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Justiça aceita pedido de recuperação judicial das Americanas

Americanas contrata Rothschild para renegociar dívidas de R$ 40 biO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta tarde (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.

Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.

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Estado e municípios discutem fortalecimento do regime de colaboração na Bahia

O fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios foi uma das questões abordadas, nesta quarta-feira (18), em encontro da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA).

A atividade, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), reuniu 32 secretários municipais, representando os 27 Territórios de Identidade da Bahia.

São vários os projetos desenvolvidos pelo Estado em apoio aos municípios no regime de colaboração. Dentre eles estão o Programa Estadual de Trasporte Escolar (PETE), com a descentralização de recursos e aquisição de ônibus escolares para os municípios; a aplicação de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática, através do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE); e a formação de gestores e técnicos.

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, disse que a relação e o diálogo com os municípios são essenciais para garantir que o estudante tenha sucesso no seu percurso escolar. “Nosso foco de trabalho tem esse compromisso do diálogo, que vem acontecendo ao longo dos 16 anos e chancelado para mais quatro anos pela população. Vamos fortalecer ainda mais esse regime de colaboração e de parceria com os municípios, independentemente dos seus campos políticos. Nós temos indicadores de avanço da Educação que são importantes, mas precisamos avançar mais, porque isso é o reflexo de como estamos preparando os nossos jovens para o seu protagonismo no futuro”, afirmou.

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Oferta de produtos da agricultura familiar será ampliada na rede estadual de ensino da Bahia

Oferta de produtos da agricultura familiar será ampliada na rede estadual de ensino da Bahia - Repórter HojeOs produtos da agricultura familiar vão enriquecer a alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. São alimentos saudáveis e sustentáveis produzidos por cooperativas apoiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que estarão presentes no dia a dia das escolas.

A ação visa o cumprimento da Lei Federal n° 11.947, que prevê que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e seus empreendedores.

O assunto foi tema de reunião entre representantes do Governo da Bahia, da SDR, da CAR e da Secretaria de Educação (SEC), que debateram também a capacitação dos gestores escolares, itens do cardápio, logística entre fornecedores e colégios, ajustes nos processos de compras e editais.

O chefe de gabinete da SDR, Adriano Costa, reforçou a força da agricultura familiar baiana. “A agricultura familiar da Bahia é forte, tem produto de qualidade e está disponível para ofertar esses produtos para todas as escolas da Bahia. Em breve, vocês vão ver produtos de qualidade nas escolas com os nossos estudantes bem alimentados e na estratégia do combate à fome”.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, contou que foram apresentados produtos e propostas e discutida a estratégia de colocar esses produtos na alimentação escolar. “A diversidade da agricultura familiar estará presente na rede pública de ensino do estado da Bahia. São 700 mil alunos recebendo um alimento que foi produzido por quase 600 mil famílias de agricultores familiares”.

A expectativa é que, nos próximos dias, seja lançada uma chamada pública para a inserção dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.

Lula sanciona Orçamento, com veto à nova identificação de recursos

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

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Nota de Pesar da ACI

ACONTECEU NO BRASIL - LUTO: MORRE, NO ESPÍRITO SANTO, O EMPRESÁRIO  ITABUNENSE EDIMAR MARGOTTO. - Ornan SerapiãoÉ com profundo pesar que a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna recebe a notícia sobre o falecimento do empresário e pecuarista, Edimar Margotto, ocorrido nesta terça-feira, 17.

Grande exemplo para a geração empresarial e pecuarista de Itabuna e região, Edimar foi reconhecido cidadão itabunense e construiu um grande legado como empreendedor na cidade. Foi provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna por 14 anos e deixou diversos serviços prestados à população, que foram reconhecidos através de títulos e comendas.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que conforte os familiares e amigos.

Com aumento das chuvas, usinas hidrelétricas abrem as comportas

vertedouro, duas calhas aberta, 02-07-13Usinas hidrelétricas de várias regiões do Brasil começaram a abrir as comportas desde a última semana. Na usina de Itaipu Binacional, as comportas da calha esquerda foram abertas neste sábado (14), com vazão de 1.400 m³/s. A previsão de vertimento é de dez dias, mas a programação pode ser alterada.

Já as usinas do Rio Madeira, no Complexo Belo Monte, e das Bacias do Rio São Francisco foram abertas durante a semana. Para os próximos dias é esperado o início do vertimento na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

A medida excepcional é tomada com a recuperação dos níveis dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios superam 60% de armazenamento em janeiro, mês com chuvas acima da média em algumas regiões do país.

De acordo com o MME, em geral, a abertura dos vertedouros ocorre por dois fatores principais: garantir a segurança das barragens, quando o volume dos reservatórios chega aos patamares máximos, e redução da demanda de energia, como é esperado em janeiro. Assim, a água que passaria pelas turbinas é escoada nos vertedouros. (Agencia Brasil)

Hospital de Base ganha nova ambulância

Itabuna: Hospital de Base ganha nova ambulânciaO prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), entregou na manhã desta quinta-feira, dia 12, uma ambulância Pick-Up Tipo A – 2023 para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O ato contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, das diretorias Médica e Executiva do hospital, colaboradores, secretários municipais, vereadores e imprensa.

Administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), a unidade hospitalar foi contemplada com veículo, através de processo licitatório, publicado em 1º de novembro do ano passado. O veículo vai ajudar no suporte básico às demandas diárias, transferência de pacientes para outros hospitais e na realização de exames externos.

O diretor-presidente da FASI, Roberto Pacheco Jr, enfatizou a importância da nova ambulância e disse que sua conquista foi possível graças aos esforços do prefeito Augusto Castro e da secretária de Saúde, Livia Mendes Aguiar.

“Não posso deixar de agradecer à nossa equipe, que tem feito de tudo para que a nossa unidade continue prestando serviços de qualidade à nossa população”, declarou.

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Deputado Rodrigo Agostinho é novo presidente do Iba

Imagem sobre Deputado Rodrigo Agostinho é novo presidente do IbamaO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou neste sábado (14) o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) como o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, Agostinho tem formação técnica e atuação política na área. Biólogo, advogado e ambientalista, tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em biologia da conservação e cursos de especialização e pós-graduação, de acordo com o G1.

O parlamentar também foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos e é membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN). Ele também já foi prefeito de Bauru.

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Prisão de Anderson Torres é recado a todos que conspiraram contra o país, diz Randolfe

www.brasil247.com - Randolfe RodriguesA prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro de Jair Bolsonaro, foi um “recado” aos que cometeram crimes e “conspiraram” contra o país, segundo o líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A prisão de Anderson Torres foi mais um recado àqueles que passaram os últimos 4 anos desrespeitando a Lei e conspirando contra o País. Agora não cabe desculpas, cabe responsabilização. O Brasil está dizendo ao mundo que não dará espaço para o golpismo”, disse Randolfe em suas redes sociais.

Torres foi preso na manhã deste sábado (14) ao regressar ao Brasil. Ele estava de férias nos Estados Unidos, de onde assistiu aos atentados terroristas de fanáticos bolsonaristas, em 8 de janeiro, em Brasília. Ele foi exonerado da secretaria de Segurança Pública do DF pelo governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB). Respondendo a um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres. (Brasil 247)

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

(da Agência Brasil)O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas
Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

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