No próximo dia 20, a Ouvidoria Geral do Estado – OGE completa 13 anos de atuação, como ferramenta de controle social, transparência e gestão pública no Estado. Para comemorar a data, será realizado, na próxima segunda-feira (dia 14), um encontro com os ouvidores especializados das secretarias e órgãos do Estado, representantes da Lei de Acesso à Informação (LAI) e coordenadores de Controle Interno, para apresentar balanço anual, com principais avanços e desafios, e o planejamento para o ano de 2016. O evento será às 9h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na 3 Avenida Centro Administrativo da Bahia, 370, CAB.
Vinculada à Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom), a OGE foi criada em 2002, através da lei estadual 8.538, para ser um canal direto entre o cidadão e o Estado, possibilitando aos cidadãos colaborarem para a melhoria dos serviços públicos estaduais.
Ao longo da década, a OGE tem se consolidado como referência nacional na estruturação e funcionamento de ouvidorias em todo o Brasil. Já contribuiu para implantação e reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Vila Velha (ES) e Belém (PA), que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pelo Governo da Bahia.
O TAG é um software de registro e gerenciamento de atendimentos ao cidadão, via web, no qual suas demandas são analisadas e respondidas pelas ouvidorias especializadas das secretarias e órgãos, sob coordenação da Ouvidoria Geral.
A finalidade da Ouvidoria Geral é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, atuando de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Por isso, é o órgão responsável pela garantia do acesso à informação pública e da transparência passiva no Estado.
Líder em transparência
Esta atuação garantiu à Bahia o primeiro lugar em transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no último dia 20 de novembro. O índice da análise mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.
Além de canal de interlocução entre Governo e sociedade, a Ouvidoria Geral atua também como ferramenta de gestão pública, pois cada registro do cidadão é um indicador qualitativo da avaliação social da prestação dos serviços públicos e atuação do Estado.
Como funciona
A OGE pode ser acionada através do site www.ouvidoriageral.ba.gov.br, pelo número 0800.284.0011, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e nos postos itinerantes por meio do SAC Móvel.
Após o primeiro atendimento, a demanda do cidadão é encaminhada para a ouvidoria especializada da secretaria ou órgão competente, que forma a Rede de Ouvidorias Especializadas, com 216 ouvidores sob a coordenação da Ouvidoria Geral.
Aplicativo
Para ampliar ainda mais o acesso do cidadão aos seus serviços, a Ouvidoria desenvolveu o aplicativo do Sistema Informatizado de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG APP, para a plataforma Android. Agora o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitar informações sobre os serviços prestados pelo Governo do Estado através do aparelho celular. O download do aplicativo pode ser feito pelo site www.ouvidoriageral.ba.gov.br.
