Os cidadãos baianos já podem usar o SAC Digital para solicitar primeira via do título de eleitor, justificar ausência a eleições e realizar alistamento militar on-line. As facilidades oferecidas pela Justiça Eleitoral e pela Diretoria do Serviço Militar acabam de ser incorporadas à cartela de serviços da plataforma eletrônica do governo estadual, que pode ser acessada por meio do endereço www.sacdigital.ba.gov.br e do aplicativo SAC Digital, disponível nas lojas de app para celulares Android e iOS.
Para ter acesso às facilidades via SAC Digital, basta o usuário digitar o nome do serviço desejado no campo de busca do site ou do aplicativo que o sistema irá redirecioná-lo. No caso da 1a via do Título de Eleitor, além de informar ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral seus dados pessoais – como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento – o usuário deve anexar uma foto sua (selfie) com o documento oficial de identificação ao lado do rosto, imagens do próprio documento, comprovante de residência atualizado e, para homens com idade entre 18 e 45 anos, também certidão de serviço militar.
A justificativa para ausência às eleições, por sua vez, deve ser realizada num prazo de até 60 dias após a votação, mediante preenchimento de formulário eletrônico. O sistema do Tribunal Superior Eleitoral permite ainda que o cidadão acompanhe o processo, consultando virtualmente o requerimento da justificativa.
O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O estudo mostrou que mulheres (56%), brancos (65,6%) e profissionais de nível superior (74,6%) foram a maioria dos trabalhadores em home office.
A pesquisa do Ipea tem com base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de maio a novembro e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19), de acordo com a Agência Brasil.
O estudo do IBGE mostra que o perfil da população em trabalho remoto diverge da composição da população brasileira, que é formada por 51,1% de mulheres, 54,7% de pretos ou pardos e 13,1% de pessoas com nível superior.
Os 74 milhões de trabalhadores citados pelo Ipea são a parte dos 83 milhões de brasileiros que tinham uma ocupação nesse período e continuaram trabalhando. Entre os 9,2 milhões que se afastaram do trabalho, 6,5 milhões fizeram isso por causa do distanciamento social.
Em termos de faixa etária, a pesquisa mostra que os trabalhadores de 30 a 39 anos responderam por 31,8% daqueles que declararam estar em home office. Já na comparação do setor público com o setor privado, o último concentrou 63,9% do total de profissionais em trabalho remoto.
Quando a pesquisa se debruça sobre cada setor da economia, a educação privada foi a que atingiu o maior percentual de trabalhadores em teletrabalho: 51%. Esse percentual foi de 38,8%, no caso do setor financeiro privado, e de 34,7% na atividade de comunicação privada. Por outro lado, os menores percentuais estavam nas atividades de agricultura (0,6%), logística (1,8%) e alimentação (1,9%).
Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%. No setor público como um todo, 52,2% dos trabalhadores em home office eram profissionais de ensino. Os menores percentuais foram verificados entre policiais (0,5%) e profissionais de saúde (2,1%).
Por fim, a maior parte dos trabalhadores em home office em 2020 era da Região Sudeste (58,2%). O Nordeste (16,3%), o Sul (14,5%), o Centro-Oeste (7,7%) e o Norte (3,3%) completam a lista. (Bahia Noticias)
A Uesc está incluída novamente no Times Higher Education Latin America University Rankings(THE). O Times Higher Education Latin America University Rankings lista as melhores universidades da região da América Latina e do Caribe.
O ranking é baseado nos mesmos 13 indicadores de desempenho rigorosos que sustentam o THE World University Rankings, mas os pesos foram redefinidos para refletir as características das universidades da América Latina. As universidades foram avaliadas em todas as suas missões principais: ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectiva internacional.
A classificação de 2021 inclui 177 instituições em 13 países, contra 166 instituições no ano passado. O Brasil é o país mais representado no ranking, com 67 instituições, seguido pelo Chile com 28, Colômbia com 24 e México com 23.
