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Governador entrega reforma do mercado municipal de Itacaré

Jerônimo Rodrigues entrega reforma do mercado municipal de Itacaré,  inaugura obras e autoriza novos investimentos - Portal Salvador FMNeste domingo (12), o governador Jerônimo Rodrigues visitou a cidade de Itacaré, no sul da Bahia. Dentre os compromissos, ele entregou a reforma do mercado municipal. Além da obra civil, foram feitas intervenções hidráulica e elétrica, pintura, pavimentação, calçamento de ruas de acesso ao mercado e 54 boxes: 14 de carnes e 40 para agricultura familiar e itens diversos.

O investimento foi de mais de R$ 1,2 milhão, realizados por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Também foram entregues de 95 barracas para feirantes.

Jerônimo contou que a ideia é oferecer, para quem trabalha no mercado e para o turista, um lugar confortável, bonito e limpo. “Tem gente que vem para turismo e gosta de frequentar e buscar esses cantinhos, e descobre coisas deliciosas. Nós vimos que aí tem mariscos, frutas, verduras, mel de cacau. Só peço que a comunidade zele, cuide, porque o prefeito não vai ter recursos constantemente para poder fazer reparo. Então, se a gente cuida, dura mais”, sinalizou.

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Encontro realizado pela UPB e TJBA discutiu precatórios de dívidas municipais

Encontro realizado pela UPB e TJBA discutiu precatórios de dívidas municipaisPrefeitos e equipes técnicas dos municípios baianos participaram ontem (9) do Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa inédita no Brasil é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). No evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, a realização do encontro é um marco no debate sobre o tema e sinaliza a construção de uma via de mão dupla com o TJBA para trabalhar na solução das dívidas.

“Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabialidade nas ações dos Tribunais de Justiça”, destacou o gestor. Quinho também apontou que muitos gestores não têm conhecimento aprofundado sobre os precatórios. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.

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15º Batalhão participa de Curso de Capacitação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

15º Batalhão participa de Curso de Capacitação do Conselho Municipal de Políticas sobre DrogasFoi realizado ontem (10), no auditório do Colégio CIOMF, em Itabuna, o 1° Curso de Capacitação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. O curso foi ministrado por João Miguel, membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

O evento contou com a presença do Secretário Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Coordenadora da Saúde Mental, representantes de comunidades terapêuticas, OAB, Maçonaria, Guarda Civil Municipal, Centro Pop, Caps AD e dos Policiais Militares, instrutores do Proerd do 15° BPM.

O curso teve como objetivo capacitar os conselheiros e suplentes do município de Itabuna, a trabalharem pautados no conhecimento legal e técnico necessário ao desenvolvimento das atividades fins.

“Empreendedores do Futuro”: projeto promove palestras nesta quinta no Centro de Cultura Adonias Filho

Empreendedores ou pessoas interessadas em criar soluções para novos negócios podem participar do “Empreendedores do Futuro”, projeto idealizado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), com apoio do SEBRAE. O evento, que visa capacitar pessoas a desenvolverem habilidades, vai acontecer nesta quinta-feira, 9, às 19 horas, no Centro de Cultura Adonias Filho.

O titular da SICER, secretário Mauro Ribeiro, ressalta que o evento é uma inspiração para novos empreendedores. “Ideias bem executadas podem mudar o mercado e a carreira de cada um”, afirmou.

Durante o “Empreendedores do Futuro” serão realizadas palestras com Rogério Salume, que é fundador de um dos maiores e-commerce de vinho do mundo e do maior clube de vinhos do planeta, e Karin Harfush Midlej, administrador e especialista em Gestão Estratégica de Negócios, além do secretário Mauro Ribeiro, que vai fazer uma palestra sobre “Desafios e Oportunidades no Empreendedorismo”.

“Todos os palestrantes são naturais de Itabuna. E, até para valorizar os cases de sucesso da cidade e criar uma identificação com o público foram convidados”, frisa Ribeiro.

