Luciano Robson Rodrigues Veiga
Aproxima-se um dos dias mais importantes, para o destino político e administrativo dos municípios. Com a constituição de 1988, os municípios são considerados parte da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, autônomo no termo da constituição.
Como ser autônomo, com um Pacto Federativo, tão perverso, onde as obrigações foram de fato, repassadas aos municípios, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, dentre tantas outras, como fazer frente a tantas demandas com poucos recursos. Recursos estes que a União não deu a mesma velocidade e densidade de repassar aos municípios.
Podemos afirmar, que do ponto das obrigações a fazer, os municípios foram e estão sendo obrigados a atuar, quer seja, pelas obrigações constitucionais, as acordadas em convênios, as judicializadas, obrigações estas, dever do Estado e direito do Cidadão.
As implementações das políticas sociais, tão importantes, passam pela ação dos municípios. Somam-se a esse quadro de demandas, os problemas urbanos, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, segurança, distribuição e abastecimento de água, que necessariamente obriga aos gestores, a planejar além do seu espaço territorial.
Não dá para o gestor público municipal ter uma postura de gerir ilhas. Mesmo que os problemas sejam do seu município, vivemos em um mundo de conexão metropolitana.
A cooperação entre prefeitos da mesma região, que seja através das Associações e/ou Consórcios Públicos dos Municípios, tornou-se fundamental, para que haja uma reação política, visando que os Governos, Federal e Estadual, conjuntamente com os municípios repactuem (Pacto Federativo e Reforma Tributária), e que esse novo pacto, dê equidade entre os entes, permitindo, assim, aos municípios exercer com qualidade, eficiência, eficácia e efetividade as suas obrigações.
As associações e os consórcios se apresentam como núcleos de governança compartilhada, capaz de produzir os efeitos de escala, ou seja, atender a demandas, que os municípios isoladamente não têm e não terão condições de atender, otimizando recursos e minimizando despesas.
Os governantes municipais da nossa região precisam entender que esta batalha, não poderá ser travada na trincheira, no espaço territorial do seu município, é preciso ir mais além, as soluções dos problemas apresentados, na maioria das vezes, estão fora das quatro linhas do seu território.
Fazer o dever de casa é uma obrigação, saber trabalhar em cooperação com os seus pares é a construção de uma governança capaz de produzir frutos que atenda as mais diversas obrigações.
Os Estados estão se movimentando em bloco, alguns deles, importantes da federação em estado de pré-falência, se uniram para garantir novos recursos, e provocar a reconstrução de um Novo Pacto Federativo, Reforma Tributária, dentre outras reivindicações. E os municípios? E a luta municipalista? Como participar destes debates? Somente através da união dos gestores municipais, via as suas entidades representativas, é capaz de se fazer presente a essa mesa FEDERATIVA.
Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades, Coordenador Executivo da Amurc, do Consórcio Litoral Sul e Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste | [email protected]
