Com o objetivo de facilitar a prestação de contas anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Ilhéus, a Secretaria Municipal de Indústria e Comercio (Sedic) realiza, nos dias 19, 22 e 26 deste mês, mutirão de declarações. A iniciativa acontece nos bairros Teotônio vilela, Nelson costa, Hernani Sá e Malhado. A ação tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Balcão do Empreendedor.
De acordo com o titular da Sedic, Roberto Garcia, o mutirão acontecerá no próximo dia 19 nos bairros Nelson Costa e Hernani Sá. No dia 22 será a vez do Teotônio Vilela e no dia 26, Malhado. Os interessados devem se apresentar portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se possível, informações relativas às movimentações financeiras do ano anterior.
A declaração anual de receitas dos MEIs pode ser feita também no Balcão do Empreendedor, localizado no térreo do Anexo de Secretarias, no centro de Ilhéus. É importante ser realizada para evitar que a Receita Federal execute sanções contra os pequenos empresários, como o cancelamento do CNPJ e aplicação de multas.
MEI – Segundo a legislação atual, Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar no grupo, é necessário faturar até 60 mil reais por ano, no máximo, e não ter participação em outra empresa.
