A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), vem realizando ações fiscalizatórias para o cumprimento do regulamento que ordena o funcionamento dos Mercados Públicos de Ilhéus. Entre as ações, executa o recadastramento dos permissionários ocupantes dos boxes, o mapeamento dos pavilhões A, B e C com medição dos espaços, emissão do termo de permissão de uso e do boleto bancário da taxa de ocupação.
Ao vistoriar os pavilhões, a coordenadora da Sedic, Joélia Sampaio, relatou o estado atual do equipamento e, que ao longo dos anos, sofreu intervenções arquitetônicas irregulares, alterando completamente o projeto original. “Quando chegamos com a equipe, localizamos as construções fora dos padrões, ouvimos os permissionários, constatamos a falta de cumprimento do decreto regulamentar. Não bastasse, há processos ilegais de compra e venda em curso, pessoas acham que são donas dos boxes, além da falta de fiscalização e do ambiente completamente inóspito”, relatou.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, se cumpridas as medidas, os recursos para investimento serão da ordem de R$ 191.963,40/mês. “A boa notícia é que o prefeito Mário Alexandre, assegurou que a maior parte desta arrecadação será reinvestida em benefício dos feirantes e dos consumidores, resultando numa melhora significativa em nossa Central”, comemorou o secretário.
