Por Tacila Mendes
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Ilhéus do dia 14 de junho, o projeto de lei (PL) que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos é uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que busca atender às normas da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Pioneiro na região sul da Bahia, o PL é de iniciativa do Poder Executivo Municipal, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), e elaborada de forma participativa por meio da atuação do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos de Ilhéus – formado por 20 membros, sendo 10 da gestão pública e 10 da sociedade civil e entidades.
O GT foi instituído por meio do Decreto 030/2014, para acompanhamento do Projeto de Requalificação do Aterro do Itariri, Programa de Coleta Seletiva e para a discussão da implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos em Ilhéus. Durante três meses, o grupo elaborou a PL que define, entre outros aspectos, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos que visam prevenir a poluição, recuperar a qualidade do meio ambiente, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de resíduos sólidos reutilizáveis e assegurar a saúde pública, garantindo o uso adequado dos recursos ambientais.
O Instituto Nossa Ilhéus (INI) integrou o GT e também acompanhou a sessão que aprovou a Lei. Para a presidente do Instituto, Maria do Socorro Mendonça, é de suma importância o fortalecimento da participação cidadã para a consolidação da democracia e, neste caso, para fortalecer o poder público constituído na criação da política pública de resíduos sólidos no município. “Temos alcançado avanços, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Secretaria do Meio Ambiente, mas ainda falta muito e por isso continuaremos.
O Ministério Público Estadual, na pessoa do dr. Paulo Eduardo Figueiredo, tem sido de fundamental importância no acompanhamento das ações do GT de Resíduos Sólidos, fazendo recomendações necessárias e de fortalecimento da COOLIMPA, que é a primeira Cooperativa de Catadores de Recicláveis do nosso município, formada por catadores que viviam no lixão e do lixão. Estamos felizes por mais essa conquista, no avanço para termos a política pública que agora precisa ser implementada”, conta.
