinco galões de tintas acrílicas; cinco JG batente comercial; uma dobradiça para porta e um módulo de GA.

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Prefeitos da Amurc requerem a suspensão temporária do eSocial

Publicado em: às 19:16

O presidente da Amurc, Jadson Albano, juntamente com os prefeitos associados, entregaram um documento nesta segunda-feira, 24, ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e demais autoridades estaduais e federais, requerendo a suspensão temporária do Sistema eSocial até que o Congresso Nacional aprecie a PEC 14/2022, que trata da redução da alíquota patronal das contribuições previdenciárias (INSS) dos municípios.

O presidente Jadson, que também é prefeito de Coaraci, destacou que o documento trata de “uma reivindicação de apoio em detrimento ao eSocial e tantas outras obrigações que tem feito os municípios exonerar servidores, passar por crises nunca antes enfrentadas”. Ainda segundo ele, o Ministro demonstrou interesse em ajudar os municípios, e uma agenda está sendo provocada para o início do mês de maio visando tratar da urgência deste pleito.

Em virtude da implantação do sistema eSocial, os municípios estão sendo obrigados a promover a rescisão de todos os contratos temporários, contribuindo para o aumento do desemprego impactando de forma negativa a economia do Estado da Bahia. Além de contribuir para o aumento da exclusão social do indivíduo, sem contar que as exonerações comprometem a prestação de serviços essenciais em desfavor da população de cada município.

É sabido que os recursos arrecadados pelos municípios são insuficientes para honrar as dívidas históricas de precatórios, pagamentos dos parcelamentos das dívidas previdenciárias, e, ao mesmo tempo recolher as obrigações correntes do INSS cuja alíquota patronal ultrapassa 22,5 %, e honrar o pagamento da folha dos servidores municipais.

Outra alternativa é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 51 /2021 de autoria do senador Jaques Wagner que “dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – Simples Municipal, “estabelecendo as alíquotas de contribuição de acordo com o PIB per capita do município.

Augusto Castro e Jerônimo Rodrigues firmam parceria no Projeto Mais Água para a Cidade

Publicado em: às 09:27

Emasa: Augusto Castro e Jerônimo Rodrigues firmam parceria no Projeto Mais Água para a CidadeDurante o evento de assinatura da ordem de serviço para a construção de 696 casas e dois parques lineares para as famílias que perderam suas moradias na grande enchente de dezembro de 2021, na segunda-feira, dia 24, às 10 horas, no Teatro Municipal Candinha Dórea, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), também assinarão acordo para a ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água de Itabuna, no valor de R$ 10 milhões, para construção e instalação de dois reservatórios para o armazenamento de água tratada.

Os reservatórios fazem parte das etapas I e II do Projeto Mais Água para a Cidade, que vem sendo executado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) e a Prefeitura de Itabuna.

Um dos reservatórios, com capacidade para armazenar 5 milhões de litros d’água, faz parte da etapa I e será instalado no Loteamento Dilson Cordier, no Bairro Novo Jaçanã. O outro, para 3 milhões de litros d’água, ficará no Bairro Novo Lomanto e contempla a etapa II.

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SEC orienta famílias beneficiárias do Bolsa Presença para atualização do CadÚnico

Publicado em: às 09:18

SEC ORIENTA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO BOLSA PRESENÇA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO - Bahia EconomicaA Secretaria da Educação da Bahia (SEC) orienta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Presença para que façam a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida é necessária devido às normativas sobre averiguação e revisão cadastral, exigidas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2023.

Caso a família esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadÚnico, automaticamente será desabilitada do Bolsa Presença, programa do governo do Estado. “Um dos critérios para acesso ao Bolsa Presença é a inscrição no CadÚnico, identificando a condição de vulnerabilidade socioeconômica das famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês”, afirmou o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães.

Como fazer – Para atualizar o CadÚnico é necessário comparecer a um posto de cadastramento do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a uma Prefeitura Bairro e apresentar a documentação exigida, como documento de identificação com foto e Número de Identificação Social (NIS).

Para acessar o Bolsa Presença, além do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, o responsável também tem que apresentar o número do CPF dos estudantes. A concessão ao Bolsa Presença está vinculada ainda à assiduidade nas aulas e ao cumprimento das atividades letivas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado, incluindo a participação obrigatória do estudante nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico, assim como a participação da família na vida escolar do estudante.

