Por Luciano Robson Rodrigues Veiga
A maior pandemia dos últimos séculos exigem envolvimentos sincronizados entre os entes federados e os poderes executivo, legislativo e judiciário. É tempo de se unir. A união de esforços será determinante para que possamos atravessar esta crise pandêmica.
As ações articuladas dos Governos: Federal, Estadual e municipal exigirá recursos para que o resultado atinja a ponta, os cidadãos que colocam a sua vida e destino, primeiramente nas suas condutas pessoais e coletivas, mas, também, na mão do Estado. A definição de estratégias que defina os papéis e responsabilidade de cada um, irá gerar eficiência e eficácia, diminuindo os impactos junto a população da pandemia do covid-19.
Este é um mergulho em águas turvas e escuras, não se sabe a profundidade e extensão da pandemia. Trabalhamos com elementos da ciência e da matemática. O certo é que estamos pagando um preço muito alto por conta da omissão ou comissão tardia. Agir agora é fundamental. Requer, entretanto mais que vontade, precisa de recursos financeiros e de pessoal para suporte as novas demandas.
A queda na economia está gerando rapidamente diminuição na arrecadação de tributos, destacamos Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem a cesta tributária do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, fonte principal de 80% dos municípios brasileiro.
Com a queda do mercado de consumo, os trades turísticos, serviços e consumo, resulta em diminuição da arrecadação dos impostos sobre serviços – ISS e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, que compõem a cesta arrecadatória dos municípios.
Urge, portanto, a necessidade de apoiar o Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19, apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, conjuntamente com o apoio das associações estaduais, regionais e os consórcios públicos, onde aponta várias fontes de recursos que poderão ser repassados pela União, com contrapartida a obrigação de fazer por parte dos municípios na execução articulada de ações de combate ao covid-19.
Destacamos dentre os dezessete itens reivindicatórios apresentados os dois primeiros: a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde e o apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios: Dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas, as incertezas inibem as ações necessárias ao enfrentamento da crise.
O olhar em tempos de crise recairá sobre o gestor público, em especial os que estão na base do iceberg, precisará calibrar o emocional e o racional. Neste momento é urgente o despertar do Presidente da República e do Congresso Nacional ao atendimento dos pleitos municipais, sobre o risco de causar um apagão na gestão pública dos entes, com consequências desfavoráveis a quem mais precisa do Governo, o povo brasileiro.
Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, e Especialista em Planejamento de Cidades.
