Uma parceria entre a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Governo Federal vai resultar em diversos projetos de pesquisa e extensão para o tema da igualdade étnico-racial. Esse foi o objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado na tarde desta quinta-feira (27) na sede do MIR, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Participaram a secretária executiva do MIR, Roberta Eugênio, e a reitora, professora Joana Angélica Guimarães da Luz; o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SGSNPIR), Yuri Silva; a diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da SENAPIR, Tatiana Dias; o coordenador-geral, Luciano Pereira; e a diretora da DAG, Bárbara Souza.
Os projetos deverão focalizar o desenvolvimento de estratégias para a internalização, internacionalização e localização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 18 – Igualdade Étnico-racial. A parceria foi firmada com a Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Coordenação da Câmara do ODS 18 da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dirigida pela Drª Tatiana Dias Silva. Ela é baiana, técnica concursada do IPEA e uma referência em pesquisa sobre desigualdades raciais e ações afirmativas. O atual secretário da SGSNPIR é Yuri Silva, do movimento negro baiano. A coordenação do TED na UFSB ficará a cargo da professora Maria do Carmo Rebouças dos Santos.
Com o valor de R$ 2.369.115,00 e execução pela Fundação Escola Politécnica, a parceria terá como objetivo apoiar o Ministério da Igualdade Racial na produção de conhecimento para a consecução do ODS 18 Igualdade Étnico-racial. Isso será feito por meio de ações de pesquisa e extensão, com entrega de produtos que subsidiem a eficaz implementação do ODS 18.
Com a atuação de pesquisadoras(es), graduandas(as), pós-graduandas(os) e rede de pesquisadores(as), através de Grupos de Pesquisa, projetos de Pesquisa e Extensão e Editais de Pesquisa e Extensão, a Universidade Federal do Sul da Bahia irá apoiar na realização das seguintes metas:
Meta 1 – Planejamento das atividades do Projeto Pesquisa e extensão para o desenvolvimento de estratégias para a internalização, internacionalização e localização do ODS 18 Igualdade Étnico-racial
Meta 2 – Proposta e Governança do ODS 18 no âmbito da Câmara Temática ODS 18 da Comissão Nacional dos ODS
Meta 3 – Apoio na formulação de Indicadores e Monitoramento do ODS 18 (parceria com UFPB?)
Meta 4 – Estratégias de Comunicação, Mobilização e Participação Social
Meta 5 – Proposta de Atuação Internacional
Como estratégia de saída da parceria, como legado e também como forma de institucionalizar e dar continuidade as ações iniciadas no presente acordo, aponta a reitora, professora Joana Angélica, a UFSB pretende criar o Observatório ODS 18 com objetivo de dar seguimento à localização no Sul da Bahia, produzir dados, análises, pesquisas e apoiar as políticas públicas municipais, com especial atenção aos municípios membros do SINAPIR, assim como monitorar a implementação do ODS 18 nacional e internacionalmente.
A Agenda 2030
O governo brasileiro aderiu à Agenda 2030 em 2015, depois da bem-sucedida implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, por meio da qual o país conseguiu acabar com a fome. Como preparação para uma agenda mais arrojada que tivesse aderência com os objetivos de desenvolvimento do país, o Brasil foi um dos poucos países que teve como iniciativa um processo institucionalizado de localização dos objetivos de desenvolvimento internacionais com foco na participação social, metodologia de governo do período, engajamento dos municípios e produção de dados alinhados aos indicadores internacionais.
Em setembro de 2023, por meio do Decreto N. 11.704/23, o Governo Federal criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), colegiado de natureza consultiva, ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Contudo, sempre foi objeto de queixa da sociedade civil brasileira, por meio de organizações do Movimento Negro organizado, a ausência de objetivos que espelhassem a realidade brasileira, conformada em sua maioria por pessoas negras, e que tivessem aderência com os microssistemas de políticas públicas criadas para a promoção da igualdade racial no país. A sociedade civil reivindicava junto à ONU a criação de objetivo específico relacionado à igualdade racial, mesmo sabendo das dificuldades de criação de consensos em torno do tema no período de negociação da Agenda.
Sensível a essa demanda e à necessidade de traduzir a Agenda 2030 para os interesses de desenvolvimento do Brasil e na esteira de iniciativas tomadas por universidades brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou perante a Assembleia Geral da ONU a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Igualdade Étnico-racial, propondo que ele fosse considerado como o décimo oitavo objetivo da agenda e já fazendo, naquele momento, a adesão voluntária.
No âmbito interno, perante a Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi criada uma Câmara Temática, sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial, para coordenar as ações relativas à formulação de indicadores do ODS 18 e estratégias de institucionalização doméstica, internacionalização e localização.