Bolsa Presença – O programa Bolsa Presença é um apoio financeiro, com recursos próprios do Governo da Bahia, às famílias dos estudantes em condições de vulnerabilidade social, que recebem o valor de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Este ano, a previsão é que o programa atenda cerca de 373 mil famílias de 423 mil estudantes da rede estadual de ensino. Para tanto, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual.

Governador entrega obras de pavimentação e urbanização em Floresta Azul

Publicado em: às 21:42

Neste domingo (23), o município de Floresta Azul, no sul da Bahia, celebra 61 anos de emancipação política. Em visita ao município, o governador Jerônimo Rodrigues comemorou a data ao lado dos moradores e fez a entrega de novas obras de pavimentação e urbanização. Foram inaugurados a pavimentação asfáltica e o trabalho de urbanização da Avenida 23 de abril, que contou com um investimento de mais R$ 2,5 milhões.

“Viemos celebrar o aniversário do município e aproveitar para participar de entregas comemorativas e em nome do Governo da Bahia entregar uma retroescavadeira e inaugurarmos essa pavimentação. Me comprometi aqui também com o projeto da rodoviária e alargamento da ponte, fanfarra e ações na Praça Encantada. Em breve voltamos para entregar outra pavimentação e ações do Conecta Bahia”, declarou Jerônimo.

As obras foram realizadas pela Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). Adonias Silva, morador da Avenida 23 de abril, comemorou a entrega das novas obras de pavimentação e urbanização. “Estamos muito felizes com essa conquista. A avenida estava em péssimas condições e agora está um espetáculo. Com certeza, isso vai melhorar muito a vida dos moradores e de quem passa por aqui. Agradecemos ao governador e à Conder por essa realização”.

Coaraci: Prefeito Jadson prioriza atividades essenciais após bloqueio judicial de 970 Mil Reais

Publicado em: às 14:21

COARACI: APÓS BLOQUEIO JUDICIAL DE R$ 970 MIL, PREFEITO JADSON AFIRMA QUE VAI PRIORIZAR ATIVIDADES ESSENCIAIS - IpoliticaApós o bloqueio Judicial da ordem de mais de 970 mil reais nas contas do FPM e ICMS, na última quinta-feira, dia 20 de abril, o prefeito de Coaraci, Jadson Albano Galvão suspendeu todas as atividades não essenciais do município a fim de promover uma avaliação interna de readequação financeira.

O primeiro impacto da medida foi a suspensão da rodada deste domingo do Campeonato Interbairros, do qual a prefeitura é a patrocinadora de toda logística de arbitragem, segurança e transmissão dos jogos. Além disso a chuva que caiu na madrugada do feriado de Tiradentes colocou o município em estado de emergência. Foram 90mm de chuva em cerca de 8 horas.

Em entrevista Ao Vivo para a Rede Portal na tarde deste sábado, o prefeito e o secretário de finanças Leandro Marinho, explicaram que o município já paga mensalmente mais de 200 mil reais de precatórios e esse bloqueio, foi algo fora do previsto ordinariamente, o que causou um sério transtorno nas finanças.

Jadson que também preside a AMURC, associação dos municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, citou ainda que Uruçuca e Firmino Alves tiveram bloqueios similares.
O prefeito afirmou ter compromisso com a manutenção dos serviços essenciais, como educação incluindo a merenda escolar, saúde incluindo o atendimento 24h do Hospital Geral de Coaraci e a manutenção do pagamento dos salários dos servidores. Para economizar ele não descarta a possibilidade de redução em gratificações e outras compensações financeiras. Disse que não descarta que haja demissões de contratados.

Em relação ao São João da cidade previsto para os dias 9, 10, 11 e 12, ele afirmou que busca apoio junto ao Governo do Estado para realização do evento, pois é de importante valor agregado para o comércio local que já está se preparando para as vendas do período, além dos ambulantes. Ele garantiu que há possibilidade de 80% da festa acontecer. Em relação ao esporte, uma agenda de repasses financeiros para a Diretoria de Esporte vai ser reanalizada durante a semana para que o campeonato possa ser retomado, incluindo a possibilidade de jogos noturnos, pois o estádio está recebendo um novo sistema de iluminação.
Jadson ainda falou sobre 17 obras que estão em andamento no município, gerando cerca de 200 empregos no setor da construção civil. Estão em construção por exemplo a Casa da Cultura, a Quadra Coberta do Colégio Municipal Antonio Lima de Oliveira, o Posto de Saúde e a Creche do bairro Jóia do Almada, a passarela Alcebíades Sales, a implantação da torre de TV Digital, dentre outras ações em andamento.

