A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai inaugurar nesta segunda-feira (23) um Sistema de Deliberação Remota (SDR) que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias, entre elas em razão da pandemia do novo coronavírus. Pela primeira vez Assembleia vai votar em um “plenário virtual”, sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal (PP) assinou um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, e já foi publicado no Diário Oficial da Assembleia, neste domingo (22).
O ato da Mesa que implantou o sistema busca viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves.
Para o presidente da Assembleia o sistema atenderá a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas: “Em situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e de Salvador”, explicou.
O presidente da Assembleia acrescentou que ato recém instituído foi discutido com os membros da Mesa Diretora e com lideranças do governo e da oposição, pois “vivemos um momento especial que requer união suprapartidária e ação rápida, oferecendo instrumentos para facilitar a ação governamental no atendimento às necessidades da nossa gente”.
O Sistema de Deliberação Remota permite o acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões, que podem ser feitas tanto através de telefones celulares quando de computadores. Na sessão virtual o presidente controla o tempo de fala dos deputados e permite a votação nominal e aberta dos presentes. As sessões virtuais apreciarão unicamente matérias de caráter urgente – com tema único na pauta, no caso os dois pedidos de decretação da calamidade pública do governo e da prefeitura da capital, que poderão ser unificados – ou não – pelo relator. Além disso, os horários destinados aos partidos e aos deputados serão diferentes, reduzidos.
As sessões começarão diretamente na Ordem do Dia, o momento da discussão e votação, saltando etapas existentes nas sessões convencionais. Como o tema é único, durante a discussão não serão admitidos assuntos diversos, ou não relacionados com a proposição em apreciação. Finalmente, o decreto da Mesa Diretora fixa em no máximo cinco minutos o tempo disponível para cada parlamentar no SDR e todo o conteúdo da sessão virtual será gravado. Caberá à Secretaria Geral da Mesa disponibilizar números de telefone para suporte técnico aos parlamentares, antes e durante a realização das sessões virtuais. (do Bahia Noticias)