A Universidade Estadual de Santa Cruz obteve a 87ª posição, uma posição acima no mesmo ranking em relação ao ano de 2020. Na Bahia, a Uesc tem a apenas a UFBA à sua frente e, na região Nordeste, a Uesc ficou atrás somente das universidades Federal da Bahia (Ufba), Federal de Pernambuco (UFPE), Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Federal de Sergipe (UFS).
Para o reitor da Uesc, prof. Dr. Alessandro Fernandes, “é uma alegria coletiva recebermos esse resultado de uma instituição externa que avalia o resultado do trabalho da nossa Universidade em termos de ensino, pesquisa e extensão. Isso nos coloca em um ranking dentre universidades de destaque internacional, com ações mostrando a importância e a relevância dos trabalhos realizados dentro da nossa instituição. Ressalto, porém, que devemos mensurar os critérios estabelecidos pela instituição avaliadora, visando aperfeiçoarmos ainda mais esse caminho de crescimento”.
O professor Dr. Maurício Moreau parabenizou a comunidade acadêmica: “o reconhecimento é mérito do fazer universitário coletivo. Destaco que a Uesc não parou, se reinventou diante do cenário de pandemia e prosseguiu cuidando das pessoas, valorizando cada vez mais a ciência, servindo a sociedade e cumprindo seu papel nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação”.
A assessora de Relações Internacionais, professora Ticiana Moura, afirma que “considerando o contexto de enormes dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, trata-se de um grande feito, pois demonstra a qualidade do corpo docente, discente e do staff administrativo da Uesc. Isso significa que a Universidade continua a cumprir sua missão como centro emissor e disseminador de conhecimento científico e tecnológico”.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), executado pela Secretaria da Educação do Estado, oferece 1.050 vagas para estudantes ou egressos da rede pública de ensino em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). As inscrições foram iniciadas na segunda-feira (12) e seguem até o dia 19, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no Portal da Educação. As vagas são para os cursos de Assistente de Recursos Humanos, Microempreendedor Individual (MEI) e Promotor de Vendas.
Os cursos são de curta duração, com 160 horas, na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD). Para o superintendente de Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado, Ezequiel Westphal, o objetivo é preparar os estudante da rede pública para o mercado de trabalho. “Os cursos do Pronatec ofertados pela Secretaria da Educação são de grande importância para a juventude e os trabalhadores e trabalhadoras de todos os territórios de identidade, porque eles possibilitam a elevação da escolaridade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de qualificação profissional”, afirma.
Podem se inscrever estudantes das redes municipal, federal ou estadual, e comprovadamente de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral. Também estão entre os pré-requisitos para a inscrição ser residente e domiciliado no Estado da Bahia e declarar-se integrante de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais.
O ingresso nos cursos será por sorteio eletrônico, a ser realizado no dia 20 de julho. O resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados deverá ser divulgada no mesmo dia, no Portal da Educação. A lista com o resultado final será publicada no dia 23 de julho, também no Portal da Educação.
Os contemplados deverão encaminhar os documentos para a pré-matrícula, de 23 a 31 de julho, para o e-mail [email protected]. Entre os documentos necessários estão: cópia legível de RG e do CPF (frente e verso); cópia legível do comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 dias (exemplo: conta de água, luz, telefone fixo ou móvel e gás encanado); e a cópia legível do certificado e/ou histórico escolar em frente e verso (Ensino Fundamental ou Ensino Médio).
Após confirmação dos documentos, a matrícula ocorrerá automaticamente de 2 a 4 de agosto. As aulas terão início no dia 9 de agosto.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou o acordo entre o Município de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte. Com isso, os ex-funcionários da empresa que perdeu a operação do transporte urbano — a bacia foi assumida pela prefeitura (saiba mais aqui) — poderão receber seus direitos trabalhistas.
A homologação ocorreu na noite deste domingo (11) após a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologar um outro acordo entre a concessionária e o município e após diversos protestos da categoria. Com isso, a quantia de R$ 20.637.746,86 do Município foi liberada, o que permitiu ao TRT-BA autorizar o repasse do montante aos rodoviários.
