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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Publicado em: às 09:07

Brasília (DF) 16/04/2024 Sessão do Senado que votou em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes, a chamada PEC sobre Drogas. Foto Lula Marques/ Agência BrasilO Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

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Davi é o campeão do ‘BBB 24’

Publicado em: às 09:02

Davi é o campeão do BBB 24 — Foto: TV Globo Davi é o grande campeão do “Big Brother Brasil 24”. Com 60,52% dos votos, o participante foi o escolhido do público para ganhar o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões. A final foi na noite desta terça-feira (16).

Matteus ficou em 2º lugar, com 24,5% dos votos, e receberá R$ 150 mil. Já Isabelle, a terceira mais votada (14,98%), levará R$ 50 mil para a casa. Mais de 259 milhões de votos foram registrados na final.

Trajetória do Davi

Agora vencedor, Davi esteve à frente de momentos marcantes da edição. Entre eles, seu polêmico hábito de arrumar mesas do café da manhã, a rivalidade com Wanessa Camargo — desclassificada —, o uso da expressão “calabreso”, a briga que levou Leidy a jogar roupas dele na piscina.

Davi passou por oito paredões e foi o primeiro brother a se tornar finalista.

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Itacaré representa Costa do Cacau no maior evento de turismo da América Latina

Publicado em: às 16:15

Itacaré é o único município da Costa do Cacau com representantes do poder público na World Travel Market Latin América, que iniciou ontem (15) e segue até amanhã (17), no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo. A comitiva itacareense é formada por 20 membros da gestão municipal e do trade, afirma o secretário de Turismo, Marcos ‘Japu’ Souza.

“A participação de Itacaré neste evento de promoção turística destaca a importância estratégica da cidade como um destino turístico em ascensão”, avalia Japu. Já a Bahia é representada pelo secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, e sua comitiva.

HOTELARIA

Parte da feira é dedicada ao ramo hoteleiro, que participam da WTM. Enviaram representantes os estabelecimentos: UP Hotéis, Pousada Raisis, Pousada Villa N’Kara, Hotel Resende Imperial, Hotel Terra Boa, Pousada Vira Canoa, Pousada Pedra Torta e Ecoporan Hotel. O trade é representado, ainda, por equipes da Fertur, Restaurante Café com Cacau e Vila Pérola Negra.

Para o secretário de Turismo, a missão WTM Latin América reforça os laços de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, além de fortalecer a posição de Itacaré enquanto destino turístico para os mercados nacional e internacional. “Aqui, divulgamos as nossas belezas naturais, atrativos turísticos e estabelecemos parcerias comerciais, que impulsionem ainda mais o desenvolvimento do turismo. Essa é a meta da gestão do prefeito Antônio de Anízio”, disse Marcos Japu.

O secretário avalia de forma positiva os resultados do primeiro dia de evento, mas lamenta falta de representantes do poder público de outros municípios turísticos da Costa do Cacau, a exemplo de Ilhéus. Segundo o gestor, a ausência de outras secretarias municipais prejudica uma articulação regional do turismo sul-baiano em um evento repleto de oportunidades.

OPORTUNIDADES

A WTM Latin América reúne 620 expositores de 40 países e mais de 27 mil profissionais ligados ao turismo, como representantes de operadoras de viagem, companhias aéreas, cruzeiros, hotéis, startups de tecnologia e serviços de luxo. Serão 50 c0nferências ao longo dos três dias de evento.

O empresário João Viana, do receptivo Ertour, aprova a tabelinha entre a Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria de Turismo da Bahia e o Sebrae. “São parcerias de fundamental importância. Teremos muito trabalho e já estamos planejando as próximas ações, exemplo da Abav Expo, marcada para setembro, em Brasília”. (do Pimenta)

CDS litoral sul recebe nessa semana evento de atualização do andamento do projeto de parceria público privada da iluminação pública

Publicado em: às 15:07

Foto: Acervo internet.Na próxima quinta-feira (18), ocorrerá na sede do Consórcio CDS Litoral Sul um encontro para apresentação do andamento do projeto de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Este projeto, iniciado em dezembro de 2023, visa aprimorar significativamente o parque de iluminação pública dos 7 municípios que aderiam ao projeto: Barro Preto, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Maraú e Ubaitaba.

O evento contará com a presença de Prefeitos, Secretários e da equipe de projeto dos municípios envolvidos, além da presença de representantes do Consórcio, da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e das Consultorias contratadas para estruturação do projeto.