Primeiro dia do Mutirão de Cirurgias supera expectativas e deve atender mais de mil pessoas

Publicado em: às 10:13

Sesab projeta realizar mil procedimentos em Mutirão de Cirurgias que acontece em Salvador nesta sexta e sábadoO primeiro dia do Mutirão de Cirurgias, que acontece nesta sexta-feira (21), de 8h às 17h, em Itapuã, superou as expectativas e deve oferecer mais de mil atendimentos. A ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) é voltada para quem precisa realizar cirurgia de hérnia umbilical, epigástrica e inguinal, além de procedimentos de remoção do útero e de vesícula, e segue até o próximo sábado (22), em estrutura montada na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Avenida Dorival Caymmi.

Coordenador da ação, Edvaldo Gomes explica que, devido à grande procura, mais vagas serão disponibilizadas. “Tínhamos uma previsão de realizar, nos dois dias, cerca de mil atendimentos. Porém, a procura foi bem grande e essa meta já foi batida no primeiro dia do Mutirão. Mas vamos seguir com os atendimentos até amanhã e todos que nos procurarem serão acolhidos”, adianta.

Caso o paciente não tenha exames recentes, também é possível fazer ultrassom, eletrocardiograma e exames de laboratório durante a ação. É o caso da atendente Aída Milena Silva, de 31 anos. Diagnosticada com pedra na vesícula, ela procurou o Mutirão para agendar a cirurgia e realizar os exames pré-operatórios. “Fiz o eletrocardiograma e os exames de laboratório. Achei a ação muito importante, é um alento para quem está precisando, né? Só tenho a agradecer, organização nota 10”, comemora.

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Em Ilhéus, Campus da Uesc completa 49 anos

Publicado em: às 07:30

O Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, que hoje abriga a Universidade Estadual (Uesc), umas das mais destacadas instituições do Sul e Extremo Sul da Bahia, completa 49 anos neste sábado, dia 22 de abril de 2023. O nome é uma homenagem ao Professor Soane Nazaré de Andrade, um dos idealizadores e fundadores da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), criada em 1974.

Situado no Km 16 da BR-415, Rodovia Jorge Amado – que interliga as cidades de Ilhéus e Itabuna, no Bairro Salobrinho, o Campus foi construído graças à doação de parte do terreno pelo agricultor Manuel Nabuco, do apoio financeiro da Ceplac e com dotações do Estado, através do extinto Instituto de Cacau da Bahia (ICB). Hoje, a Uesc abriga cerca de 9.000 discentes, 800 professores e 400 servidores técnicos administrativos, e oferece 34 cursos de graduação presencial e cinco cursos na modalidade ensino a distância, além de 50 cursos em nível de pós-graduação.

O reitor da Uesc, professor Alessandro Fernandes de Santana, destaca que a instituição abriga o que há de mais precioso na região: “Hoje, o nosso Campus, pujante na universalidade do conhecimento, nos orgulha por sua comunidade acadêmica de professores, técnico-administrativos, estudantes e parceiros, em um trabalho crescente em prol da sociedade regional. A nossa Universidade é um patrimônio da sociedade baiana, é formadora de grandes quadros, defensora da ciência e tem um papel muito maior do que somente entregar diplomas. Este Campus é lugar para transformar vidas, para transformar a sociedade. É uma Universidade da Mata Atlântica”.

No Campus Soane Nazaré de Andrade, com suas alamedas arborizadas e jardins, é possível fazer um passeio pelo conhecimento começando pelo Edifício José Haroldo Castro Vieira, onde está a Reitoria, pró reitorias e serviços administrativos, além dos pavilhões Adonias Filho, Pedro Calmon, Jorge Amado, Waldir Pires, Max de Menezes, Júlio Cascardo, Evandro Sena Freire, Complexo de Laboratórios para as Ciências Exatas (CLCE), do Centro de Biotecnologia e Genética (CBG) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (Nepab), entre outros equipamentos.

Nestes prédios, além de salas de aula, encontram-se dezenas de laboratórios, auditórios, departamentos, colegiados de cursos de graduação, pós-graduação e gabinetes de professores. Na área externa urbanizada, com mais de 50 mil m² de alamedas, acessos, iluminação em led, jardins bem cuidados e estacionamento, estão também o Centro de Arte e Cultura, onde estão a Biblioteca Central, Livraria e o Auditório principal, além da Base Ambiental do Ministério Público, o Restaurante Universitário, o Parque Desportivo e o Hospital Veterinário.