Na Corte Trabalhista, o acordo foi homologado pelo presidente em exercício do tribunal, desembargador Jéferson Muricy, pela desembargadora conciliadora Ana Paola Machado Diniz e pelas juízas Andréa Presas Rocha, responsável pela Cooperação Judiciária, e Karine Andrade, auxiliar do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2). O órgão lembra que a mediação do conflito começou em fevereiro, a pedido da prefeitura. “Houve várias audiências com este objetivo e, finalmente, a apresentação de uma minuta de acordo elaborada pelas partes. No entanto, a homologação apenas pelo Tribunal do Trabalho não resultaria no pagamento, uma vez que parte do montante a ser pago pendia de ação em curso no Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública”, explica o TRT-BA, em nota publicada no site oficial (saiba mais aqui).
Diante desse impasse, o órgão buscou Cooperação Judiciária com o TJ-BA e conseguiu solucionar o impasse. O TRT-BA alerta, no entanto, que cada trabalhador precisará aderir, individualmente, para receber os valores estipulados no acordo. (Bahia Noticias)
Empreendimentos de cooperativas da agricultura familiar baiana foram selecionados entre os 250 empreendimentos indicados, em todo o Brasil, para fazer parte do programa Empreender com Impacto+Biodiversidade, realizado pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre e pela Giral Viveiro de Projetos, uma consultoria que trabalha com geração de valor compartilhado, há mais de 10 anos.
O programa vai apoiar os empreendimentos da agricultura familiar para digitalizar a estratégia comercial no Mercado Livre, potencializando o impacto positivo e levando os produtos dessas cooperativas para todo Brasil. Foram selecionadas a Cooperativa da Cajucultura Familiar do Nordeste da Bahia (Cooperacaju), Cooperativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba (Coopaita), Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) e a Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes).
Com isso, produtos a base de castanhas de caju, de frutas da Caatinga, como o umbu e o maracujá-da-Caatinga, a base de licuri e frutas desidratadas, estarão disponíveis para a compra, no catálogo da empresa de Comércio Eletrônico Mercado Livre.
O gerente de Mercados Privados da Coopercuc, Dailson Andrade, observa que o Mercado Livre é hoje um dos maiores Market Places – lojas de venda on-line, do país, com presença no Brasil e países da América Latina, que tem dentro de suas ações esse programa chamado de ‘Negócios de Impacto’, que esse ano selecionou 89 projetos, de um total de 250 inscritos em todo o Brasil.
“Vamos vender na plataforma em condições diferenciadas. Essa é uma conquista importante para a Coopercuc e para a agricultura familiar da Bahia. É o resultado dos investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo do Estado, em especial, do projeto Bahia Produtiva e coloca a Coopercuc em um outro patamar. Nós, que já temos uma presença forte com o mercado de revenda para empresas, agora também atuaremos em outros mercados. Com certeza isso vai ajudar no aumento das nossas vendas, num momento como esse. Como todos sabemos, a pandemia nos forçou a mudar nossos hábitos de consumo e a internet é uma ferramenta que, cada dia mais, vem se consolidando, e estar no Mercado Livre é uma consolidação dessa estratégia da Coopercuc, de ampliar seus mercados”, destaca Dailson.
A indicação para o processo de seleção foi da Conexus, organização que assessora empreendimentos comunitários. Com a parceria firmada, será possível aos empreendimentos acessar os cursos de marketing digital e estratégias de comercialização e realizar vendas diretas por meio da plataforma digital, ampliando o acesso a diferentes nichos de mercado, e obter descontos das taxas, entre outras vantagens.
BahiaProdutiva
O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cofinanciado pelo Banco Mundial.
“Estamos sendo governados em passeios de moto, lá que se resolvem os problemas” – esta foi a resposta do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), ao xingamento dirigido a ele, e aos demais integrantes da cúpula da comissão. “Bandidos”, referiu-se Bolsonaro ao presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros durante a motociata na manhã deste sábado (10) em em Porto Alegre.