Dentre os tópicos que serão discutidos, destaca-se principalmente as percepções iniciais da CAIXA e da Consultoria quanto aos estudos de diagnóstico que estão sendo realizados nessa primeira etapa do projeto. Essa fase de diagnóstico, que abrange critérios de cunho técnico, fiscal e jurídico dos municípios, é essencial para suportar e garantir a qualidade do projeto e sua aderência a realidade dos municípios da região.

A PPP de Iluminação Pública representa um passo importante na busca contínua das administrações municipais por melhorias significativas na qualidade de vida dos mais de 460 mil habitantes que serão diretamente impactados pelo projeto.

O projeto abrange a modernização de 100% dos pontos de iluminação por luminárias de tecnologia LED, incluindo o controle remoto das luminárias (telegestão), a iluminação de bens de valor histórico e cultural dos municípios e a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) integrado, além da melhoria na gestão e desempenho do serviço, trazendo uma série de benefícios diretos e indiretos para a administração pública e para a população.

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Projeto de fogão solar sustentável do CEEP do Chocolate Nelson Schaun em Ilhéus é publicado em Simpósio Internacional de Ciência e Inovação

Publicado em: às 14:20

Professores e estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Nelson Schaun, CEEP do Chocolate Ilhéus, da rede estadual de ensino na Bahia, tiveram um trabalho científico intitulado: “Solar Parabolic Cooker”, aprovado no V ISSCIM-International Simposium on Science, Innovation and Modeling in Materials, (Simpósio Internacional de Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais), promovido pelo PROCIMM da Universidade Estadual de Santa Cruz.

O trabalho refere-se ao projeto desenvolvido pelo CEEP, da criação de um fogão solar acessível que não só forneça uma fonte limpa e econômica de energia para cozinhar, mas também ajude a reduzir os impactos ambientais da atividade humana.

O trabalho contou com a participação do professor-autor, Me. Geraldo Porto de Araújo e os professores co-autores Me. Pablo Fernandes Costa de Marinho e Especialista. Tatiana Pereira Correia do Nascimento, além dos alunos egressos do curso técnico em Eletromecânica do CEEP do Chocolate, Alan Santos, Fillipe Santos e Micael Santana.

“Focamos especialmente na otimização do revestimento refletor do fogão solar, utilizando modelagem de feixes de luz convergentes para maximizar sua eficiência energética. O protótipo do fogão solar utiliza materiais acessíveis, como sucata de antenas parabólicas, para facilitar sua fabricação e obtenção de componentes”, afirma o professor Geraldo Porto.

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Centro de Gestão de Vetor Aéreo reforça operações do Corpo de Bombeiros Militar na Bahia

Publicado em: às 11:17

Os serviços essenciais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) serão fortalecidos com as atividades do Centro de Gestão de Vetor Aéreo (CGVA), que irá atuar em uma variedade de operações, como resgates, combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental e outras missões de salvamento. O reforço operacional foi oficializado ontem, segunda-feira (15) pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a entrega de um helicóptero e 25 aeronaves remotamente pilotadas (drones), em evento realizado no Parque Metropolitano do Abaeté, na capital baiana. Na ocasião, também foram entregues 84 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Militar em todo o estado.

No CGVA será oferecido um curso de formação para pilotos de helicópteros ao CBMBA. O investimento total com a aeronave, os drones e na formação dos quatro pilotos da primeira turma é de mais de R$ 9 milhões. O governador pontuou a importância dos novos equipamentos para o trabalho do Corpo de Bombeiros em toda a Bahia. “Nós temos um plano de investimentos na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil. Inclusive a aeronave, o helicóptero é para isso, para poder percorrer o estado em busca de salvar vidas, dar apoio e segurança”, disse Jerônimo.

Para o comandante geral do CBMBA, coronel Adson Marchesine, a criação do Centro representa uma revolução para a corporação. “É um equipamento que vai desempenhar um papel crucial em operações aéreas de busca e resgate, utilizando helicópteros e aeronaves para localizar e resgatar pessoas em áreas remotas e em incêndios florestais, urbanos e industriais. Essa capacidade aprimorada promove um salto significativo na capacidade operacional do CBMBA, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população baiana”.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Publicado em: às 07:43

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.(Agência Brasil)

Reforma e ampliação de mercados municipais em Saúde e Serrolândia impulsionam agricultura familiar e economia local

Publicado em: às 21:54

Reforma e ampliação de mercados municipais em Saúde e Serrolândia impulsionam agricultura familiar e economia local - Repórter HojeAs populações dos municípios de Saúde e Serrolândia, localizados no território de identidade Piemonte da Diamantina celebraram, nesta ultima sexta-feira (12/04), a entrega da reforma e ampliação dos mercados municipais, durante eventos que contaram com a participação de representantes do Governo do Estado e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A ação é do Governo do Estado, executada por meio da CAR, em parceria com as prefeituras municipais. O objetivo é garantir a infraestrutura necessária e espaços adequados, para impulsionar a comercialização local e regional, especialmente da agricultura familiar, levando mais conforto a feirantes, comerciantes e consumidores, de forma segura e higiênica.

