Pauta recorrente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, a reforma tributária do município agora contará com a participação dos empresários e contadores na elaboração do novo projeto de Lei para a Reforma do Código Tributário, a ser enviado até setembro deste ano para a Câmara de Vereadores de Itabuna.
O assunto foi amplamente apresentado nesta segunda-feira, 29, durante a Reunião Ordinária da ACI, pelo presidente Valdino Cunha e o presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia (Sindicontasul), Erivaldo Benevides.
“O município está disposto a rever todo o código tributário, com a participação das entidades empresariais e contadores. Nessa proposta de alteração e modernização do Código Tributário, será a criação do Conselho Municipal do Contribuinte. A ideia é analisar e propor mudanças até setembro deste ano para que o projeto possa ser enviado até a Câmara de Vereadores para a votação e começar a valer em janeiro de 2025”, destacou Benevides.
A questão tributária ganhou repercussão recentemente entre os empresários e os contadores, que requereram e conseguiram a correção dos valores inconsistentes da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cobradas ao setor produtivo. “Essa conquista foi fundamental para a classe empresarial estar mais unida e empenhada em acompanhar as decisões que influenciam o desenvolvimento dos nossos negócios”, reforçou o presidente da ACI.
Sobre o Conselho Municipal do Contribuinte, Erivaldo explicou que funcionará como um órgão julgador das demandas tributárias apontadas pelos contribuintes municipais como cobranças supostamente indevidas ou arbitrárias de impostos, a exemplo de ISS e IPTU.
Os casos serão avaliados e julgados por uma comissão formada por representantes da classe empresarial com conhecimento tributário e do Poder Público Municipal, evitando o ingresso na justiça comum e demora na solução, o que traz prejuízo não só para o contribuinte, mas também para o município.
Desenvolvimento econômico
Entre outros assuntos debatidos na reunião, o presidente da CDL, Carlos Leahy destacou a importância de criar um Conselho Municipal de Desenvolvimento com uma comissão formada por membros das entidades visando propor ações para a melhoria do ambiente empresarial da cidade.