Para Aziz, Bolsonaro está “cada vez mais perdido”. “Tempo para passear de moto ele tem, mas não tem para encaminhar uma denúncia? Ao invés de passear de moto, ele deveria visitar um hospital, famílias que perderam alguém pela covid”, sugeriu o presidente da CPI, em entrevista ao UOL.
Aziz avaliou como “chula” a resposta de Bolsonaro à carta da CPI – Bolsonaro disse em sua live semanal na última quinta (8) que “caguei para a CPI”. “O que nós queríamos era uma simples resposta a respeito das denúncias”, disse o presidente da comissão. “É uma pena o presidente do país ter uma liturgia, que diz ser da em família, usar uma palavreado chulo.”
Aziz avalia que Bolsonaro está “desesperado” após pesquisa Datafolha apontar, pela primeira vez, que a maioria dos entrevistados se diz a favor da abertura do processo de seu impeachment. “A CPI não é para isso, mas ele está desesperado, é visível”, disse o senador.(Brasil 247)
Até a próxima terça-feira, dia 13, a Prefeitura de Itabuna deve publicar um Decreto autorizando o retorno das aulas presenciais da Educação Infantil nas escolas particulares. O assunto foi debatido nesta sexta-feira, 9, durante reunião no Gabinete do prefeito Augusto Castro, contando com a participação da secretária de Educação, Janaína Araújo, e um grupo de pais que criou o Movimento Volta às Aulas.
O encontro também teve a presenças do secretário municipais de Governo, Josué Brandão Júnior, e do Procurador-Geral do município, Álvaro Luís Ferreira e mães de estudantes de escolas particulares. A secretária Janaína Araújo representou o prefeito Augusto Castro.
O secretário de Governo disse que o retorno será gradual. “A Educação Infantil será a primeira a voltar a ter as aulas no sistema híbrido. Em seguida, outras turmas gradualmente também retornarão,” afirmou Josué Júnior.
No entanto, as escolas precisam seguir à risca todos os critérios e protocolos de biossegurança, entre os quais, a disponibilização de álcool em gel 70%, distanciamento de 1,5 metro entre as crianças, uso de máscara facial, aferição de temperatura corporal de professores, auxiliares e alunos.
“Ainda estamos discutindo a possibilidade da não abertura das cantinas e a limpeza e uso individual das cadeiras”, disse o secretário de Governo. Segundo ele, antes da publicação do Decreto novas alterações ainda poderão ser debatidas.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), segue intensificando o trabalho de manutenção, conforme cronograma de melhorias para atender diversas áreas da cidade. Nesta sexta-feira (9), as equipes realizam as intervenções de limpeza e desobstrução do canal situado na Rua Clemente Mariano, no bairro Malhado.
O serviço consiste na retirada de resíduos, entulhos e vegetação acumulados ao longo do canal, visando diminuir os transtornos causados por muriçocas. A ação também será realizada no córrego localizado nas imediações do prédio da antiga Petrobras, com retroescavadeira para desobstrução da rede de esgoto.
“Atendendo à determinação do prefeito Mário Alexandre, as equipes seguem realizando o levantamento para contemplar as áreas mais críticas da nossa cidade. Porém, é importante que a população colabore, descartando os resíduos de forma adequada”, alertou João Aquino, titular da Secsurb.
A Prefeitura também faz um trabalho periódico de limpeza da orla, com recolhimento do lixo e materiais sem serventia despejados pela população ao longo da faixa de areia. Além de dar continuidade à operação tapa-buracos, que visa atender cerca de 40 localidades.
De acordo com a Administração Municipal, a manutenção da rede coletora de esgoto é de responsabilidade da Embasa, que já foi notificada para a execução do serviço.
A nova rodada do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário atinge mais trabalhadores de baixa renda neste ano do que em 2020. O programa já alcançou cerca de 2,5 milhões de empregados.
Balanço do Ministério da Economia apresentado à reportagem mostra que quase 82% dos atendidos têm renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200). O programa está em vigência há pouco mais de dois meses.
