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Santa Casa de Misericórdia discute em Brasília fonte de financiamento do novo piso da Enfermagem

Representantes da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna estão em Brasília, onde participam do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que esse ano traz como o tema central “Conectar e Inovar para assegurar o futuro da saúde”. Na pauta estão assuntos como a aprovação da Projeto de Lei da Enfermagem e o impacto na folha das instituições com o novo piso salarial estabelecido para esses profissionais.

A lei estabelece que os hospitais filantrópicos terão de aderir ao novo piso de R$ 4.750 e R$ 3.325 (75% do valor dos vencimentos do enfermeiro) para os técnicos de enfermagem, a partir de setembro. O reajuste traz preocupações, já que não existe uma indicação de fonte de recursos para custeio do reajuste.

A Santa Casa de Itabuna é responsável por mais de 70% dos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no sul da Bahia e, vem mantendo os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Agora, com aprovação da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, a situação vai agravar-se ainda mais.

Hoje a instituição emprega diretamente 837 enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Eu quero dizer que a Santa Casa é absolutamente favorável ao aumento do teto da enfermagem. Só não temos como arcar com o reajuste se não houver uma ajuda dos governos federal, estadual ou municipal”, explica o provedor Francisco Valdece.

DÉFICIT

O provedor esclarece que, com o piso da enfermagem, a folha mensal será onerada em R$ 1.671.88.99. “Então, esse valor se juntará ao déficit mensal de R$ 3,2 milhões da tabela SUS, totalizando um déficit de quase R$ 5 milhões por mês. Se não houver uma fonte de financiamento para cobrir essa diferença, é óbvio que a Santa Casa de Itabuna não resistirá por muito tempo’, acrescenta o provedor Francisco Valdece.

Assim como as demais 1.823 instituições filantrópicas e Santas Casas do país, a Santa Casa de Itabuna está buscando a viabilização de um aporte financeiro para o cumprimento da lei que estabelece o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Diversas organizações de saúde estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da obrigatoriedade do piso, já que a lei não indica fonte de financiamento para o seu cumprimento. Outras entidades, com o aval jurídico, já iniciaram a redução no quadro de enfermeiros e técnicos para equacionar as contas. A Santa Casa de Itabuna aguarda, até o dia 25 de agosto, a publicação da definição da fonte de financiamento do Governo Federal.


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