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Dino cita 1964 como ‘período abominável’ e vota no STF contra poder moderador das Forças Armadas

Publicado em: às 18:08

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, citou o golpe militar de 1964 ao votar neste domingo (31) na ação sobre os limites das atribuições das Forças Armadas.

No dia em que se completa 60 anos do início da ditadura, Dino afirmou no voto que a data remete a um “período abominável da nossa história” quando “à revelia das normas consagradas pela constituição de 1946, o estado de direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”.

O julgamento no STF começou na sexta (29) em ambiente virtual e a previsão é que seja encerrado em 8 de abril. Até o momento, Dino, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram, todos contra a tese sobre as Forças Armadas serem um poder moderador.

A ação foi proposta pelo PDT, em 2020, e, antes do julgamento, teve uma liminar concedida por Fux para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

Um dos motivos da proposição foi o retorno do tema após Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores defenderam uma interpretação de que o artigo 142 da Constituição Federal segundo a qual as Forças Armadas são um poder moderador.

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BNDES financia construção de fábrica de etanol e farelo

Publicado em: às 10:58

Um financiamento de R$ 729,7 milhões para a Be8, líder nacional na produção de biodiesel, foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais (trigo, triticale e milho, entre outros) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 500 milhões são provenientes do Programa BNDES Mais Inovação.

A usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil tem papel central na execução de projetos para a transição energética, especialmente no setor de biocombustíveis. “Vivemos uma janela histórica de oportunidades e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável”, observou.

Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.

Iniciativa arrojada
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Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

Publicado em: às 09:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido.

De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”

Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

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Uesc discute Plano Diretor Participativo de Ilhéus

Publicado em: às 07:37

Com o objetivo de dialogar sobre os desdobramentos da aplicação do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI) foi realizada na tarde da última segunda-feira, 25 de março, uma roda de conversa com Professores, Estudantes e Técnicos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O encontro foi coordenado pela equipe MYR ESG Solutions, empresa especializada na consultoria ambiental e urbana, contando com representantes da Faculdade de Ilhéus, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

No Campus da Uesc, além da reunião, a equipe Myr, visitou o Observatório Social, o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul) e a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia, situadas no Pavilhão do Instituto de Pesquisa e Análises Físico-Químicas (IPAF), onde também, estão as instalações dos laboratórios do Centro de Inovação do Cacau (CIC).

Para o supervisor do PDPI, Sérgio Myssior “são contribuições de extrema relevância para o andamento do trabalho. Na semana passada tivemos reuniões produtivas com o Poder Público e a sociedade civil organizada, nas quais abordamos propostas voltadas ao planejamento e ordenamento territorial”.

A comunidade acadêmica vai debater de forma setorizada os eixos temáticos: Meio Ambiente e Território; Turismo, Cultura e Patrimônio; Dinâmica Urbana e Mobilidade. Os quatro grupos farão as contribuições que julgarem pertinentes e deverão apresentá-las nas reuniões agendadas para os dias 29 e 30 de abril, conforme organização das instituições de ensino superior.

Por meio do processo participativo amplo e transparente será possível elaborar um documento sintonizado com as necessidades e expectativas do cidadão ilheense, envolvendo o meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômicas, sociais e de gestão. Contribuições/sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de abril.

Agricultura familiar na mesa dos estudantes

Publicado em: às 21:26

www.candeiasmix.com.br/wp-content/smush-webp/2024/...Nesta quinta-feira (28/03), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, ocorreu um momento marcante para a agricultura familiar do estado: a assinatura de 11 contratos entre o Governo do Estado e organizações produtivas, destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O investimento, de R$ 50 milhões, contempla unidades escolares dos territórios de identidade: Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão e Litoral Sul.

Com esses contratos, serão adquiridos produtos essenciais, como arroz, feijão, farinha, flocão de milho, aipim e polpas de frutas, diretamente dos agricultores familiares da Bahia, beneficiando mais de 300 mil estudantes de 444 unidades escolares baianas dos três territórios. No total, o governo estadual irá destinar, em 2024, R$ 410 milhões para garantir alimentos de qualidade e nutritivos para toda a rede estadual de ensino.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, explica que foram nove cooperativas selecionadas no edital da alimentação escolar. “Um leque de produtos vai enriquecer a mesa dos estudantes da rede pública de ensino em três territórios de identidade. Estamos comprometidos em fortalecer cada vez mais os empreendimentos da agricultura familiar para que possam oferecer uma alimentação de qualidade, valorizando os produtos locais e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”.

A chamada pública para aquisição desses alimentos segue as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prioriza uma alimentação escolar saudável e culturalmente apropriada.