“Para nossos estudantes e egressos, a Uesc transforma vidas e realidades. É por meio da educação que, aqui, tantas pessoas se formaram, enquanto profissionais e cidadãos críticos e conscientes de seu papel social, especialmente em busca de um mundo mais justo e igualitário. Assim, por sermos comunidade, as conquistas de cada um são, também, alegria para todos os que fazem a nossa instituição”, destaca o reitor em exercício, professor Mauricio Santana Moreau.

BAHIA CACAU recebe visita de agricultores familiares e técnico do SENAR e SEBRAE

Publicado em: às 18:29

Nesta última quarta-feira, 19, a agroindústria BAHIACACAU de Ibicaraí/BA, recebeu técnicos do SENAR e do SEBRAE acompanhados de cooperados da Coopfesba do município de Caatiba-BA.

Durante a visita guiada os agricultores familiares da Coopfesba/BAIACACAU organizados na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Roldão e Serra Pelada II de Caatiba, juntos com os técnicos, conheceram todo o processo de produção do chocolate especial, fino e de origem.

Para dona Sirlene Neves, dirigente da associação, a visita a cooperativa foi muito boa, pois “os produtores viu como o cacau é transformado em chocolate de verdade”. Neves concluiu dizendo que “só temos a agradecer a recepção de Osaná Crisostomo, presidente da cooperativa”.

Participou pelo SENAR Maicon Silva Oliveira da assistência técnica e Júlio César Brasão, instrutor. Já pelo SEBARE prestigiou a atividade o senhor Rhelrison Nascente dos Santos, gestor da unidade do município de Itapetinga-BA.

Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS): régua, compasso e farol de um novo tempo

Publicado em: às 08:54

Por Luciano Robson Rodrigues Veiga

O Consórcio de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL do Território Litoral Sul (CDS-LITORAL SUL), entregou nesta terça, dia 18 de abril de 2023, aos seus municípios consorciados o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Permitirá aos municípios consorciados encaminharem aos seus legislativos Projeto de Lei, atendendo o que exige a Legislação do Saneamento Básico Brasileiro, Lei n° 14.026/2020.

Além do atendimento legal, tem como objetivo à Gestão Eficiente dos resíduos sólidos urbanos; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental; inclusão e emancipação de catadores; encerramento dos lixões e recuperação de áreas degradadas (antigos lixões), com escopo claro do sistema proposto, geração-manejo-tratamento-destinação final. Permitindo que os municípios iniciem estrategicamente coletas seletivas, com destinação para as áreas de triagem, agregando valores aos produtos reciclados, com especial inclusão social e econômica dos catadores, dando-lhes qualidade de vida, segurança, saúde, tornando-os visíveis, participes, atores principais deste programa.

O Consórcio Litoral Sul, tem como objetivo, torna-se o primeiro consórcio baiano a ter 100% dos seus municípios consorciados com destinação correta dos resíduos sólidos. Dos 16 municípios consorciados, 07 já se encontra nesta fase, restando nove municípios que estão em fase de negociação.

A destinação correta dos resíduos sólidos, fechamento dos lixões, são passos de suma importância. Entretanto, representa uma das etapas da gestão integrada de resíduos sólidos, conhecer a gravimetria dos seus resíduos sólidos, as características físicas que determina o percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de lixo, a sua tipologia (matéria orgânica; papel/papelão; plásticos; metal e outros), permitirá o Consórcio/município desenhar o melhor ecoponto com triagem, compostagem e transbordo, dando maior e melhor tratamento e destino dos resíduos coletados.

Com os PROGRAMAS E PROJETOS do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tais como: Incentivo Fiscal (IPTU VERDE); Programa de Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos; Projeto Pedagógico (Educação formal); Educação Ambiental e Prevenção à Saúde (Educação não formal) e o Programa de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores. Com os INDICADORES DE DESEMPENHO: Econômico (IE); Social (IS); Gerencial (IG) Indicador de Qualidade (IQ), a gestão apresentada pelo Plano ganhará elementos de avaliação indispensáveis ao modelo trazido pelo consórcio CDS-LS.

É preciso transformar com a régua, compasso e farol de um novo tempo, o conceito aguerrido trazido pelos municípios, em especial de Itacaré com o Programa “Lixão Nunca Mais”, exige planejamento, eficiência, efetividade e eficácia na execução de políticas públicas necessárias e transformadoras.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).

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