A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu 47.522 mil manifestações referentes aos serviços públicos estaduais e atuação do Governo do Estado no ano de 2015. Desse total, 95% já foram encerradas e 46% foram respondidas no mesmo dia. Pedidos de informação turísticas e sobre ações do Governo do Estado foram os itens mais frequentes do ano.
Dos registros, 46,7% foram classificados como reclamação, 26,9% representa pedidos de informação, seguido por denúncias (12,4%), solicitação (9,3%), elogio (3,5%) e sugestão (1%). Pedidos de informação sobre ações do governo do estado foi o item mais demandado.
A internet é o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogar com a Ouvidoria Geral, com 45%. Na sequência aparecem o telefone, com 37,6%, e-mail (6,7%) e atendimento presencial (3,7%). Os cidadãos comuns realizaram 65,3% dos registros, seguidos dos servidores públicos 15,3%, abaixo-assinado (3%), pessoa jurídica (2,8%).
As Ouvidorias da Secretaria da Educação, Secretaria da Administração, OGE, Secretaria do Turismo e a Secretaria da Saúde foram mais demandadas do ano. Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Ilhéus são as cidades que mais utilizaram o serviço de ouvidoria do Governo do Estado no período.
Para o ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, a participação dos cidadãos é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços públicos. “As estatísticas mostram a importância deste mecanismo de controle de qualidade dos serviços públicos na garantia do exercício da cidadania e da transparência pública, que é um direito do cidadão, assegurado na Lei de Acesso à Informação”.
Líder em transparência
Esta atuação garantiu à Bahia o primeiro lugar em transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no último dia 20 de novembro. O índice da análise mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.
Além de canal de interlocução entre Governo e sociedade, a Ouvidoria Geral atua também como ferramenta de gestão pública, pois cada registro do cidadão é um indicador qualitativo da avaliação social da prestação dos serviços públicos e atuação do Estado.
Referência
A Ouvidoria Geral tem se consolidado como referência nacional na estruturação e funcionamento de ouvidorias em todo o Brasil. Ajudou na implantação e/ou reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os Governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das Prefeituras de Belo Horizonte, Vila Velha e Belém, que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública – TAG.
Aplicativo
Para ampliar ainda mais o acesso do cidadão aos seus serviços, a OGE desenvolveu e lançou em 2015 o aplicativo do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG APP, para a plataforma Android. Agora o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitar informações sobre os serviços prestados pelo Governo do Estado através do aparelho celular. O download do aplicativo pode ser feito pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br.
Outra melhoria importante feita no sistema de atendimento ao cidadão da OGE foi a criação da ferramenta de recurso para o usuário que não ficar satisfeito com a resposta sobre a informação que solicitou, podendo recorrer ao Estado dentro do mesmo registro.
Como acessar
O órgão foi criado com o objetivo de ser um canal direto entre o cidadão e o Estado contribuindo para a transparência e a democratização governamentais, possibilitando ao cidadão, com suas críticas e sugestões, colaborar para a melhoria dos serviços públicos. Pode ser acionada através do site, pelos números 0800.284.0011 e 162, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e nos postos itinerantes por meio do SAC Móvel.
Lei de Acesso à Informação
Atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de ter acesso a informações públicas. Através da LAI o cidadão pode solicitar informações sobre quaisquer assuntos e não precisa justificar o uso das informações demandadas. Para tanto, é necessário a formalização do pedido (carta, internet, telefone) e a identificação do cidadão. (Com informações da Secom/ouvidoria).
