Por Eduardo Brim Fialho
Estudos a respeito do sistema prisional brasileiro mostram uma série de desafios que refletem as complexidades de nossa sociedade. Como citado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, realizado no mês de outubro, “o sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações de direitos humanos que ocorre no Brasil.”
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), os dados do primeiro semestre de 2023 revelam que o total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar.
Os números indicam a necessidade de novas políticas penitenciárias, que possam fazer frente a questões como a expansão contínua da população carcerária, investimentos insuficientes nas estruturas penitenciárias, alto índice de detentos sem condenação, e punições rigorosas para infrações de menor gravidade.
No entanto, é importante ressaltar o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas privadas de liberdade, exercendo alguma atividade laboral.
Esses números destacam a dinâmica em evolução do sistema prisional, evidenciando a necessidade contínua de análise crítica e implementação de políticas eficazes para lidar com os desafios persistentes em torno do encarceramento no Brasil.
O Sistema Prisional Brasileiro, atualmente integrado à Segurança Pública, demanda ações conjuntas para combater o crime organizado, com ações muitas vezes orquestradas de dentro das prisões. Para enfrentar este desafio, é imperativo investir em modernização, manutenção da estrutura física, inteligência e, sobretudo, humanização no exercício da Lei de Execução Penal (LEP).
Nesse sentido, a ressocialização, efetiva sob regime de cogestão, é caminho crucial que se apresenta para interromper o ciclo de violência e reincidência criminal. O papel da cogestão especializada no cotidiano de uma unidade prisional se caracteriza por ser o agente integrador entre a segurança e a ressocialização. Otimiza a integração destes dois aspectos complementares da gestão prisional, possibilitando o alcance do resultado final comum pretendido, qual seja, a reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade.
A participação da iniciativa privada, notadamente na cogestão, iniciada em 1999, revela-se exitosa em vários Estados. A cogestão, diferenciada da simples terceirização, envolve a realização de atividades instrumentais, acessórias, materiais e complementares, com a empresa assumindo encargos, além da mão de obra, agregando valor ao serviço prestado.
A cogestão e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) oferecem modelos alternativos de gestão prisional. Tanto no modelo da cogestão quanto nas PPPs, o Estado mantém o indelegável Poder de Polícia, a função jurisdicional, a segurança e a inteligência, competindo ao parceiro privado manter e operar as atividades acessórias nos estabelecimentos prisionais, sob supervisão do Estado, sendo que nas PPPs este parceiro se incumbe, também, de projetar e construir o equipamento prisional com recursos próprios.
Além disso, os indicadores de desempenho, definidos pelos Estados, guiam a avaliação da efetividade e qualidade dos serviços nas cogestões e PPPs, enfatizando aspectos como educação e trabalho.
Experiências bem-sucedidas de cogestão em alguns conjuntos penais no Estado da Bahia evidenciam resultados significativos, após a implantação de projetos de ressocialização. Iniciativas focadas no resgate da cidadania das pessoas privadas de liberdade residem, por exemplo, no inédito e exitoso ingresso, em 2023, no Conjunto Penal de Itabuna, de 29 reeducandos no ensino superior, no atingimento do expressivo percentual de 65% de internos cursando o ensino formal, além de outras ações que têm como foco o tratamento digno ao interno e sua família, além da própria valorização do interno como pessoa e cidadão.
A atenção aos detalhes no escopo da contratação, metas qualitativas claras e coesão nos indicadores são importantes para a implantação e sucesso desses modelos. Portanto, a cogestão surge como agente integrador entre segurança e ressocialização, otimizando e modernizando a gestão prisional para alcançar o objetivo comum de reintegrar os indivíduos à sociedade como cidadãos economicamente sustentáveis. A busca por soluções inovadoras, aliada à supervisão rigorosa do Estado, representa um avanço significativo para o sistema prisional brasileiro.
Eduardo Brim Fialho é presidente do SEMPRE – Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e em Unidades Socioeducativas.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
No compromisso contínuo com o fortalecimento da agricultura familiar e do comércio local, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou obras importantes no município de Teolândia, nesta quinta-feira (21). Entre as entregas estavam a revitalização e ampliação do Mercado Municipal, que proporciona não apenas um espaço mais atraente, mas também o fomento à economia local.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, recebeu, nesta quarta (20), em Brasília, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e o secretário de Turismo de Itacaré, Marcos Souza (Japu). Na audiência, o parlamentar e o gestor municipal apresentaram projetos estratégicos para o desenvolvimento do principal segmento econômico do município. “Ele se comprometeu, de imediato, com dois projetos: o portal de entrada na cidade e o Centro de Atendimento ao Turista”, revela o deputado.
O Ministério Público estadual recomendou ontem, 18, que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Bahiana de Futebol (FBF) mantenham a torcida única nos jogos entre os times do Bahia e do Vitória em 2024.
Nesta terça-feira (19), a Bahia recebeu um importante equipamento para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência com a inauguração da primeira unidade no estado da Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Com capacidade para atender 100 mulheres por dia, com funcionamento 24h, durante todos os dias da semana, a CBM inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20).
O Natal Cultural da Casa de Cultura Jonas e Pilar já começou e as atividades vão da biodiversidade ao centenário de um grande poeta.
“Um grande momento de celebração da produção e comercialização de todo o ano da Bahia Cacau”, resume Osaná Crisóstomo, diretor-presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências-Coopfesba, de Ibicaraí, sobre a participação na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A feira foi realizada entre os dias 13 a 17 de dezembro em Salvador-BA.
Entusiasmado diante dos resultados da 14ª Feira Baiana, o Diretor-Presidente da CAR do governo da Bahia Jeandro Ribeiro, destaca a participação, o encantamento dos visitantes e o projeto da feira como agenda pública e comercial. “Esse evento não apenas atendeu às expectativas, mas se firmou como uma realidade, integrando-se de maneira sólida ao calendário de eventos de Salvador”, afirma o dirigente. Ribeiro conclue dizendo da “importância da agricultura familiar na economia local e de impulso para o desenvolvimento econômico e cultural da Bahia”.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária foi realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com o último leilão online de 2023 aberto. Os interessados devem acessar o site do órgão, através do link (https://detran.ba.gov.br/leiloes.php), seguir as regras do edital e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até esta terça-feira (19). O certame oferece, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em nove cidades baianas.
Na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece até este domingo (17/12), no Parque Costa Azul, em Salvador, a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) surpreende os apreciadores de cervejas artesanais ao lançar, em parceria com a AmBev, a nova versão da já conhecida Cerveja Farmhouse Saison com Umbu.