Por João José
Uma legislação que impõe insegurança e medo à sociedade
Na atualidade percebe-se nos meios de comunicação que a violência está em crescimento com números alarmantes, no entanto, o que é estarrecedor é o crescimento de uma “onda ideológica” semelhante a que é presente nos Norte- Americanos, que tem por objetivo a aquisição de armas, como sinônimo de garantia de segurança pessoal, da família e da propriedade, sobretudo, a privada .
Por outro lado é notório que a metodologia de política para o combate a violência do atual governo federal impõe na sociedade medidas que atrelam o número de “armas liberadas a redução do número de violência”, no entanto, estudos mostram que esta ideia não procedi .
Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha de 31 de dezembro de 2018, mostra que “61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas.” Logo, fica nítido que grande parte dos entrevistados, acredita que é necessário que o Estatuto de Desarmamento continue sendo respeitado e a política de controle de armas se mantenha.
Uma lógica que ainda precisa ser debatida e compreendida na sociedade sobre o Direito à posse da arma, que significa poder manter uma arma em casa, já para o cidadão que deseja andar portando uma arma é preciso ter direito ao porte. Desta forma é preciso instrumentalizar as pessoas sobre o novo processo de acesso a armas no país. Não para aumentar o uso destas “maquinas em sociedade”, mas para conscientizar do perigo que elas oferecem.
É evidente que esta instrumentalização não é algo a curto espaço de tempo, é preciso implementar a partir da educação básica ao nível superior.
A população brasileira conforme dados de pesquisas recentes, ficou perceptível que a sociedade está dividida entre posicionamentos a favor do armamento dos cidadãos/cidadãs, e, também, a proibição.
Com isto, surge a necessidade de problematizar estas questões nas escolas, na família, nas instituições religiosas, etc. Entretanto, é inadmissível um discurso propagado sem fundamentação teórica e ausência de dados estatísticos, a impor na sociedade uma cultura armamentista já falida e questionada em países onde esta foi implantada, a exemplo dos Estados Unidos.
O que causa perplexidade na sociedade é a política armamentista sendo seguida por outros estados, como o Rio de Janeiro, recentemente o atual governador daquele Estado afirma que “a decisão de abater bandidos não será apenas de snipers, a ordem é atirar e abater bandidos de fuzil”. Por outro lado, os atingidos têm endereço, cor e classe social pré-determinada. Em sua maioria são moradores das “comunidades criminalizadas” pela própria sociedade, como a menina de 8 (oito) anos que morreu depois de ser baleada no Complexo do Alemão, no último dia 21 de setembro de 2019, por uma bala perdida disparada pela polícia, conforme divulgado nos meios de comunicação .
Exemplos como este, e outros, que ocorrem periodicamente no Brasil deixa claro que a liberação do porte/posse de armas é perigosa, até mesmo na mão de quem foi preparado durante anos para manuseá-la, como a polícia. Consequente, segundo o Atlas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA afirma que a taxa de homicídios ultrapassa a marca nunca antes vista de 30 por 100 mil habitantes.
Isto posto, no sentido que se possa reduzir a violência, é necessário que esses dados sejam levados em consideração, é essencial que sejam criadas políticas públicas que visem garantir o efetivo direito fundamental à vida, que possam contribuir para o Estado de Direito.
Assim, segundo o Instituto Sou da Paz (ONG) de combate à violência com base em dados registrados no Superior Tribunal Eleitoral –TSE, dos 30 nomes beneficiados pelo setor de armas, 21 saíram vitoriosos nas urnas: 14 deputados federais e 7 deputados estaduais, ao todo fabricante de armas e munições destinaram 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados.
Estes dados deixam evidente que há grupos dentro do congresso que representam as empresas armamentistas e têm interesses particulares para a o aumento de número de armas entre a população. Nesta conjuntura, facilitar o acesso a armas de fogo não irá reduzir os índices de violência, tende a favorecer as estratégias e lucros das indústrias armamentistas e ampliar os conflitos.
Portanto, depois da implementação do decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que alterou o decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, significa o capital bélico ocupando espaço na sociedade brasileira, no entanto nenhum beneficio para população estas ações irão implementar, a não ser o aumento da violência, a morte de inocentes, e o número de assaltos.
Enfim, mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais, a circulação de armas vai aumentando, e mais armas significam mais mortes.
João José é Sociólogo pela UESC, Especialista em historiografia brasileira, Planejamento de Cidades e em Gestão Municipal.