Ilhéus: MP recomenda que Câmara dos Vereadores controle uso de cartão refeição dos servidores

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, recomentou ao presidente e à Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Ilhéus que adotem, “com urgência”, medidas para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões de refeição. A recomendação, do dia 23, pede que a Câmara estabeleça um sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, registrando de forma precisa a data e a pessoa responsável pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.

A recomendação levou em consideração representações feitas ao Ministério Público, bem como informações “amplamente noticiadas na mídia local” de “possível conduta disseminada de transferência de cartões alimentação a terceiros não titulares, inclusive a membros, superiores hierárquicos dos beneficiários reais, na Câmara de Vereadores de Ilhéus”. A recomendação foi elaborada com base ainda em reunião prévia realizada pelo MP com a Presidência da Câmara de Vereadores, seu controlador interno e a Procuradoria Jurídica, durante a qual foram discutidos os termos do documento.

Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justiça está ainda a elaboração de um “Termo de Responsabilidade para Utilização de Cartões de Refeição”, a ser assinado por todos os servidores em posse dos cartões, bem como nos posteriores atos de recebimento dos cartões, contendo informações claras e detalhadas sobre sua “natureza intransferível”. O documento deverá conter orientações sobre as possíveis sanções legais cabíveis em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.

Governo da Bahia entrega de 55 veículos novos à Adab e anúncio de concurso público

O setor agropecuário baiano recebeu um importante reforço nesta quinta-feira (9), quando o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no bairro de Ondina, em Salvador, para realizar a entrega de 55 novos veículos. Com aporte de R$ 4,2 milhões, a aquisição marca um passo significativo para otimizar as operações da Adab em todo o território estadual.

Em paralelo à entrega dos equipamentos, Jerônimo anunciou a abertura do Edital de Concurso Público para o preenchimento de 160 vagas de nível superior e técnico para a Adab, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, nesta sexta-feira (10). A iniciativa do Governo do Estado, através do investimento em veículos e pessoal, demonstra o comprometimento contínuo com a segurança e qualidade no setor agropecuário, consolidando a Bahia como referência na garantia da sanidade agropecuária.

Acompanhado do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, dos secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Wallison Torres; da Administração (Saeb), Edelvino Góes, de Infraestrutura (Seinfra), Osni Cardoso, e demais autoridades, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enfatizou a importância do investimento na renovação da frota da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia: “é um investimento para qualificar a atuação de uma agência de acompanhamento que, no passado, era vista como uma agência apenas que pune. Ela deve punir quando necessário for, mas é uma agência de fomento, que estimula, que orienta, que protege tanto quem produz quanto quem consome. E, hoje, aqui, nós estamos entregando veículos, renovando a frota. São 55 caminhonetes e, inclusive, dez delas na parceria com o governo Lula, com o Ministério da Agropecuária”.

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Associação Comercial de Itabuna adere ao manifesto contra o aumento do ICMS na Bahia

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) aderiu ao manifesto de todas as entidades da Bahia, contra o aumento do ICMS no Estado. O projeto de Lei n. 25.091/2023 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, com a previsão de aumento da alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%.

Segundo a ACI, este é o segundo aumento tributário previsto, em menos de um ano da atual gestão, quando o ICMS passou a vigorar em abril deste ano, com a alíquota passando de 18% para 19%.

A entidade argumenta que, atualmente, a classe empresarial já tem arcado com uma alta carga tributária para manter o funcionamento dos seus negócios e, ao mesmo tempo, contribuir para a geração de emprego e renda na nossa cidade.

Somado a isso, o aumento do ICMS, de acordo com a ACI, vai sobrecarregar financeiramente as empresas, além de forçar o fechamento de muitos empreendimentos, enfraquecer a economia local com a diminuição do consumo das famílias e a perda da competitividade.

Evento ‘Mesa ao Vivo Bahia’ promete Festa Gastronômica no Mercado do Rio Vermelho

Evento ‘Mesa ao Vivo Bahia’ promete Festa Gastronômica no Mercado do Rio VermelhoO evento ‘Mesa ao Vivo Bahia’, lançado nesta terça-feira (07/11), terá, pela primeira vez como palco, nos dias 15 e 16 de novembro, o Mercado do Rio Vermelho, em Salvador. Essa celebração gastronômica promete oferecer uma experiência gastronômica única.