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IPVA com desconto de 8% termina nesta quinta para veículos com final de placa 2

Publicado em: às 16:22

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 2 quitarem a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica.

O pagamento do tributo pode ser via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Existe, ainda, a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 28 de março para placa final 2. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 2 é até 31 de julho.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Dados do IBGE apontam que a Bahia tem segundo maior no número de divórcios no Brasil

Publicado em: às 16:17

Dados do IBGE apontam que a Bahia tem segundo maior no número de divórcios no BrasilSegundo dados divulgados ontem (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os divórcios seguiram em alta em 2022, tanto na Bahia quanto em Salvador, mostrando um segundo ano de aumento.

De acordo com o IBGE, somente na Bahia foram registrados 23.712 divórcios judiciais ou por escrituras em 2022, número 23,2% superior ao de 2021 (19.244), que já havia sido 21,3% maior do que o registrado em 2020 (15.864). O aumento, entre 2021 e 2022, representou mais 4.468 divórcios realizados em um ano, no estado.

Com isso, o total de dissoluções na Bahia, em 2022, foi o maior em 4 anos e o segundo mais elevado nos 13 anos da série histórica recente das Estatísticas do Registro Civil para esse indicador, iniciada em 2009 – só ficando abaixo do número registrado em 2018 (24.952).

O crescimento percentual no total de divórcios na Bahia ficou bem acima do verificado no Brasil como um todo, onde o número de dissoluções aumentou 8,6% frente a 2021, chegando a 420.039. A Bahia teve a 7ª maior taxa de crescimento (23,2%) e o 2º maior aumento em termos absolutos de divórcios (4.468), menor apenas do que o verificado em São Paulo (5.898).

Salvador

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Palestra do Crescer orientou empresários sobre finanças e lucros da empresa

Publicado em: às 20:23

Palestra do Crescer orientou empresários sobre finanças e lucros da empresaNa palestra de reabertura do Projeto Crescer, ontem, 26, os empresários dos bairros de Fátima e Califórnia foram orientados pelo consultor do Sebrae e especialista em finanças e planejamento, Ricardo Almeida, sobre como organizar as finanças para gerar lucro nas empresas.

De acordo com Ricardo, a maioria dos pequenos negócios fecham as portas por não conseguirem administrar suas finanças e gerar o lucro necessário para a manutenção de uma empresa. “O empresário precisa planejar e definir bem todas as funções internas para que a atividade, seja prestação de serviços ou vendas de produtos, possam gerar renda e a rotatividade desse capital”.

O consultor do projeto, Valdemir Souza, destacou que a palestra foi o pontapé para o início dos encontros presenciais que acontecerá a partir do próximo dia 18 de abril, na Casa de Lió, em Itabuna, com a participação conjunta de empresários e do consultor para trabalhar as estratégias específicas de cada empresa.

O programa é gratuito e visa promover o desenvolvimento das empresas a partir de uma consultoria coletiva. A empreendedora Beatriz Almeida participou da palestra e identificou no projeto uma oportunidade para reorganizar melhor as funções da sua empresa Natural Fit, uma empresa de marmita fitness, visando melhorar os lucros.

“A empresa funciona há 4 anos e
e ao longo desse tempo tenho acumulado as funções de planejamento, compras, produção, vendas, cobrança. Além disso, estou com dificuldade em gerar capital de giro e ter lucros com as vendas das marmitas”, revelou a empreendedora.

O Empreender é uma realização da Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, ACI, CDL, Sindicom e SEBRAE.

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Publicado em: às 15:10

Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/ArquivoPor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.

Entenda
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h. (mais…)

Pesquisadores da Uesc descobrem o menor anfíbio do mundo

Publicado em: às 13:10

O menor anfíbio do mundo é baiano. O sapinho pulga, Brachycephalus pulex, é uma espécie encontrada apenas em topos de morro na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra Bonita, em Camacan, e no Parque Nacional Serra das Lontras, em Arataca, ambos no Sul da Bahia.

A descoberta foi resultado da pesquisa de mestrado da bióloga Wendy Bolaños, no Programa de Pós-Graduação em Zoologia, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Ela mediu 46 exemplares do sapinho, além de distinguir o sexo dos animais, e verificou que um dos machos media apenas 6,45 mm, o menor vertebrado terrestre conhecido. Até então, o “título” pertencia a um sapo da Papua Nova Guiné, que media 7,7mm.

No entanto, os cientistas envolvidos na pesquisa se preocupam com a preservação desta espécie. “Infelizmente, na última reavaliação do status de ameaça feita pela União

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