O combate ao trabalho indigno na Bahia ganhou reforço com a implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), nesta quinta-feira, 31, no município de Itabuna. A ação é uma iniciativa do governo do estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e será estendida a todos os 26 territórios de identidade do estado até 2024.
A solenidade de implantação do núcleo Litoral Sul aconteceu no Palace Hotel, no centro de Itabuna, e contou com a 
presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães, além de prefeitos, vereadores, representantes do setor produtivo, organizações trabalhistas e sociedade civil organizada. Juntamente com a expansão da Agenda do Trabalho Decente nos 27 Territórios de Identidade baianos, a Setre iniciará uma campanha junto a formadores de opinião para a divulgação e discussão do tema.
Até o final de 2023 outros 13 núcleos serão implantados no estado, com um representante responsável em cada local. A ideia é a de que esses pontos focais, após implantação, monitorem dados do trabalho não-decente nas regiões, busquem inibir sua prática e articulem políticas públicas para a promoção do trabalho decente. O projeto tem investimento de R$6,8 milhões.
“Nós vamos fazer um trabalho aqui com cada uma dessas regiões, de divulgação da pauta da agenda . E, ao lado disso, nós também vamos deixar em cada região, um ponto focal para a articulação da agenda. O Funtrad com o governo do estado vai criar núcleos executivos desta Agenda. Este é um salto organizativo que permitirá o enraizamento da campanha da agenda do trabalho, dos temas da campanha da Agenda do Trabalho Decente no interior”, disse o secretário Davidson Magalhães.
Representação – O núcleo de Itabuna será responsável por atender aos 26 municípios do Território de Identidade Litoral Sul. A advogada Larissa Moitinho foi a indicada pela Setre para estar à frente da ação na região. Ela é conselheira municipal da Mulher e presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados, ambos os cargos no município de Itabuna.
Larissa participou de um dos Grupos de Trabalho (GTs), no período da tarde, como ação inaugural do núcleo da Agenda do Litoral Sul.
No total, três GTs discutiram os nove eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.
Composição – A Rede contará com representantes da Setre, dos executivos municipais, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil organizada diretamente ligada ao mundo do trabalho.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna, Bradiane Farias Ribeiro, disse que o apoio à Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente será persistente porque uma das prioridades da instituição é a garantia do Trabalho Decente na Bahia.
“Existem ações prioritárias no Ministério Público do Trabalho que coincidem com a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a exemplo do combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil entre outros. Nesta rede, o MPT tem duas formas de agir. Primeiro recebendo denúncias, promovendo investigação, que pode culminar na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta ou no ajuizamento de uma ação civil pública. E também na ação promocional, que é apoiar políticas públicas e desenvolvimento de projetos , destinando recursos para o Funtrad na Bahia para que esses projetos sejam executados”.
Um dos pontos importantes o qual a Rede estará atenta é o dos casos de trabalho análogo ao escravo, como ocorreu com trabalhadores baianos em plantações de uvas no estado do Rio Grande do Sul, resgatados este ano. O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, de janeiro a junho de 2023, 1443 trabalhadores em condições análoga à escravidão em todo o País
A Bahia ocupa a 13 colocação do País com 23 trabalhadores resgatados entre janeiro a junho de 2023. Em primeiro lugar está Goiás, seguido do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
As denúncias que tratam das práticas do trabalho indecente, de modo geral, podem ser feitas ao MPT, de forma anônima.ou sigilosa, através do site da Procuradoria da 5 Região, no campo ‘denúncia’ ou presencialmente no MPT que, em Itabuna, fica na avenida Duque de Caxias.
Sobre a Agenda do Trabalho Decente
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários:
Na prática, o Trabalho Decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD – Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de sentenças de ações trabalhistas, para financiar ações no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente o qual, por sua vez, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
A Setre executa projetos em parceria com organizações da sociedade civil (OSC) com recursos do Funtrad. Atualmente são 53 projetos que beneficiaram mais de 23 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 22 milhões.