No ano passado, quando o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego) foi implementado para minimizar impactos da pandemia, a proporção de baixa renda era menor –72% ganhavam abaixo de dois pisos nacionais.
Membros do Ministério da Economia afirmam que, além da proporção maior de remunerações mais baixas no mercado de trabalho em geral, as características das funções desempenhadas pelos trabalhadores pesam na conta.
A avaliação é que, diante das restrições provocadas pelo coronavírus, profissionais com remuneração mais alta normalmente têm mais condições de seguir em home office.
Mesmo em empresas com atividades suspensas, funcionários de áreas de recursos humanos, administrativo e financeiro, em geral, continuam em trabalho remoto.
Essa não é, no entanto, a realidade de áreas operacionais de indústrias que estão paradas, da maior parte dos trabalhadores do setor de serviços e de vendedores de estabelecimentos que estão fechados ou com escala reduzida.
Outro fator para o cenário atual diz respeito à regra de adesão, dizem auxiliares de Paulo Guedes (Economia).
Empregados com remunerações inferiores a três salários mínimos (R$ 3.300) estão aptos a fechar acordo individual com o empregador, modalidade mais simples e rápida. Essa regra vale também para quem ganha acima de R$ 12.800.
Todos os outros trabalhadores que estão na faixa entre esses dois valores dependem de acordo coletivos, negociados via sindicatos e que demandam mais tempo de debate.
O recorte dos acordos por renda mostra ainda que 12% dos trabalhadores têm remuneração entre dois e três salários mínimos e 3% ganham de três a quatro pisos (R$ 4.400).
As faixas de renda acima de quatro pisos mínimos respondem por 3% dos acordos.
No fim de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou medidas para que regras trabalhistas fossem flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia.
No pacote, foi recriado o programa que permite corte de jornadas e salários de empregados da iniciativa privada, além da suspensão de contratos. O benefício atende trabalhadores formais.
Aos atingidos o governo paga um benefício para compensar parcialmente as perdas de remuneração. A assistência é calculada com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.
O teto do auxílio, portanto, é pago em caso de suspensão de contrato, no valor integral do seguro-desemprego, que pode chegar a R$ 1.911,84.
Até o momento, foram gastos R$ 4,2 bilhões com essa suplementação de salários de um total liberado de R$ 11,7 bilhões. No ano passado, o custo total foi de R$ 33,5 bilhões.
No recorte por atividade, quase metade dos acordos foi assinada por empresas de serviços, setor fortemente atingido pela crise sanitária e que ainda não se recuperou da queda iniciada em 2020.
Comércio tem 26% dos afetados pelos cortes, seguido da indústria, com 21%. Somadas, construção e agropecuária têm 2% dos atingidos. Esse perfil é semelhante ao observado no ano passado.
A rodada deste ano teve a adesão de 611 mil empresas até o momento. No ano passado, o número foi 1,5 milhão.
Do total de acordos, 42% preveem suspensão de contrato. Nas reduções de jornadas e salários, 25% dos atingidos sofreram corte de 70%, 19% tiveram redução de 50%, e 14% ficaram com a limitação de 25%.
A equipe econômica considera o BEm um dos programas de maior eficácia implementados na pandemia. O argumento é que a medida evitou uma demissão em massa ao permitir um alívio às empresas, ao mesmo tempo que oferece uma contrapartida financeira ao trabalhador.
Profissionais atingidos também contam com um período de estabilidade no emprego durante o tempo da redução salarial e pelo mesmo período depois que o acordo acaba.
Em 2020, o programa vigorou por nove meses, alcançando quase 10 milhões de trabalhadores. Neste ano, a medida tem duração de quatro meses, mas poderá ser prorrogada.
O governo ainda articula uma forma de tornar o programa permanente, acionado quando houvesse necessidade.
O mecanismo para ativar a medida em situações de calamidade deverá permitir validade em localidades específicas, e não só em emergências nacionais. (Bahia Notícias)
