Comunicado à imprensa sobre as ações do município frente à pandemia da covid-19.

“A população de Itabuna, que tem sofrido com a degradação do seu sistema de saúde, vive o seu momento mais dramático e perigoso, em face do crescimento acelerado da curva de contaminação da pandemia da Covid-19 em nossa cidade e nos 122 municípios pactuados.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna não conseguiu formular uma estratégia de assistência, sobretudo aos contaminados que venham necessitar de internamento hospitalar.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde encaminhou aos municípios em situação de Comando Único recurso financeiro para enfrentamento da emergência de saúde. A parte que coube ao município de Itabuna – R$ 8.909.188,80 – já se encontra no Fundo Municipal de Saúde.

De ação concreta, no nível hospitalar hoje temos apenas a Santa Casa de Itabuna, com dez leitos de UTI e trinta leitos de enfermarias, contratados pela SESAB.

O que temos acompanhado no desenrolar dessa crise é um índice altíssimo de trabalhadores da saúde contaminados. E quando falamos em trabalhadores da saúde, nesse momento, nos referimos do médico ao auxiliar de higienização, que colocam em risco suas vidas e as vidas dos seus familiares, o uso de EPIs nesse momento é vital, e é bom que se diga que os custos dos equipamentos de proteção estão altíssimos.

Apesar da insistente cobrança do Conselho Municipal de Saúde, o secretário de Saúde, Sr. Uildson Nascimento, tem criado dificuldades para receber o Conselho de Saúde e dialogar sobre as ações a serem implementadas no combate à Covid-19, inclusive quanto à utilização do recurso financeiro destinado a essa finalidade.

Vivemos tempos difíceis. Até o Ministério Público Estadual (MP-BA), que, historicamente, sempre teve um papel destacado nas ações da saúde, silenciou-se quanto às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal na tentativa de conseguir dialogar com o MP-BA. Um grupo de conselheiros se dirigiu ao órgão manifestando a necessidade de serem recebidos pelo promotor da pasta. Ainda assim, o Conselho não obteve resposta.

Apesar da eficácia do isolamento social a previsão é que no mês de maio a pandemia alcance o pico no Brasil. Nossa região tem se destacado na Bahia pelo número de casos. E ficam os seguintes questionamentos: Onde esses pacientes serão internados? E quando precisarem de respiradores?

A Portaria 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que destinou o valor de R$ 8.909.188,80 para enfrentamento da pandemia em Itabuna, estabelece que:

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Ainda assim o Sr. Uildson tem reafirmado que o município de Itabuna não pretende apresentar um planejamento de utilização dos oito milhões e novecentos mil reais enviados pelo FNS, não pretende discutir com o Conselho Municipal de Saúde e que, a princípio, planeja utilizar o recurso apenas para comprar EPIs e recuperação da estrutura física de algumas unidades básicas, se negando a reconhecer o importante papel da Santa Casa de Itabuna nesse contexto, onde afirma que nada será repassado para a instituição hospitalar. A pandemia não será enfrentada apenas com a compra de EPIs e recuperação da estrutura física de alguns postos de saúde.

Infelizmente, na atualidade, a gestão municipal não se preocupa sequer em fazer o discurso de defesa das ações de saúde. O debate se dá tão somente na utilização dos recursos financeiros, cujo resultados quase nunca são vistos.

Diante das constatações o Conselho Municipal de Saúde não tem outra alternativa senão trabalhar administrativamente pela desabilitação do município do Comando Único da Saúde e, se for necessário, até mesmo pela via judicial. Não é de hoje que defendemos essa posição, e não é sem motivo: a inércia do município na gestão dos recursos fundo a fundo espanta. Como defender que uma gestão que tem o dever de prestar contas ao conselho quadrimestralmente, tendo atuado em 2017, 2018, 2019 e parte de 2020, e nesse período apresentou contas apenas de 2017, que ainda assim foi reprovada por insuficiência documental, continue recebendo recursos públicos? Isso é inconcebível!

É urgente que nos debrucemos sobre o problema e o tratemos com a dimensão que ele tem, sob pena de, no futuro, sermos corresponsáveis de todos os desmandos cometidos, onde certamente pessoas pagarão com a vida.

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi)”

“Estamos diante de um dos maiores cenários de calamidade pública desta geração: a COVID-19. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e autoridades sanitárias mundiais recomendam o isolamento social como a medida de maior eficácia, disponível no momento, para combate à propagação do vírus, evitando colapso das redes de saúde e atendimento hospitalar.

Em Itabuna, foram publicados decretos que determinaram o fechamento do comércio em geral, excetuadas as atividades essenciais, desde o dia 20 de março, atos justificados como necessários para que o Sistema de Saúde local fosse preparado para o enfrentamento da doença. No entanto, passados 28 (vinte e oito) dias da suspensão das atividades econômicas do comércio nesta cidade NENHUMA medida CONCRETA foi executada.

Exceção à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna que organizou estrutura de isolamento de leitos e atendimento intensivo para os pacientes, vítimas de COVID-19, habilitando 10 (dez) leitos de UTI destinados a este fim.

A ausência de medidas coordenadas para o enfrentamento da pandemia na região sul da Bahia já causou graves e irreversíveis danos à economia local, especialmente ao setor de comércio e serviços, formado basicamente por pequenos e microempresários que sustentam com dificuldade seus negócios e lutam diariamente para honrar seus compromissos, gerando emprego e renda para Itabuna.

Apesar do esforço desta entidade, em apresentar projetos de retomada das atividades comerciais associadas a medidas de saúde e segurança indispensáveis a toda população, à cobrança para a correta destinação dos recursos públicos já existentes para o combate da pandemia, nós deparamos com a inércia e ineficiência do Poder Público, em todas as suas esferas, em apresentar respostas à sociedade, devolvendo o mínimo que poderia ser feito após os dias de sacrifício econômico – a organização da estrutura hospitalar.

Desta forma, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna CONCLAMA ao Poder Público Municipal e a Santa Casa de Itabuna para que acatem a decisão de forma URGENTE, expedida pela Vara da Fazenda Pública, de forma que ambas as instituições façam o uso divido do montante de R$ 23 milhões, no combate à pandemia, sem qualquer necessidade de retomada judicial para reivindicar o direito exclusivo do recurso. Além disso, solicitamos o alinhamento das ações conjuntas com o Governo do Estado e da União para fazer face as seguintes demandas:

Aumento do quantitativo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade; A montagem rápida de hospitais de campanha no município em caso de colapso; A intensificação do monitoramento dos casos de isolamento domiciliar; A garantia das medidas e insumos de proteção individual para os trabalhadores da saúde; A compra de kits de testes rápidos para o COVID-19; A intensificação de campanhas de prevenção e conscientização; A abertura organizada do comércio, com a adoção de medidas de controle e prevenção de disseminação do vírus, com fins a proteger colaboradores e clientes.

Cientes de que, a cooperação, sincronia e responsabilidade por parte dos gestores do município e do Estado é fundamental para coordenar medidas em diferentes setores da economia e da sociedade para VENCER e GARANTIR a SEGURANÇA e SAÚDE da POPULAÇÃO, continuaremos buscando oferecer nossa parcela de contribuição e responsabilidade social com fins a minimizar os efeitos da pandemia no setor que representamos.”

Itabuna-BA, 16 de abril de 2020.

Sérgio Velanes

Presidente da ACI