O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (09), de nova reunião com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para tratar sobre as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. Este foi o segundo encontro agendado para esclarecer dúvidas e interpretações sobre dispositivos do texto, dando continuidade as negociações que envolvem a proposta. A primeira foi realizada em agosto.
Com base nos pleitos do cooperativismo, oito emendas foram apresentadas ao texto em análise que incluem desde ajustes redacionais até sugestões de alterações de mérito. Com elas, o Sistema OCB busca garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e evidenciar pontos pendentes para que as particularidades do modelo de negócios continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação.
Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB reiterou que as emendas tratam de temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. “Por isso, é importante esclarecermos todas as dúvidas e salientarmos que as alterações sugeridas precisam ser consideradas com atenção e seriedade na apresentação do texto final da regulamentação”, afirmou.
As emendas incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”.
Luiz Roberto Baggio, coordenador do Ramo Agropecuário, destacou as demandas que afetam diretamente as cooperativas agropecuárias. Segundo ele, a apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva é fundamental para garantir a competitividade e a continuidade dos negócios desenvolvidos pelas cooperativas. “Sem esses créditos, nossos produtos vão perder características que contribuem para tornar as atividades das cooperativas um negócio rentável”, declarou.
Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, lembrou que os ajustes redacionais propostos buscam garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo.
Também participaram do encontro Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar e Elizeu Batista e Luz, especialista de Estratégias da Cooperativa Agrária Agroindustrial. (OCB)
A 22ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) chegou ao fim neste domingo (13), após cinco dias de uma programação cultural intensa. Segundo os organizadores, o evento atraiu entre 27 mil e 30 mil pessoas à cidade histórica do litoral sul do Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.
Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada nesta terça-feira (8), pelo Governo Federal, a agricultura familiar da Bahia ganha um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já vislumbra os benefícios que essa nova legislação pode trazer. A região de Irecê, onde atua a cooperativa, é a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis.
Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso. A
O SESI Bahia abriu inscrições para processo seletivo de bolsas de estudo de ensino médio para a Escola SESI. São 375 bolsas integrais, destinadas a estudantes concluintes do 9º ano (antiga 8ª série), para ingresso na 1ª série do Ensino Médio, no ano letivo de 2025. Na Escola SESI Adonias Filho em Ilhéus são oferecidas 30 bolsas
O prefeito Augusto Castro (PSD) se reuniu na manhã de hoje, dia 8, com diretores regionais da Caixa Econômica Federal (CEF), na agência de Itabuna, na avenida do Cinquentenário. Na conversa com os dirigentes da instituição, Lucas Ribeiro, superintendente-executivo; Murilo Magalhães Dias, superintendente-executivo em exercício; Ravi Montalvão, gerente regional em exercício e Rafael Neiva, superintendente de Rede, que participou do encontro por videoconferência, foi tratado sobre os novos projetos do banco para Itabuna e região.
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (8), as notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”.
Um dos pontos altos da campanha que reelegeu o prefeito de Itabuna Augusto Castro (PSD), foi a equipe montada para fazer a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Com o maior tempo propaganda e número de inserções, os programas da coligação “ Itabuna não pode parar”, apresentou as realizações da atual administração e mostrou propostas do candidato para o próximo mandato, sem ataques aos adversários, que além de quebrar o tabu da reeleição, obteve a votação mais expressiva da história do município, com cerca de 35 mil votos de frente sobre o segundo colocado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.