Por Luciano Robson Rodrigues Veiga
O Consórcio de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL do Território Litoral Sul (CDS-LITORAL SUL), entregou nesta terça, dia 18 de abril de 2023, aos seus municípios consorciados o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Permitirá aos municípios consorciados encaminharem aos seus legislativos Projeto de Lei, atendendo o que exige a Legislação do Saneamento Básico Brasileiro, Lei n° 14.026/2020.
Além do atendimento legal, tem como objetivo à Gestão Eficiente dos resíduos sólidos urbanos; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental; inclusão e emancipação de catadores; encerramento dos lixões e recuperação de áreas degradadas (antigos lixões), com escopo claro do sistema proposto, geração-manejo-tratamento-destinação final. Permitindo que os municípios iniciem estrategicamente coletas seletivas, com destinação para as áreas de triagem, agregando valores aos produtos reciclados, com especial inclusão social e econômica dos catadores, dando-lhes qualidade de vida, segurança, saúde, tornando-os visíveis, participes, atores principais deste programa.
O Consórcio Litoral Sul, tem como objetivo, torna-se o primeiro consórcio baiano a ter 100% dos seus municípios consorciados com destinação correta dos resíduos sólidos. Dos 16 municípios consorciados, 07 já se encontra nesta fase, restando nove municípios que estão em fase de negociação.
A destinação correta dos resíduos sólidos, fechamento dos lixões, são passos de suma importância. Entretanto, representa uma das etapas da gestão integrada de resíduos sólidos, conhecer a gravimetria dos seus resíduos sólidos, as características físicas que determina o percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de lixo, a sua tipologia (matéria orgânica; papel/papelão; plásticos; metal e outros), permitirá o Consórcio/município desenhar o melhor ecoponto com triagem, compostagem e transbordo, dando maior e melhor tratamento e destino dos resíduos coletados.
Com os PROGRAMAS E PROJETOS do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tais como: Incentivo Fiscal (IPTU VERDE); Programa de Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos; Projeto Pedagógico (Educação formal); Educação Ambiental e Prevenção à Saúde (Educação não formal) e o Programa de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores. Com os INDICADORES DE DESEMPENHO: Econômico (IE); Social (IS); Gerencial (IG) Indicador de Qualidade (IQ), a gestão apresentada pelo Plano ganhará elementos de avaliação indispensáveis ao modelo trazido pelo consórcio CDS-LS.
É preciso transformar com a régua, compasso e farol de um novo tempo, o conceito aguerrido trazido pelos municípios, em especial de Itacaré com o Programa “Lixão Nunca Mais”, exige planejamento, eficiência, efetividade e eficácia na execução de políticas públicas necessárias e transformadoras.
Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).