Os projetos contaram com a reforma dos boxes, da praça de alimentação do mercado, e construção dos banheiros, na cobertura da parte externa do mercado, além de todas as instalações hidrossanitárias e elétricas, entre outras iniciativas.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que além da entrega dos Mercados, essa é a oportunidade de encontrar comunidades atendidas por meio dos projetos da CAR. “A nossa turma da comunidade Grota das Oliveiras é atendida por meio do Pró-Semiárido e lá temos uma grande integração de políticas públicas. A comunidade teve investimentos na base de produção e na agregação de valor à produção de frutas, em uma cozinha industrial, que já está em funcionamento e, aqui, no mercado municipal, que está sendo entregue hoje, os produtos estão sendo comercializados. Seguimos com a qualificação da base de produção, agregação de valor e apoio à comercialização dessa produção”.

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Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia elege novos acadêmicos

Publicado em: às 19:14

A Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba), entidade que congrega advogados, juristas, professores de disciplinas do curso de direito, magistrados, juízes, delegados e afins, após indicações dos seus fundadores e eleição em um processo que durou em média seis meses, elegeu para as cadeiras que estavam vagas, especialmente por falecimentos de acadêmicos, seis novos membros.
A Aljusba sediada em Itabuna – Bahia, nasceu com a finalidade do estudo do direito em todos os seus ramos e do aperfeiçoamento e difusão das letras jurídicas. Um outro importante objetivo que a “Casa das letras jurídicas” regional compreende é a de reconhecer e valorizar os profissionais que contribuem com a área de ensino-pesquisa e produção literária jurídica do sul da Bahia, além do compromisso ético e o aprimoramento dessa nobre ciência.

Na oportunidade, foram eleitos os acadêmicos Adive Cardoso Ferreira Júnior, Allah Nascimento Silva Muniz Góes, Fernanda Guimarães Dantas, Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas, Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva e Tales Almeida de Andrade, a maioria professores, mestres e doutores em direito e com livros publicados nessa seara.

A atual diretoria da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia, entidade que foi fundada em 20 de maio de 2011, portanto, prestes a completar 13 anos, está se preparando para a escolha dos seus novos dirigentes com a preparação do edital convocatório para inscrições de chapas, onde pode concorrer qualquer acadêmico (a) filiado (a), e por último a eleição para o biênio 2024/2026 da entidade que acontecerá no mês de maio, quando serão escolhidos o seu presidente e vice, secretário geral, diretor financeiro e o diretor de biblioteca. (Ascom da Aljusba)

Centro de Triagem e Econegócios gera renda e garante trabalho digno aos catadores de recicláveis em Itacaré

Publicado em: às 18:41

Implantado pela Prefeitura de Itacaré, o Centro de Triagem e Econegócios se tornou referência como projeto de reciclagem que oferece condições dignas de trabalho, gera emprego e renda e contribui para a conservação ambiental.

A Associação Vitória de Catadores de Materiais Recicláveis, responsável pela gestão do CTE, é composta por 25 famílias e em dezoito meses já comercializou cerca de 550 toneladas de produtos com empresas que seguem a legislação ambiental, gerando uma renda média de um salário mínimo por família.

Entre os produtos coletados pelos catadores para a reciclagem estão papel, papelão, metal, vidros, eletroeletrônicos e óleo residual. O material é coletado em dez ecopontos espalhados pela cidade e em hotéis, pousadas e supermercados.

A catadora Maria de Fátima Nunes Pimentel destaca que “aqui a gente trabalha com toda a segurança e garante uma renda que permite o sustento nas nossas famílias, estou muito feliz com essa oportunidade que o prefeito Antônio de Anízio nos proporcionou”. Para Wanderson Andrade Carvalho, o Dedé, “nossa vida melhorou muito, porque além de ter uma renda mensal e um espaço para reciclagem, nós deixamos o lixão para sermos reconhecidos como agentes ambientais”.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

“O nosso trabalho passou a ser valorizado, hoje me sinto uma cidadã de verdade, que além de atuar num local decente, tenho uma moradia onde posso viver com dignidade”, afirma Simone Nunes Pimentel.

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