“Medicamentos não podem ser vendidos com base na lei de mercado, de acordo com a oferta e demanda porque são produtos diferenciados e com forte apelo social.” A afirmação é do farmacêutico estadual Neemias Santana de Oliveira que concluiu um estudo sobre o mercado regulador de medicamentos, no qual a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab
) economiza até 60% em relação aos preços do mercado. A pesquisa resultou na tese de mestrado defendida na UNEB: “Regulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia”.
Por ano, a Sesab movimenta mais de R$ 356 milhões em compras de medicamentos. A Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec) que operacionaliza as aquisições realizou uma economia de até 60% no comparativo com os preços da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), que é um órgão vinculado à Anvisa e tem em seu conselho membros dos ministérios da Saúde e da Economia. “A metodologia para a formação de preços da CMED precisa ser reformulada urgentemente. Ela foi criada por Lei em 2003, para assistência farmacêutica. Mas o que se percebe é que, atualmente, ela atende muito mais aos interesses da indústria farmacêutica que dos gestores do SUS. A fórmula que ajusta os preços precisa ser revista”, enfatiza o Neemias Oliveira.
Caso a Sesab houvesse adquirido os 56 medicamentos do componente especializado pelo valor máximo da CMED, haveria um acréscimo de 606%, saindo de R$ 55. 2 milhões para R$ 389,9 milhões. A CMED atua na regulação do mercado farmacêutico, estabelecendo preços máximos de comercialização para o consumidor e para os governos nas licitações públicas e nas aquisições via ações judiciais.
Já as aquisições da Sesab em relação ao Banco de Preços em Saúde (BPS), que é um sistema do Ministério da Saúde no qual disponibiliza uma média dos valores praticados em licitações públicas de diferentes estados, o desconto médio para o estado da Bahia foi de 5,9%. “A Bahia trata os recursos públicos com austeridade, otimizando-os ao máximo. E assim conseguimos fazer mais com menos, adquirindo mais medicamentos e atender mais baianos”, afirma o superintendente da Saftec, Luiz Henrique D’Ultra.
