Representantes da ACI, CDL, Sindicom e Sindicontasul comemoram a aprovação na reunião de Comissão Técnica da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira, 6, do Projeto de Lei 058/2023 que altera a cobrança de valores abusivos da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), aprovada em 2021. O assuntou ganhou repercussão no mês de outubro desse ano, depois que o contador e advogado, Erivaldo Benevides identificou inconsistências na cobrança da taxa e, juntamente com os empresários, requereu a correção desses valores.
O aumento significativo da TFF gerou uma série de reuniões entre os empresários, que buscaram junto a Prefeitura Municipal e ao Poder Legislativo a correção imediata desses valores, visando evitar os impactos negativos para o empresariado e a comunidade em geral. Diante disso, o Poder Público acolheu alguns pleitos da classe e decidiu realizar algumas reclassificações, prorrogando o prazo para o pagamento da taxa deste ano para o dia 20 de dezembro.
Segundo um levantamento feito por Erivaldo, no final mês de dezembro de 2021, o projeto 66, que destaca a taxa TFF, foi sancionado pelo Prefeito Municipal e virou a Lei Municipal n. 2.573/2021. No caso específico de um empresário local, por exemplo, o valor pago em 2021 foi de R$ 2.009,57, enquanto que no ano de 2022, o valor do boleto subiu de forma exorbitante para R$ 30 mil. Já o boleto emitido esse ano, 2023, chegou um pouco mais que R$ 60 mil.
Com o novo PL, muitas empresas poderão ter reduções significativas nesta taxa, comparadas com a atual lei vigente. De acordo com o Presidente da ACI, Valdino Cunha, a união das entidades foi fundamental para alcançar esse pleito, além de reforçar a importância da classe na defesa dos seus anseios. “Trata-se de uma conquista para a classe empresarial por se tratar de mudança de lei tributária. Essa conquista mostra a força das entidades em nossa cidade”, destacou o empresário.
Erivaldo ainda explicou que nem todos os pedidos solicitados pelas entidades foram contemplados, mas a classe se comprometeu em buscar ampliar o diálogo com o Poder Público no próximo ano, visando rever os demais pontos que não puderam ser atendidos. “A luta continua em 2024, com a reformulação total do Código Tributário Municipal e a criação do Conselho dos Contribuintes”, avaliou.
