A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE) tem se consolidado como um importante canal de participação social e, para ampliar ainda mais o acesso do cidadão aos seus serviços, desenvolveu o aplicativo do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG APP, para a plataforma Android. Agora o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitar informações sobre os serviços prestados pelo Governo do Estado através do aparelho celular. O download do aplicativo pode ser feito pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br.
Outra melhoria importante feita no sistema de atendimento ao cidadão da OGE foi a criação da ferramenta de recurso para o usuário que não ficar satisfeito com a resposta sobre a solicitação, denúncia ou reclamação que fez, podendo recorrer ao Estado dentro do mesmo registro.
Para o ouvidor geral, Yulo Oiticica, o aplicativo e o recurso representam mais um avanço importante para ampliar a participação popular e melhorar a qualidade dos serviços públicos no Estado. “São melhorias que irão possibilitar um acesso maior e a satisfação do cidadão em relação a sua participação. E isso é de extrema relevância, pois a participação social é fundamental no processo democrático, não só para a qualidade dos serviços públicos como para a transparência”, avaliou Yulo.
A OGE da Bahia é referência nacional na estruturação e funcionamento de ouvidorias em todo o Brasil. Já auxiliou a implantação e/ou reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os Governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das Prefeituras de Belo Horizonte, Vila Velha e Belém, que usam o mesmo sistema TAG.
Papel da Ouvidoria
A OGE foi criada com o objetivo de ser um canal direto entre o cidadão e o Estado contribuindo para a transparência e a democratização governamentais, possibilitando ao cidadão, com suas críticas e sugestões, colaborar para a melhoria dos serviços públicos. Pode ser acionada através do site, pelos números 0800.284.0011 e 162, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e nos postos itinerantes por meio do SAC Móvel.
Lei de Acesso à Informação
A Ouvidoria Geral atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de ter acesso a informações públicas. Através da LAI o cidadão pode solicitar informações sobre quaisquer assuntos e não precisa justificar o uso das informações demandada. Para tanto, é necessário a formalização do pedido (carta, internet, telefone) e a identificação do cidadão.(Ascom/Ouvidoria-BA)