A 8ª edição baiana deste evento é realizada pelo Mundo Mesa e recebe apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Secretaria de Turismo (Setur).
Chefs renomados (as) já estão preparando pratos que farão os visitantes se deliciarem. A entrada é gratuita, mas a participação requer inscrição no site oficial dos Prazeres da Mesa.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, enfatiza a importância da agricultura familiar no evento. Ele afirma que o Mesa Bahia absorve produtos da agricultura familiar para a alta gastronomia baiana e brasileira, valorizando o segmento. “A festa será realizada no Mercado do Rio Vermelho, conhecido como Ceasinha, que se tornou um ícone da agricultura familiar na Bahia, e é onde está localizado o Empório da Agricultura Familiar, com um restaurante que dispõe de pratos deliciosos e a comercialização de produtos de toda a Bahia”.

Os chefs Solange Borges, do Culinária de Terreiro, e Fabrício Lemos, do Grupo Origem, expressaram entusiasmo em fazer parte desse evento e enalteceram a importância de valorizar a agricultura familiar e seus produtos de qualidade.

A concessão de uma honraria que honra a Bahia: Doutor Mano Brown

Por Rafael Bertoldo | Economista

O título honorífico de Doutor Honoris Causa (causa de honra), é concedida por Universidades à pessoas, geralmente sem título acadêmico, com notável contribuição nas artes, música, literatura, política e outros campos com proeminente respaldo social. Este foi o título que Pedro Paulo Soares Pereira, o Mano Brown, recebeu das mãos da Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Profa Dra Joana Angélica, no dia 01.11.2023, no Teatro Municipal Candinha Dórea, na cidade de Itabuna, Bahia. Eu estava lá.

O rapper é conhecido como um dos principais ícones do movimento Hip Hop e Rap. As letras do seu grupo, O Racionais MC’s, atravessam gerações e despertam a juventude negra em rincões, periferias, favelas e comunidades no Brasil, juntamente com os demais membros da banda: KL Jay, Ice Blue e Edi Rock.

Mas a concessão desta honraria teve exuberante e múltiplos significados, além de ter sido aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da UFSB. A origem da genitora de Mano Brown é do sul da Bahia, A Bahia detém a maior população negra do Brasil, a UFSB é a primeira Universidade Federal do país a ter uma mulher preta como reitora. Este último MAGNÍFICO detalhe legitima a concessão do título como um processo pedagógico sócio-institucional à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e outras renomadas Universidades do Estado de São Paulo, berço nacional do movimento Hip Hop e reduto do rapper, que não tiveram a mesma sensibilidade quanto ao reconhecimento de sua obra.

Como se “combinado”, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), destacou no último dia 06.11.2023, em todos os seus cadernos de prova, trechos das músicas do Racionais MC’s. Este fato é mais um elemento pleno e categórico da relevância do grupo liderado pelo rapper.

É no hino “Ao 2 de julho” da Independência do Estado da Bahia que destaco meu derradeiro marco histórico sobre a assertiva concessão do título à Mano Bronw:

Nunca mais, nunca mais o despotismo
Regerá, regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações
Nunca mais, nunca mais o despotismo
Regerá, regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações

Este excerto do hino tem sentido para você?
Pois teve para meu Estado (Bahia) e para meu Nordeste.
Então, segundo palavras do próprio Mano Brown em seu discurso no ato da concessão do título: “Tinha que ser na Bahia mesmo!!”

Valeu Mano Brown!
Ops!
Doutor Mano Brown

Rafael Bertoldo é economista, gerente da Broto Incubadora de Biotecnologia da UESC, especialista em Gestão Pública, Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação e doutorando em Direito pela UFSC/UESC.

CCJ do Senado aprova reforma tributária

Brasília (DF) 07/11/2023 Senador Eduardo Braga durante leitura do seu relatório da PEC sobre a reforma tributária na CCJ do senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil(da Agência Brasil) Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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