O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de medidas na investigação sobre ameaças e disseminação de fake news contra integrantes da Corte e seus familiares.
“Ouça-se, com a urgência que o caso requer, o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, Advocacia-Geral da União, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Fachin.
Dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF.
Na ação proposta pela ANPR, é afirmado que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados.
“O presidente do STF, de ofício e em um só ato, instaurou Inquérito Criminal em claro abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador, em vista do princípio acusatório”, disse a manifestação, assinada pelo advogado Daniel Meirelles Ferreira.(A Tarde)
